03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
24/07/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 17:12

Despacho
24/07/2025 16:35

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 16:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/07/2025 16:35

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025
24/07/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
10/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
30/06/2025 19:59

Juntada de Petição
25/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
20/06/2025 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
19/06/2025 13:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
16/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000361-77.2025.4.02.5006/ESAUTOR: POLIANA MARIA DA CRUZADVOGADO(A): CLAUDIO DOS SANTOS (OAB ES012978)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO E EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/15), devendo o INSS restabelecer em favor da parte autora POLIANA MARIA DA CRUZ (CPF nº *37.***.*71-96) o benefício por incapacidade temporária NB 719.087.275-3, pelo período de 27/03/2025 até 10/07/2025, conforme acordado entre as partes.

Conforme o disposto na resolução nº 691/PRES/INSS, de 25 de julho de 2019, instituindo, entre outras medidas, as Centrais Especializadas de Análise de Benefício para atendimento das demandas judicias (CEAB/DJ), intime-se diretamente a APS responsável (perfil da APSADJ cadastrado no Sistema E-Proc), para que comprove nos autos o restabelecimento em favor da parte autora, POLIANA MARIA DA CRUZ, CPF: *37.***.*71-96, do benefício por incapacidade temporária NB 719.087.275-3, no prazo de 30 dias.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para a interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado , voltem os autos para determinação atinente à expedição de requisitório(s).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/06/2025 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
15/06/2025 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2025 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2025 23:20

Homologada a Transação
12/06/2025 16:04

Conclusos para julgamento
12/06/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000361-77.2025.4.02.5006/ES AUTOR: POLIANA MARIA DA CRUZADVOGADO(A): CLAUDIO DOS SANTOS (OAB ES012978) ATO ORDINATÓRIO Procedo a intimação da parte autora em cumprimento da seguinte determinação contida no despacho retro: "Apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao seu teor.

Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória".
27/05/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
14/05/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
08/05/2025 08:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
04/04/2025 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 22:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 23:33

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS501J)
25/03/2025 19:58

Juntada de Certidão
25/03/2025 19:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/03/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12
12/02/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 11
12/02/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/02/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/02/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/02/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 17:36

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: POLIANA MARIA DA CRUZ <br/> Data: 17/03/2025 às 13:00. <br/> Local: Dra. Bárbara Alves - atendimento no 3º Juizado, 3º andar, sala 317, localizada no Edifício Sede da Justiça Federal, Av. Marec
05/02/2025 22:44

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS501J para CEPVITJA-ES)
30/01/2025 04:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 22:25

Decisão interlocutória
28/01/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 16:27

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS501J)
28/01/2025 16:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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