TRF2 - 5002874-91.2020.4.02.5103
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
16/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
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15/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
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15/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002874-91.2020.4.02.5103/RJRELATOR: EDUARDO FRANCISCO DE SOUZAREQUERENTE: WALTER DE AZEVEDO DUARTE FILHOADVOGADO(A): MARIANA SEABRA FERREIRA (OAB RJ155416)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 96 - 02/09/2025 - PETIÇÃO Evento 93 - 08/07/2025 - Determinada a intimação -
12/09/2025 14:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
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12/09/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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08/07/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 18:21
Determinada a intimação
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08/07/2025 17:27
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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25/06/2025 14:24
Conclusos para decisão/despacho
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25/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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17/06/2025 21:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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02/06/2025 22:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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29/05/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 83
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28/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 83
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28/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002874-91.2020.4.02.5103/RJ AUTOR: WALTER DE AZEVEDO DUARTE FILHOADVOGADO(A): MARIANA SEABRA FERREIRA (OAB RJ155416) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do retorno dos autos da Turma Recursal.
Prazo 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo com a devida baixa. -
27/05/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2025 14:53
Determinada a intimação
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27/05/2025 13:06
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2025 13:06
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJCAM01
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27/05/2025 13:03
Transitado em Julgado
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27/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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29/04/2025 20:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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14/04/2025 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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14/04/2025 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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14/04/2025 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/04/2025 10:26
Negado seguimento a Recurso
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04/04/2025 14:50
Conclusos para decisão de admissibilidade
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04/04/2025 14:50
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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20/03/2025 17:17
Juntada de Petição
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11/07/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
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31/08/2022 21:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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31/08/2022 21:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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25/08/2022 11:10
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62
-
25/08/2022 10:49
Juntada de Petição
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24/08/2022 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2022 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/08/2022 13:43
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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24/08/2022 12:04
Conclusos para decisão/despacho
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05/05/2022 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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07/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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28/03/2022 10:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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28/03/2022 10:55
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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24/03/2022 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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28/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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21/02/2022 17:12
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
-
21/02/2022 16:59
Juntada de Petição
-
18/02/2022 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2022 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2022 12:08
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
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17/09/2021 14:39
Conclusos para decisão de admissibilidade
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07/06/2021 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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17/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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07/05/2021 13:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/05/2021 13:11
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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07/05/2021 11:30
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABGES
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07/05/2021 01:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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27/04/2021 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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15/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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06/04/2021 08:36
Juntada de Petição
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05/04/2021 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2021 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2021 19:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/03/2021 20:04
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
24/03/2021 05:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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22/03/2021 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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14/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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09/03/2021 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2021<br>Data da sessão: <b>24/03/2021 14:00:00</b>
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05/03/2021 16:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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05/03/2021 16:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/03/2021 14:00</b><br>Sequencial: 46
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05/03/2021 08:32
Juntada de Petição
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04/03/2021 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/03/2021 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2021 19:24
Ato ordinatório praticado
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10/02/2021 13:56
Autos com Juiz para Relatório/Voto
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05/02/2021 15:31
Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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05/02/2021 15:30
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
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29/01/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
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20/01/2021 09:15
Juntada de Petição
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19/01/2021 13:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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17/10/2020 02:32
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 283,25 em 16/10/2020 Número de referência: 734765
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14/10/2020 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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28/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
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21/09/2020 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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21/09/2020 16:14
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
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18/09/2020 12:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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18/09/2020 12:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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18/09/2020 12:57
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
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14/09/2020 16:50
Autos com Juiz para Sentença
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29/07/2020 03:29
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
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24/06/2020 13:36
Juntada de Petição
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13/06/2020 23:59
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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04/06/2020 11:27
Juntada de Petição
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03/06/2020 15:03
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/06/2020 15:03
Despacho/Decisão - Determina Citação
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03/06/2020 14:08
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
02/06/2020 16:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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AGRAVO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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