TRF2 - 5072976-08.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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12/09/2025 19:58
Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
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14/08/2025 14:13
Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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14/08/2025 14:12
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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14/08/2025 13:50
Juntada de Petição
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03/07/2025 17:28
Baixa Definitiva
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03/07/2025 17:28
Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
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03/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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26/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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17/06/2025 22:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 11:44
Juntada de Petição
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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06/06/2025 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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06/06/2025 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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02/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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30/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
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30/05/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5072976-08.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: CELESTE QUERIDO FERNANDES CARDOSOADVOGADO(A): RODRIGO GOMES LANGONE (OAB RJ150434)SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Nesses termos, diante todo o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil para que a autoridade coatora promova o julgamento do mérito do recurso administrativo, objeto do objeto do protocolo n° 1805838051, em 12/3/2018, no prazo máximo de 30 dias.
Custas ex lege.
Sem honorários (Art. 25 da Lei nº 12.016/09).
Interposto recurso por quaisquer das partes, abra-se vista à parte contrária para apresentar contrarrazões.
Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Sem irresignação das partes, certifique-se o trânsito em julgado.
Intimem-se as partes. -
29/05/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/05/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/05/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/05/2025 13:48
Concedida a Segurança
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07/03/2025 14:40
Conclusos para julgamento
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07/03/2025 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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07/03/2025 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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06/03/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2025 17:11
Determinada a intimação
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06/03/2025 16:13
Conclusos para decisão/despacho
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30/01/2025 23:39
Juntada de Certidão
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30/01/2025 15:03
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO45S para RJRIO33S)
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30/01/2025 15:03
Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Para: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
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28/01/2025 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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28/01/2025 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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24/01/2025 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/01/2025 16:39
Declarada incompetência
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24/01/2025 15:40
Conclusos para decisão/despacho
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21/01/2025 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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26/11/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 16:06
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
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26/11/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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22/10/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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15/10/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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14/10/2024 12:29
Juntada de Petição
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10/10/2024 22:01
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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20/09/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
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20/09/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 17:10
Não Concedida a Medida Liminar
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20/09/2024 15:10
Conclusos para decisão/despacho
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17/09/2024 12:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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