17/09/2025 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
16/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
31/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002562-82.2024.4.02.5004/ES AUTOR: DARCY DE ARAUJOADVOGADO(A): MARIA REGINA COUTO ULIANA (OAB ES008817)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082) DESPACHO/DECISÃO Considerando que os fatos que subsidiam a presente demanda vêm sendo objeto de tratativas administrativas relevantes - notadamente a Instrução Normativa INSS nº 186/2025, o Acordo Interinstitucional firmado entre a União, INSS, MPF, DPU e CFOAB, e sua homologação pelo STF na ADPF 1236 -, verifica-se que a controvérsia encontra-se em contexto de reavaliação normativa e institucional.

Nesse sentido, a decisão proferida na ADPF 1236, pelo Ministro Dias Toffoli, em 02/05/2025, determinou expressamente a suspensão do andamento de processos e da eficácia de decisões judiciais relativas à controvérsia sobre descontos associativos indevidos em benefícios previdenciários realizados entre março de 2020 e março de 2025, além da suspensão dos prazos prescricionais.

Diante disso, faze-se necessário aguardar os desdobramentos administrativos e a efetiva implementação do plano de restituição, bem como eventual composição entre as partes.

Assim, efetive-se a suspensão do presente feito, nos termos da decisão proferida na ADPF 1236/STF, informando-a no sistema processual eProc.

Intimem-se.
29/07/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
29/07/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
29/07/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/07/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/07/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/07/2025 14:50

Convertido o Julgamento em Diligência
01/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 15:39

Conclusos para julgamento
09/06/2025 11:31

Juntada de Petição
05/06/2025 13:18

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
05/06/2025 13:18

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
03/06/2025 18:57

Juntada de Certidão
20/05/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
20/05/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/05/2025 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
17/05/2025 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002562-82.2024.4.02.5004/ES AUTOR: DARCY DE ARAUJOADVOGADO(A): MARIA REGINA COUTO ULIANA (OAB ES008817)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, ambas as partes ficam intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre o laudo pericial, na forma do art. 477, §1º, do Código de Processo Civil – CPC/2015.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Findo o prazo acima, conclusos.
15/05/2025 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 19:54

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 17:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/04/2025 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
11/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 36
28/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
26/02/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
26/02/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/02/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/02/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
25/02/2025 16:32

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DARCY DE ARAUJO <br/> Data: 24/03/2025 às 14:00. <br/> Local: Cátia dos Anjos Ribeiro - Avenida Eldes Scherrer Souza, n. 1025, Sala 617, Centro Empresarial da Serra, Parque Res. Laranjeiras, Se
19/12/2024 16:00

Juntada de Petição
19/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
10/12/2024 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/12/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/12/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/12/2024 05:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/12/2024 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/12/2024 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/12/2024 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/12/2024 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/12/2024 13:10

Convertido o Julgamento em Diligência
18/10/2024 16:57

Conclusos para julgamento
08/10/2024 01:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
08/10/2024 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/10/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:49

Juntada de Petição
24/09/2024 14:20

Juntada de Petição
17/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
09/09/2024 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
30/08/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 9
26/08/2024 16:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2024 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/08/2024 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/08/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 17:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/08/2024 17:46

Concedida a Medida Liminar
23/08/2024 16:34

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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