03/08/2023 16:59

Baixa Definitiva
03/08/2023 16:59

Transitado em Julgado - Data: 03/08/2023
03/08/2023 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
13/07/2023 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/07/2023 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/07/2023 15:43

Conclusos para julgamento
13/07/2023 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
28/06/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2023 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
28/06/2023 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
27/06/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
27/06/2023 16:54

Despacho
27/06/2023 14:57

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2023 14:56

Juntado(a)
27/02/2023 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
24/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
14/02/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
23/09/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
09/08/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
21/07/2022 15:34

Juntada de Petição
27/06/2022 12:45

Intimação por Edital
27/06/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/06/2022 Prazo do edital: 09/08/2022 Prazo de citação/intimação: 23/09/2022
27/06/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/06/2022 Prazo do edital: 09/08/2022 Prazo de citação/intimação: 23/09/2022
27/06/2022 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012905-25.2019.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO CREA/ES EXECUTADO: ROGERIO SARTORI EDITAL Nº 500001618508 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS EXECUTADO: ROGERIO SARTORI, CPF: *54.***.*23-60 .VALOR: R$ 1.444,19 (sujeito à atualização).CDA: 00579/2016 .

Tendo em vista o bloqueio parcial de EVENTO 32, com a transferência do numerário para ficar à disposição deste Juízo, e uma vez que se tem entendido possível, conforme orientação da 1ª Seção do STJ no REsp 1.127.815/SP (repetitivo), a oposição de embargos do devedor mesmo quando a penhora é parcial, fica a parte executada acima mencionada intimada da penhora realizada, efetivada, via BACEN-JUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 883,44 atualizada em 25/05/2021, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, para que possa, querendo, propor embargos à execução, no prazo de 30 dias.

Cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo intimado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua intimação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

Advirta-se o(a) executado(a) que eventuais embargos opostos só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do numerário depositado em juízo, cabendo ao devedor, se quiser, complementar o montante.

Decorrido o prazo sem manifestação, atento ao teor da Súmula 196 do STJ, intime-se a Defensoria Pública da União para que promova a defesa da parte executada (art. 4º, XVI, da Lei Complementar nº 80/1994 c/c art. 72, II do NCPC).

Fica a parte devedora ciente de que, caso permaneça inerte, a quantia retida será transformada em pagamento definitivo em favor da parte exeqüente.

SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

Vitória, 08/04/2022.
23/06/2022 14:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2022
08/04/2022 18:26

Determinada a intimação
08/04/2022 15:54

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2022 21:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46
01/12/2021 15:17

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
29/11/2021 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
29/11/2021 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
19/11/2021 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2021 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41
11/10/2021 15:43

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
06/10/2021 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
30/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
20/09/2021 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2021 08:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
01/09/2021 19:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
25/08/2021 18:53

Expedição de Mandado - ESSMTSECMA
28/07/2021 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33
11/06/2021 14:30

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
02/06/2021 10:18

Juntado(a)
08/02/2021 16:29

Decisão interlocutória
08/02/2021 11:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/09/2020 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
01/09/2020 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/09/2020 11:41

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos
26/08/2020 19:16

Autos com Juiz para Sentença
08/07/2020 15:51

Despacho/Decisão - de Expediente
07/04/2020 13:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/04/2020 19:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
01/04/2020 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
26/03/2020 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/03/2020 14:29

Sentença sem Resolução de Mérito - Cancelamento de Dívida Ativa - Art.26 - Lei 6.830/80.
11/03/2020 12:20

Autos com Juiz para Sentença
11/03/2020 12:20

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
09/03/2020 17:36

Juntada de Petição
31/01/2020 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
18/12/2019 19:35

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito
14/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
04/12/2019 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2019 18:10

Despacho/Decisão - de Expediente
04/12/2019 15:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/08/2019 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/08/2019 17:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
19/08/2019 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2019 18:25

Juntado(a)
03/07/2019 15:40

Juntado(a)
03/07/2019 15:39

Juntada de Certidão
03/07/2019 13:13

Despacho/Decisão - Determina Citação
03/07/2019 12:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/06/2019 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2019

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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