TRF2 - 5059426-43.2024.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 17:44
Juntada de Petição
-
17/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
-
08/09/2025 19:13
Juntada de Petição
-
02/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
-
01/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
-
01/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059426-43.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE RICARDO MONTEIROADVOGADO(A): SHEILA DE MEDEIROS DOS SANTOS (OAB RJ245940)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I - Determino a expedição dos alvarás de levantamento, nos termos dos Anexos 4 e 5 do Evento 66.
II - Após o levantamento dos valores, arquivem-se os autos, com baixa.
Intimem-se as partes para ciência. -
29/08/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2025 15:33
Determinada a intimação
-
29/08/2025 15:03
Conclusos para decisão/despacho
-
06/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
31/07/2025 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
30/07/2025 17:19
Juntada de Petição
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29/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
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28/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
-
27/07/2025 00:40
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
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25/07/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2025 17:25
Decisão interlocutória
-
25/07/2025 09:46
Conclusos para decisão/despacho
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25/07/2025 09:46
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO08
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25/07/2025 09:36
Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
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25/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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22/07/2025 11:44
Juntada de Petição
-
02/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
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01/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
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01/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5059426-43.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDORECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: JOSE RICARDO MONTEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): SHEILA DE MEDEIROS DOS SANTOS (OAB RJ245940) DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
RECURSO INOMINADO.
FGTS.
LIBERAÇÃO DE VALORES MEDIANTE ALVARÁ JUDICIAL.
CEF.
RECUSA INJUSTIFICADA.
DANOS MORAIS INDEVIDOS.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, reformando pontualmente a sentença para julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais.
Mantém-se, contudo, o reconhecimento do direito ao levantamento dos valores depositados.
Sem condenação em custas ou honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025. -
30/06/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2025 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2025 18:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/06/2025 14:41
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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27/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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24/06/2025 12:30
Juntada de Petição
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23/06/2025 00:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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17/06/2025 23:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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10/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
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09/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
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09/06/2025 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de junho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5059426-43.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 82) RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINS RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ALCIDES NEY JOSE GOMES PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES RECORRIDO: JOSE RICARDO MONTEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): SHEILA DE MEDEIROS DOS SANTOS (OAB RJ245940) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2025.
Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente -
06/06/2025 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
06/06/2025 13:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 82
-
06/06/2025 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2025 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2025 11:15
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 15:18
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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22/03/2025 17:41
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
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20/03/2025 13:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
-
12/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
11/03/2025 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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19/02/2025 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
19/02/2025 05:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
18/02/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/02/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/02/2025 11:43
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
14/02/2025 20:38
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
-
13/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
12/02/2025 17:20
Juntada de Petição
-
01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
29/01/2025 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
22/01/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/01/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/01/2025 16:41
Julgado procedente o pedido
-
17/11/2024 12:36
Conclusos para julgamento
-
15/10/2024 21:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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10/10/2024 22:19
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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01/10/2024 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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30/09/2024 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
26/09/2024 15:41
Juntada de Petição
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06/09/2024 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
16/08/2024 11:17
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
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15/08/2024 11:24
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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13/08/2024 21:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
13/08/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2024 15:05
Não Concedida a tutela provisória
-
13/08/2024 14:14
Juntada de Petição
-
09/08/2024 12:12
Conclusos para decisão/despacho
-
08/08/2024 22:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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