09/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 222, 223, 224
08/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 222, 223, 224
08/09/2025 00:00

Intimação

MONITÓRIA COM EMBARGOS Nº 5025635-54.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: CLASSE I ODONTOLOGIA EIRELIADVOGADO(A): ISABELLA LARICA RUTOWITSCH (OAB RJ142881)RÉU: IOLANDA CHAGAS ROYADVOGADO(A): PRISCILA MARIA RODRIGUES PEZZOTTI (OAB RJ146067) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de questão referente à fixação do valor dos honorários periciais, os quais foram estimados em R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais). As partes foram regularmente intimadas e impugnaram a estimativa apresentada pelo perito. Instado a se manifestar, o expert reduziu a proposta para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Novamente intimadas, as partes não concordaram com a nova estimativa proposta.

Em resumo, alegam que a estimativa não condiz com a complexidade da demanda.

Relatado o necessário. Decido.

Com efeito, a fixação dos honorários dos periciais deve atender aos critérios genéricos estabelecidos no art. 10 da Lei 9.289/96 (local da prestação do serviço, natureza e complexidade do trabalho e tempo estimado a ser realizado).

No exercício da função de perito do Juízo, o profissional cumpre um munus público, o que lhe retira a possibilidade de se valer de tal incumbência para perseguir o mesmo valor que receberia acaso o serviço estivesse sendo prestado a um particular, o que lhe assegura o direito de receber o valor justo, que não lhe traga prejuízo nem importe ônus excessivo às partes, devendo seus honorários serem calculados de acordo com as dificuldades técnicas intrínsecas à perícia a ser realizada e não com base em critérios como a capacidade econômica das partes ou o benefício econômico pretendido com a demanda. Em que pese a particularidade do caso, conforme se depreende inclusive dos quesitos formulados pelas partes, o critério da razoabilidade não pode ser desconsiderado. Isto posto, nos termos da fundamentação supra, fixo o valor da verba pericial em R$ 12.000,00 (doze mil reais), montante este que entendo compatível com a responsabilidade, o grau técnico do trabalho a ser desenvolvido e com os valores usualmente praticados em perícias de complexidade similar.

Sem prejuízo, intime-se a CEF para que se manifeste sobre a alegação de ilegitimidade passiva de IOLANDA CHAGAS REY, conforme trazida aos autos no evento 14.

Quanto ao requerimento do benefício da gratuidade de justiça, para que seja apreciado, traga IOLANDA CHAGAS REY, NO PRAZO DE 15 (quinze) dias, ´declaração de imposto de renda do exercício 2025 (ano-calendário 2024), ou, alternativamente, outros documentos hábeis, como contracheques, extratos bancários ou comprovantes de rendimentos atuais.
03/09/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:39

Decisão interlocutória
03/09/2025 08:42

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 16:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50062344120254020000/TRF2
05/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 211 e 212
04/08/2025 21:11

Juntada de Petição
30/07/2025 19:32

Juntada de Petição
30/07/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
21/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212
18/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212
18/07/2025 00:00

Intimação

MONITÓRIA COM EMBARGOS Nº 5025635-54.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: CLASSE I ODONTOLOGIA EIRELIADVOGADO(A): ISABELLA LARICA RUTOWITSCH (OAB RJ142881)RÉU: IOLANDA CHAGAS ROYADVOGADO(A): PRISCILA MARIA RODRIGUES PEZZOTTI (OAB RJ146067) DESPACHO/DECISÃO evento 207, PET1 - Dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias, sobre a manifestação da Ilustre perita quanto à redução da proposta de honorários. Após, venham-me conclusos para homologação dos honorários periciais.
17/07/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 19:02

Despacho
15/07/2025 15:28

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 14:32

Juntada de Petição
15/07/2025 13:37

Juntada de Certidão
02/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
24/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 193 e 195
19/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
17/06/2025 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 21:17

Juntada de Petição
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
29/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 195
28/05/2025 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
28/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 195
28/05/2025 00:00

Intimação

MONITÓRIA COM EMBARGOS Nº 5025635-54.2022.4.02.5101/RJ RÉU: CLASSE I ODONTOLOGIA EIRELIADVOGADO(A): ISABELLA LARICA RUTOWITSCH (OAB RJ142881)RÉU: IOLANDA CHAGAS ROYADVOGADO(A): PRISCILA MARIA RODRIGUES PEZZOTTI (OAB RJ146067) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que não foi atribuído efeito suspensivo ao agravo de instrumento n. 5006234-41.2025.4.02.0000, não há óbice ao prosseguimento do feito.

Intime-se a perita para se manifestar acerca do pedido de redução dos honorários periciais.

Prazo: 15 (quinze) dias.
27/05/2025 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2025 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2025 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2025 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2025 14:53

Despacho
27/05/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 02:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50062344120254020000/TRF2
20/05/2025 14:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50062344120254020000/TRF2
16/05/2025 14:31

Juntada de Petição
16/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
15/05/2025 21:13

Juntada de Petição
15/05/2025 21:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 179 Número: 50062344120254020000/TRF2
15/05/2025 19:14

Juntada de Petição
29/04/2025 18:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 180
02/04/2025 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2025 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2025 13:15

Despacho
17/03/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168 e 169
07/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
01/02/2025 15:00

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169
19/12/2024 16:56

Juntada de Petição
17/12/2024 05:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
16/12/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
16/12/2024 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
06/12/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 17:10

Despacho
06/12/2024 15:39

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
02/12/2024 17:38

Juntada de Petição
28/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
26/11/2024 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155
29/10/2024 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
29/10/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 16:44

Convertido o Julgamento em Diligência
14/10/2024 16:54

Conclusos para julgamento
17/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 146
10/09/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146
19/08/2024 06:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
16/08/2024 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2024 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2024 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2024 11:40

Despacho
14/08/2024 18:32

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 18:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/07/2024 15:15

Juntada de Petição
02/07/2024 02:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50029583620244020000/TRF2
29/05/2024 14:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50029583620244020000/TRF2
23/04/2024 12:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)
19/03/2024 19:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50029583620244020000/TRF2
08/03/2024 19:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/03/2024 16:56

Decisão interlocutória
08/03/2024 16:32

Juntada de Petição
08/03/2024 13:56

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
07/03/2024 18:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50029583620244020000/TRF2
28/02/2024 21:31

Juntada de Petição
28/02/2024 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
28/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
05/02/2024 19:02

Juntada de Petição
31/01/2024 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
30/01/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 18:34

Despacho
30/11/2023 07:29

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
08/11/2023 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
03/11/2023 14:37

Juntada de Petição
31/10/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 16:04

Decisão interlocutória
31/10/2023 07:05

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2023 07:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 105
31/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
30/10/2023 22:28

Juntada de Petição
30/10/2023 12:48

Juntada de Petição
16/10/2023 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
06/10/2023 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
05/10/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 13:48

Despacho
29/08/2023 10:08

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
18/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
16/08/2023 14:44

Juntada de Petição
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
02/08/2023 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
01/08/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
08/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
31/05/2023 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
31/05/2023 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 07:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/05/2023 17:21

Despacho
30/05/2023 12:48

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2023 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
29/05/2023 14:42

Juntada de Petição
16/05/2023 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
15/05/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2023 12:32

Determinada a intimação
12/05/2023 18:01

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
25/04/2023 11:46

Juntada de Petição
05/04/2023 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
04/04/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 11:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67
03/04/2023 19:55

Juntada de Petição
30/03/2023 19:51

Juntada de Petição
24/03/2023 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
24/03/2023 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
23/03/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
22/03/2023 15:50

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIO06F)
22/03/2023 15:50

Intimado em Secretaria
22/03/2023 15:50

Intimado em Secretaria
22/03/2023 15:50

Intimado em Secretaria
22/03/2023 15:47

Audiência do art. 334 CPC realizada - sem conciliação - meio eletrônico - 22/03/2023 15:00. Refer. Evento 45
22/03/2023 08:31

Juntada de Petição
20/03/2023 12:16

Juntada de Petição
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
07/03/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
03/03/2023 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
03/03/2023 12:52

Juntada de Petição
28/02/2023 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
27/02/2023 17:32

Juntada de Petição
27/02/2023 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
27/02/2023 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
27/02/2023 13:40

Despacho
25/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
24/02/2023 18:22

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2023 18:22

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 22/03/2023 15:00
16/02/2023 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
15/02/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 13:54

Despacho
15/02/2023 12:56

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2023 10:30

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO06F para CESOLRIOJ)
15/02/2023 10:23

Despacho
12/02/2023 11:13

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
27/01/2023 20:30

Juntada de Petição
27/01/2023 19:24

Juntada de Petição
18/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
15/12/2022 10:59

Juntada de Petição
08/12/2022 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
06/12/2022 14:37

Juntada de Petição
02/12/2022 18:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
15/11/2022 22:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
09/11/2022 20:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535
04/11/2022 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/11/2022 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 11:17

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: MONITÓRIA COM EMBARGOS
31/10/2022 07:51

Decisão interlocutória
27/10/2022 08:51

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2022 15:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
14/06/2022 01:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
13/06/2022 21:58

Juntada de Petição
10/06/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
09/06/2022 21:03

Juntada de Petição
23/05/2022 16:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
12/05/2022 17:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
20/04/2022 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
20/04/2022 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
19/04/2022 14:23

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/04/2022 14:23

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/04/2022 10:13

Expedição de Mandado de citação
19/04/2022 10:13

Expedição de Mandado de citação
19/04/2022 10:13

Determinada a citação
17/04/2022 10:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
11/04/2022 16:15

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2022 16:05

Juntada de Certidão
11/04/2022 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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