TRF2 - 5000102-76.2025.4.02.5105
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
27/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
-
26/08/2025 03:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
26/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
-
26/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000102-76.2025.4.02.5105/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRENTE: RONAN ROCHA SALLES (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIA VICTÓRIA DAS CHAGAS LIMA (OAB PR096742) PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO.
CANABIDIOL.
PRODUTO SEM REGISTRO NA ANVISA.
IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS.
ALEGADA OMISSÃO QUANTO AOS TEMAS 6, 793, 1.161 E 1.234 DO STF.
INOCORRÊNCIA.
MATÉRIA JÁ ENFRENTADA OU ESTRANHA AO CASO.
PRETENSÃO MERAMENTE REFORMADORA.
IMPOSSIBILIDADE.
PREQUESTIONAMENTO.
DESNECESSIDADE DE ENFRENTAR TODOS OS ARGUMENTOS DAS PARTES.
EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e REJEITAR os Embargos de Declaração, ante a ausência de vício na decisão embargada e a flagrante pretensão reformadora da embargante.
Prossiga-se nos ulteriores termos do acórdão embargado.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2025. -
25/08/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2025 12:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/08/2025 17:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
21/08/2025 18:45
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
20/08/2025 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
20/08/2025 16:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 122
-
01/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
24/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
03/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
02/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
-
01/07/2025 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
01/07/2025 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
01/07/2025 02:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
01/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
-
01/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000102-76.2025.4.02.5105/RJ RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDORECORRENTE: RONAN ROCHA SALLES (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIA VICTÓRIA DAS CHAGAS LIMA (OAB PR096742) DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO.
RECURSO INOMINADO.
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO SEM REGISTRO NA ANVISA.
CANABIDIOL PARA TRATAMENTO DE TOC E SÍNDROME DO PÂNICO.
INSUFICIÊNCIA DE EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS.
INEXISTÊNCIA DE IMPRESCINDIBILIDADE MÉDICA.
INDEFERIMENTO DO PEDIDO.
RECURSO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantida a sentença por seus próprios fundamentos.
Sem custas.
Honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade resta suspensa, em razão da gratuidade deferida.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, certifique-se e remetam-se os autos ao JEF de origem para baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025. -
30/06/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2025 18:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/06/2025 14:41
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
27/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
26/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
17/06/2025 23:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
10/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
-
09/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
-
09/06/2025 01:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
09/06/2025 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de junho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000102-76.2025.4.02.5105/RJ (Pauta: 87) RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINS RECORRENTE: RONAN ROCHA SALLES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA VICTÓRIA DAS CHAGAS LIMA (OAB PR096742) RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO UNIDADE EXTERNA: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2025.
Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente -
06/06/2025 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
06/06/2025 13:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 87
-
06/06/2025 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2025 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2025 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2025 11:15
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 20:37
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
26/04/2025 12:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
-
26/04/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
18/04/2025 22:36
Juntada de Petição
-
15/04/2025 08:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
11/04/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
07/04/2025 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
07/04/2025 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
03/04/2025 01:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
02/04/2025 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/04/2025 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/04/2025 15:58
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
02/04/2025 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
28/03/2025 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
28/03/2025 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
27/03/2025 01:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
26/03/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/03/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/03/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/03/2025 12:21
Julgado improcedente o pedido
-
26/03/2025 12:16
Conclusos para julgamento
-
26/03/2025 12:15
Decisão interlocutória
-
21/03/2025 12:25
Conclusos para decisão/despacho
-
17/03/2025 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
14/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
04/03/2025 10:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/03/2025 10:01
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2025 10:01
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 15
-
01/03/2025 19:11
Juntada de Petição
-
22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
20/02/2025 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
20/02/2025 18:18
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
13/02/2025 02:28
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
12/02/2025 16:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
12/02/2025 16:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
12/02/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2025 16:24
Não Concedida a tutela provisória
-
10/02/2025 18:35
Conclusos para decisão/despacho
-
10/02/2025 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
06/02/2025 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
05/02/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
05/02/2025 14:52
Decisão interlocutória
-
04/02/2025 12:42
Conclusos para decisão/despacho
-
03/02/2025 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
29/01/2025 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
28/01/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
28/01/2025 17:46
Determinada a intimação
-
23/01/2025 11:37
Conclusos para decisão/despacho
-
23/01/2025 11:36
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
23/01/2025 11:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5008812-45.2023.4.02.0000
Estado do Rio de Janeiro
Municipio de Niteroi
Advogado: Francisco Miguel Soares
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 19/06/2023 15:27
Processo nº 5003788-31.2025.4.02.5120
Jane Nogueira dos Santos
Sindicato Nacional dos Aposentados, Pens...
Advogado: Fabio Frasato Caires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 12/05/2025 18:25
Processo nº 5008408-55.2025.4.02.5001
Emanuele Pacheco
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 27/05/2025 10:24
Processo nº 5001958-81.2025.4.02.5103
Adilan Marques de Souza Campos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5005223-94.2025.4.02.5102
Leonardo Miranda Motta
Ect-Empresa Brasileira de Correios e Tel...
Advogado: Alcina dos Santos Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00