TRF2 - 5008812-45.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 02:00
Baixa Definitiva
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19/08/2025 02:00
Transitado em Julgado
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19/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
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07/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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03/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
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29/06/2025 23:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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26/06/2025 21:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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26/06/2025 21:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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24/06/2025 01:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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23/06/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/06/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/06/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/06/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/06/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/06/2025 14:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
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23/06/2025 14:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/06/2025 14:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2025 16:43
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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16/06/2025 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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27/05/2025 13:24
Juntada de Certidão
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27/05/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, no ADITAMENTO a Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13horas do dia 10 de JUNHO de 2025 e 12h59min do dia 16 de JUNHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 06 de JUNHO de 2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5008812-45.2023.4.02.0000/RJ (Aditamento: 194) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL PROCURADOR(A): JOAO MORAES NETO AGRAVADO: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROCURADOR(A): FRANCISCO MIGUEL SOARES AGRAVADO: VINICIUS RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A): ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA (DPU) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de maio de 2025.
Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente -
26/05/2025 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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26/05/2025 15:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 194
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23/05/2025 10:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
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27/11/2023 12:02
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
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24/11/2023 22:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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07/11/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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01/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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27/10/2023 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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24/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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16/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
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12/09/2023 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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12/09/2023 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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08/09/2023 00:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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06/09/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2023 14:12
Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/09/2023 14:11:17)
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06/09/2023 14:11
Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/09/2023 14:11:16)
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06/09/2023 14:11
Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/09/2023 14:11:16)
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06/09/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2023 16:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
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04/09/2023 16:12
Não Concedida a tutela provisória
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22/06/2023 13:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
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22/06/2023 13:14
Juntada de Certidão
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19/06/2023 15:35
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
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19/06/2023 15:27
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 76 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2023
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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