02/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
27/08/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
21/08/2025 14:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26
19/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000650-16.2025.4.02.5004/ES AUTOR: MARLENE DOS SANTOSADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686) DESPACHO/DECISÃO MARLENE DOS SANTOS, por esta ação proposta em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL, insurge-se contra descontos supostamente indevidos em seu benefício previdenciário ou assistencial, promovidos com a finalidade de pagamento de mensalidades associativas.

O Supremo Tribunal Federal (STF), nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 1236, em decisão proferida em 02/07/2025, homologou acordo interinstitucional firmado entre União, Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), com a finalidade de implementar soluções operacionais consensuais para a devolução administrativa dos valores descontados indevidamente. Destacou-se, na decisão, a voluntariedade na adesão ao acordo pelos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Como consectário lógico da homologação do acordo interinstitucional, determinou-se a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros ocorridos entre março de 2020 e março de 2025, conforme previsto no art. 3º da Instrução Normativa PRES/INSS n. 186/20251.

Neste contexto, ressalto que a decisão manteve, outrossim, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados até o término da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 1236.

Isto posto: 1) Determino a suspensão do presente feito até ulterior deliberação do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 1236. 2) Sendo noticiada, a qualquer tempo, a adesão da parte autora ao acordo interinstitucional, deverá o feito ser concluso para sentença.

Intimem-se.
15/08/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 13:13

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
15/08/2025 13:04

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 01:25

Juntada de Petição
24/06/2025 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 13:18

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
05/06/2025 13:18

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000650-16.2025.4.02.5004/ES AUTOR: MARLENE DOS SANTOSADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, a parte autora fica intimada a, querendo, manifestar-se sobre o(s) documento(s) inserto(s) no bojo da contestação ou que a acompanha(m), na forma do §1º do artigo 437 do Código de Processo Civil – CPC/2015.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Findo o prazo acima, conclusos.

Linhares/ES, maio de 2025
15/05/2025 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 19:54

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36, 39 e 40
23/04/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 38
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
15/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
09/04/2025 19:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJA para ESLIN01S)
09/04/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
09/04/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
09/04/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
09/04/2025 14:26

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 05/05/2025 15:00. Refer. Evento 14
08/04/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/04/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/04/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/04/2025 15:30

Despacho
07/04/2025 19:34

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17, 22 e 23
01/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
31/03/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 11 e 15
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 15, 16 e 17
25/03/2025 14:22

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
24/03/2025 19:05

Juntada de Petição
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
21/03/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/03/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/03/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/03/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/03/2025 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/03/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/03/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/03/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/03/2025 13:22

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 05/05/2025 15:00
19/03/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/03/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/03/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/03/2025 09:30

Despacho
18/03/2025 17:52

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 16:31

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESLIN01S para ESVITCONCJA)
13/03/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 14:48

Determinada a intimação
13/03/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 16:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/02/2025 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006891-34.2024.4.02.5103

Leonardo da Silva Delgado

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Rodrigo Campos Louzeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/03/2025 11:34

Exibir Processo

Processo nº 5001825-78.2021.4.02.5103

Francis Osorio de Oliveira Santos

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/05/2025 13:06

Exibir Processo

Processo nº 5008895-25.2025.4.02.5001

Isabel da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5058444-29.2024.4.02.5101

Hosana Luciene da Silva Elidio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/03/2025 18:56

Exibir Processo

Processo nº 5006707-70.2023.4.02.5117

Aledio Alexandre Matias

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo