TRF2 - 5001833-93.2024.4.02.5121
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 14:57
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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01/08/2025 10:52
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO43
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01/08/2025 10:12
Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025
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01/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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03/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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02/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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01/07/2025 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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01/07/2025 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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01/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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01/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001833-93.2024.4.02.5121/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRIDO: ANTONIO MARTINS AREIAS JUNIOR (AUTOR)ADVOGADO(A): Luciano Domingos de Andrade (OAB RJ185039) DIREITO ADMINISTRATIVO E MILITAR.
RECURSO INOMINADO.
MILITAR REFORMADO POR DECISÃO JUDICIAL.
AJUDA DE CUSTO.
TRANSFERÊNCIA PARA INATIVIDADE REMUNERADA.
DIREITO RECONHECIDO.
RECURSO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantida a sentença por seus próprios fundamentos.
Sem custas para a União, na forma do art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996.
Honorários sucumbenciais fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025. -
30/06/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2025 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2025 18:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/06/2025 14:41
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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17/06/2025 23:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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10/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
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09/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
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09/06/2025 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de junho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001833-93.2024.4.02.5121/RJ (Pauta: 88) RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINS RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: ANTONIO MARTINS AREIAS JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): Luciano Domingos de Andrade (OAB RJ185039) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2025.
Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente -
08/06/2025 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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08/06/2025 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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06/06/2025 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/06/2025 13:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 88
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06/06/2025 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2025 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2025 11:15
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 20:35
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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29/04/2025 17:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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29/04/2025 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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29/04/2025 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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28/04/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/04/2025 16:12
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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25/04/2025 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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23/04/2025 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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23/04/2025 20:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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21/04/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/04/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/04/2025 14:06
Julgado procedente em parte o pedido
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12/11/2024 14:27
Conclusos para julgamento
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13/10/2024 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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13/10/2024 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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10/10/2024 22:37
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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07/10/2024 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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06/10/2024 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/10/2024 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/10/2024 19:16
Convertido o Julgamento em Diligência
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07/08/2024 17:36
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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12/07/2024 13:34
Conclusos para julgamento
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04/07/2024 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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04/07/2024 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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25/06/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
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14/06/2024 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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27/05/2024 21:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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07/05/2024 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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02/05/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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29/04/2024 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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22/04/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/04/2024 12:38
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/04/2024 12:38
Determinada a citação
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20/04/2024 02:05
Conclusos para decisão/despacho
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21/03/2024 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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17/03/2024 01:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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13/03/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 16:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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