TRF2 - 5013003-35.2018.4.02.5101

1ª instância - 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FABIO RENE SOARES DOS SANTOS

CPF *37.***.*99-47

Advogados

CLAUDIA HELENA RAMBALDI FERRAZ

OAB: 136970/RJ

CPF *01.***.*20-97

MARCIA MARIA DE OLIVEIRA

OAB: 124976/RJ

CPF *61.***.*20-78

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF *32.***.*11-70

LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO

CPF *10.***.*74-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2023 11:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

  • 04/10/2023 11:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 03/10/2023 08:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 19:41

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/10/2023 - 5067897-64.2023.4.02.9666/TRF (FABIO RENE SOARES DOS SANTOS)

  • 11/09/2023 15:21

    Baixa Definitiva

  • 11/09/2023 15:21

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 153, 155 e 158

  • 11/09/2023 12:55

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 08/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 06/09/2023 06:45

    Conclusos para julgamento

  • 05/09/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2023 13:53

    Decisão interlocutória

  • 01/09/2023 07:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/08/2023 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2023 18:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*40-72 processada no TRF2 com o no. 50678976420234029666/TRF (FABIO RENE SOARES DOS SANTOS)

  • 29/08/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/08/2023 15:24

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*40-72

  • 29/08/2023 07:19

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 03:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 147

  • 24/08/2023 10:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 21/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147

  • 11/08/2023 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 11/08/2023 15:17

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*40-72

  • 11/08/2023 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 11/08/2023 03:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

  • 09/08/2023 21:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 09/08/2023 21:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 27/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139

  • 18/07/2023 13:12

    Juntada de Petição

  • 17/07/2023 10:57

    Decisão interlocutória

  • 17/07/2023 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2023 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 14/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

  • 14/07/2023 16:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/07/2023 15:47

    Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE10

  • 04/07/2023 10:32

    Alterado o assunto processual

  • 04/07/2023 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2023 10:32

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2023 10:29

    Juntada de Petição

  • 24/06/2023 13:41

    Remetidos os Autos - RJRIOJE10 -> RJRIOSECONT

  • 23/06/2023 18:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 21/06/2023 18:53

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 15/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 07/06/2023 16:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 05/06/2023 16:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/06/2023 16:17

    Decisão interlocutória

  • 05/06/2023 11:11

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 04/06/2023 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 04/06/2023 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 28/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

  • 19/05/2023 14:57

    Juntada de Petição

  • 18/05/2023 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2023 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2023 16:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/05/2023 16:06

    Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE10

  • 28/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

  • 18/04/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/04/2023 15:12

    Decisão interlocutória

  • 18/04/2023 15:12

    Remetidos os Autos - RJRIOJE10 -> RJRIOSECONT

  • 09/03/2023 13:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/03/2023 08:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 19/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 09/02/2023 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2023 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 18/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 08/12/2022 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 07/12/2022 11:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 02/12/2022 19:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 26/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 16/11/2022 13:20

    Decisão interlocutória

  • 16/11/2022 13:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 14/11/2022 15:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/11/2022 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 28/10/2022 13:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 27/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

  • 18/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 17/10/2022 17:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/10/2022 17:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 17/10/2022 17:01

    Decisão interlocutória

  • 17/10/2022 16:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/10/2022 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 17/10/2022 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 02/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 01/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

  • 23/08/2022 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/08/2022 10:10

    Juntada de Petição

  • 22/08/2022 11:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/08/2022 11:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 22/08/2022 11:56

    Decisão interlocutória

  • 22/08/2022 11:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/08/2022 11:22

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIOJE10

  • 22/08/2022 11:21

    Transitado em Julgado

  • 20/08/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 19/08/2022 09:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 11/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

  • 02/08/2022 19:12

    Juntada de Petição

  • 01/08/2022 12:39

    Decisão interlocutória

  • 01/08/2022 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2022 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2022 15:36

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 27/07/2022 14:19

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/07/2022 14:06

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOGESTR Número: 50130033520184025101

  • 14/01/2022 13:12

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOGESTR -> TRF2

  • 14/12/2021 17:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 06/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 29/11/2021 17:07

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 27/11/2021 09:04

    Juntada de Petição

  • 26/11/2021 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2021 18:13

    Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

  • 26/11/2021 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2021 16:16

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 10/06/2020 08:55

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 09/06/2020 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 23/05/2020 17:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

  • 09/05/2020 23:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 08/05/2020 20:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 27/04/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 18/04/2020 17:45

    Juntada de Petição

  • 17/04/2020 19:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 17/04/2020 19:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 17/04/2020 19:14

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 13/02/2020 08:38

    Remessa Interna ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABGES

  • 13/02/2020 01:12

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 11/02/2020 17:03

    Juntada de Petição

  • 11/02/2020 16:45

    Juntada de Petição

  • 23/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 15/12/2019 09:25

    Juntada de Petição

  • 13/12/2019 16:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 13/12/2019 16:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 12/12/2019 17:16

    Julgamento Provido - por unanimidade

  • 12/12/2019 14:16

    Juntada - Julgamento

  • 06/12/2019 18:37

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 05/12/2019 17:03

    Julgamento Adiado

  • 04/12/2019 17:28

    Autos com Juiz para Relatório/Voto

  • 07/11/2019 19:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 07/11/2019 19:09

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/11/2019 14:00:00</b><br>Sequencial: 10

  • 17/04/2019 14:16

    Juntada de Petição

  • 11/01/2019 14:40

    Redistribuído por sorteio - (RJRIOTR03G01 para RJRIOTR06G01)

  • 11/01/2019 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2018 14:35

    Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

  • 06/12/2018 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 05/12/2018 14:27

    Juntada de Petição

  • 03/12/2018 20:03

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 03/12/2018 até 04/12/2018

  • 22/11/2018 01:11

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 15/11/2018 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

  • 05/11/2018 17:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/11/2018 20:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 29/10/2018 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 19/10/2018 12:58

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

  • 19/10/2018 12:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 19/10/2018 12:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 06/09/2018 12:07

    Autos com Juiz para Sentença

  • 03/09/2018 18:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 27/08/2018 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

  • 17/08/2018 14:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/08/2018 07:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 17/08/2018 07:53

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

  • 13/08/2018 12:25

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/08/2018 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 04/08/2018 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 01/08/2018 12:04

    Lavrada Certidão - Cancelamento da Suspensão de Prazo - 06/08/2018 até 17/08/2018

  • 25/07/2018 16:51

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 25/07/2018 16:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/07/2018 15:43

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

  • 20/07/2018 15:25

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 19/07/2018 17:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2018

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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