TRF2 - 5053228-63.2019.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSEANE ROCHA DE OLIVEIRA

CPF *07.***.*57-93

Advogados

VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF *15.***.*30-34

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF *72.***.*33-79

BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES

OAB: 153763/RJ

CPF *00.***.*82-82

RAFAEL ROLIM DE MINTO

CPF *83.***.*79-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2022 16:28

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 27/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 96

  • 16/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 15/09/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 02/09/2022 18:45

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 96

  • 11/08/2022 22:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 11/08/2022 22:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 02/08/2022 00:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 01/08/2022 21:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 01/08/2022 21:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2022 21:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2022 21:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2022 21:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2022 21:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2022 20:04

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 01/08/2022 20:04

    Recurso Especial sobrestado

  • 01/08/2022 16:00

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 01/08/2022 15:55

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 13:33

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 31/07/2022 11:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 12/07/2022 17:35

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 12/07/2022 15:15

    Juntada de Petição

  • 05/07/2022 16:00

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 05/07/2022 07:09

    Juntado(a)

  • 18/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 15/06/2022 08:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 09/06/2022 00:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 08/06/2022 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 08/06/2022 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/06/2022 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/06/2022 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/06/2022 13:47

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 03/06/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 02/06/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 29/04/2022 18:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 28/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 26/04/2022 11:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 26/04/2022 11:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 19/04/2022 22:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 19/04/2022 22:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 19/04/2022 00:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 18/04/2022 15:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 18/04/2022 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2022 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2022 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2022 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2022 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2022 13:15

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 18/04/2022 13:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/04/2022 11:43

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22

  • 06/04/2022 16:38

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 07/03/2022 17:33

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>29/03/2022 13:00:00</b>

  • 07/03/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 29 de MARÇO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5053228-63.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 130) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: JOSEANE ROCHA DE OLIVEIRA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO: FELIPE CALDAS MENEZES (DPU) APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL ROLIM DE MINTO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: ANA PAULA BUONOMO MACHADO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 03/03/2022 16:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/03/2022 16:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 130

  • 23/02/2022 16:21

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

  • 09/02/2022 13:22

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

  • 05/02/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 28/01/2022 14:48

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 28/01/2022 10:59

    Juntada de Petição

  • 21/01/2022 18:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 21/01/2022 18:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 17/01/2022 09:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 17/01/2022 00:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 16/01/2022 20:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2022 20:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2022 20:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2022 22:23

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

  • 13/01/2022 22:23

    Determinada a intimação

  • 13/01/2022 13:40

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 13/01/2022 13:36

    Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

  • 09/06/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 29/05/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 28/05/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 25/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 20/04/2021 16:06

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

  • 20/04/2021 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 20/04/2021 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 16/04/2021 00:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 15/04/2021 14:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 15/04/2021 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 15/04/2021 10:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 14/04/2021 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2021 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2021 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2021 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2021 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2021 14:59

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2021 14:04

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 14/04/2021 14:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/04/2021 16:52

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22

  • 12/04/2021 15:51

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

  • 06/04/2021 15:14

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22

  • 22/03/2021 16:14

    Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 12/02/2021 04:02

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/02/2021<br>Data da sessão: <b>09/03/2021 13:00:00</b>

  • 09/02/2021 19:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/02/2021 19:47

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 46

  • 04/02/2021 17:18

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

  • 08/12/2020 22:05

    Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB8TESP -> GAB23

  • 08/12/2020 17:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 28/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 18/11/2020 18:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 18/11/2020 16:55

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP

  • 18/11/2020 16:55

    Despacho

  • 10/11/2020 15:43

    Distribuído por prevenção - Número: 50074720820194020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
04/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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