TRF2 - 5106601-09.2019.4.02.5101

1ª instância - 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCELO SEBASTIAO DE LIMA BRAZ

CPF *35.***.*90-30

Advogados

LEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA

OAB: 149677/RJ

CPF *99.***.*32-98

RAFAELA CORREA QUINTANILHA DE OLIVEIRA

OAB: 206952/RJ

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

OAB: 112160/RJ

CPF *72.***.*33-79

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF *28.***.*17-09

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF *81.***.*52-50

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF *32.***.*11-70

HELENA CLAUDIA DA SILVA BARATA

CPF *77.***.*81-86

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO

OAB: 235531/RJ

CPF *55.***.*80-69

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/11/2023 11:08

    Baixa Definitiva

  • 31/10/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 153

  • 27/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 153

  • 20/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

  • 18/10/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 17/10/2023 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2023 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2023 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2023 15:53

    Despacho

  • 17/10/2023 12:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/09/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

  • 08/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 01/09/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

  • 30/08/2023 11:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 30/08/2023 11:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 30/08/2023 06:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 29/08/2023 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 18:46

    Despacho

  • 08/08/2023 23:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/06/2023 11:58

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

  • 30/05/2023 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

  • 30/05/2023 00:50

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/06/2023 - 5026484-71.2023.4.02.9666/TRF (MARCELO SEBASTIAO DE LIMA BRAZ)

  • 25/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 16/05/2023 12:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 16/05/2023 12:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 16/05/2023 06:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 15/05/2023 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2023 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2023 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2023 16:03

    Despacho

  • 17/04/2023 12:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*10-26 processada no TRF2 com o no. 50264847120234029666/TRF (MARCELO SEBASTIAO DE LIMA BRAZ)

  • 10/03/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

  • 09/03/2023 13:52

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*10-26

  • 03/03/2023 13:36

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

  • 09/02/2023 04:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 21/12/2022 14:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 21/12/2022 13:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 21/12/2022 12:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 19/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 12/12/2022 10:49

    Juntada de Petição

  • 12/12/2022 10:03

    Juntada de Petição

  • 12/12/2022 06:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 09/12/2022 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2022 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2022 14:19

    Juntado(a)

  • 07/11/2022 11:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/11/2022 11:14

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 03/11/2022 15:47

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIOJE02

  • 03/11/2022 15:47

    Transitado em Julgado

  • 03/11/2022 15:47

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 01/11/2022 11:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 01/11/2022 11:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 28/10/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 25/10/2022 11:22

    Juntada de Petição

  • 25/10/2022 06:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 24/10/2022 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2022 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2022 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2022 14:40

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/10/2022 12:16

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOGESTR Número: 51066010920194025101

  • 14/01/2022 13:18

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOGESTR -> TRF2

  • 16/12/2021 14:54

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 10/12/2021 01:33

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 04/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 25/11/2021 09:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 25/11/2021 07:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 25/11/2021 07:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 24/11/2021 23:34

    Juntada de Petição

  • 24/11/2021 19:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/11/2021 19:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/11/2021 19:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/11/2021 19:43

    Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

  • 13/09/2021 13:48

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 18/06/2021 01:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 26/05/2021 23:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 26/05/2021 12:48

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 26/05/2021 11:56

    Juntada de Petição

  • 25/05/2021 13:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/05/2021 13:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/05/2021 13:02

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 25/05/2021 11:17

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABGES

  • 25/05/2021 02:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 11/05/2021 03:33

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 26/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 19/04/2021 22:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 18/04/2021 10:42

    Juntada de Petição

  • 16/04/2021 20:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 16/04/2021 20:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 16/04/2021 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/04/2021 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/04/2021 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/04/2021 20:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/04/2021 17:03

    Sentença desconstituída - por maioria

  • 14/04/2021 05:38

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 13/04/2021 20:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 05/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 31/03/2021 08:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 31/03/2021 08:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 25/03/2021 10:05

    Juntada de Petição

  • 25/03/2021 08:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 25/03/2021 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2021<br>Data da sessão: <b>14/04/2021 14:00:00</b>

  • 24/03/2021 22:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2021 22:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2021 22:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2021 22:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 21:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/04/2021 14:00</b><br>Sequencial: 46

  • 23/03/2021 21:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/03/2021 11:16

    Juntada de Petição

  • 09/03/2021 22:09

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

  • 09/03/2021 22:08

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 08/03/2021 14:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 08/03/2021 14:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 01/03/2021 10:15

    Juntada de Petição

  • 01/03/2021 08:50

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

  • 28/02/2021 18:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 28/02/2021 18:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 28/02/2021 18:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 28/02/2021 18:45

    Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

  • 12/02/2021 14:40

    Autos com Juiz para Sentença

  • 28/01/2021 03:39

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 21/12/2020 11:18

    Juntada de Petição

  • 18/12/2020 05:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 10/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

  • 08/12/2020 23:24

    Juntada de Petição

  • 02/12/2020 09:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 02/12/2020 09:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

  • 01/12/2020 18:43

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

  • 01/12/2020 09:56

    Juntada de Petição

  • 30/11/2020 19:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 30/11/2020 19:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 30/11/2020 19:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 30/11/2020 19:16

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

  • 02/07/2020 04:32

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 27/05/2020 12:09

    Juntada de Petição

  • 23/05/2020 10:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

  • 09/05/2020 15:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 08/05/2020 03:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 20/04/2020 18:41

    Autos com Juiz para Sentença

  • 02/04/2020 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

  • 28/03/2020 17:52

    Juntada de Petição

  • 28/03/2020 15:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

  • 24/03/2020 11:46

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

  • 24/03/2020 11:23

    Juntada de Petição

  • 23/03/2020 17:34

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 9 - Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - 23/03/2020 17:33:27)

  • 23/03/2020 17:34

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 10 - Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - 23/03/2020 17:33:27)

  • 23/03/2020 17:28

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/03/2020 17:28

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/02/2020 13:21

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 07/02/2020 13:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 05/02/2020 14:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/02/2020 14:16

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 04/02/2020 16:52

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 30/12/2019 19:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000299-98.2022.4.02.9999

Jacinta Maria Gouvea Spala

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cristiano Glayson Machado Anunciato

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/04/2023 18:31

Exibir Processo

Processo nº 5000748-72.2019.4.02.5113

Rodrigo Aquino Camara

Uniao

Advogado: Rafael Bemfeito Moreira

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 24/03/2023 08:00

Exibir Processo

Processo nº 5000748-72.2019.4.02.5113

Rodrigo Aquino Camara

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/06/2019 17:37

Exibir Processo

Processo nº 5085709-45.2020.4.02.5101

Conselho Regional de Farmacia do Estado ...

Cremer S.A.

Advogado: Clayton Rafael Batista

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/12/2020 16:47

Exibir Processo

Processo nº 5079753-48.2020.4.02.5101

Ect-Empresa Brasileira de Correios e Tel...

Sant'Costa Limpeza e Terceirizacao LTDA

Advogado: Carlos Eduardo Gomes Goncalves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/11/2020 00:21

Exibir Processo