TRF2 - 5106601-09.2019.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11 - Rj Civel - Tru

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCELO SEBASTIAO DE LIMA BRAZ

CPF *35.***.*90-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2022 12:16

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOGABGE

  • 24/10/2022 12:16

    Transitado em Julgado - Data: 24/10/2022

  • 22/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 07/10/2022 18:12

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 07/10/2022 18:08

    Juntada de Petição

  • 03/10/2022 16:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 03/10/2022 16:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 29/09/2022 07:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 28/09/2022 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2022 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2022 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2022 10:09

    Remetidos os Autos - GABTR11 -> CORDJEF

  • 28/09/2022 10:08

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 27/09/2022 12:41

    Conclusos para decisão/despacho - CORDJEF -> GABTR11

  • 27/09/2022 12:30

    Retirado de pauta

  • 27/09/2022 11:52

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2022<br>Data da sessão: <b>17/10/2022 15:00:00</b>

  • 27/09/2022 00:00

    Intimação

    Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência (TRU – SESSÃO CÍVEL) do dia 17 de outubro de 2022, SEGUNDA-FEIRA, às 15h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da plataforma Zoom, equivalendo-se à sessão presencial para todos os efeitos legais, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    O pedido de preferência e sustentação oral deverá ser realizado mediante o preenchimento do formulário disponível no site do Tribunal na internet na aba “Sessões de Julgamento” https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/) , até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, nos termos dos arts. 1º e 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, de 1 de julho de 2020. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos (art. 2º, § 3º, da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016).

    Os memoriais poderão ser enviados para o endereço eletrônico:[email protected].

    Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível (TRU) Nº 5106601-09.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 13) RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA RECORRENTE: MARCELO SEBASTIAO DE LIMA BRAZ (RECORRIDO) ADVOGADO: LEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA (OAB RJ149677) ADVOGADO: RAFAELA CORREA QUINTANILHA DE OLIVEIRA (OAB RJ206952) RECORRIDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RECORRENTE) PROCURADOR: ANA PAULA BUONOMO MACHADO RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RECORRENTE) PROCURADOR: ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2022.

    Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente

  • 26/09/2022 18:58

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/09/2022

  • 26/09/2022 16:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 26/09/2022 16:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2022 15:00</b><br>Sequencial: 13

  • 16/09/2022 11:28

    Remetidos os Autos - GABTR11 -> CORDJEF

  • 25/08/2022 12:11

    Juntada de Petição

  • 09/08/2022 11:29

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - CORDJEF -> GABTR11

  • 09/08/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 03/08/2022 18:03

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 03/08/2022 18:02

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 03/08/2022 17:55

    Juntada de Petição

  • 31/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 21/07/2022 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/07/2022 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/07/2022 11:42

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 16/07/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 24/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 20/06/2022 17:35

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 20/06/2022 17:23

    Juntada de Petição

  • 20/06/2022 15:16

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 20/06/2022 14:43

    Juntada de Petição

  • 15/06/2022 11:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 14/06/2022 22:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 14/06/2022 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/06/2022 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/06/2022 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/06/2022 17:23

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/06/2022 16:45

    Remetidos os Autos - GABTR12 -> CORDJEF

  • 14/06/2022 16:43

    Despacho

  • 04/06/2022 12:11

    Juntada de Petição

  • 01/04/2022 13:35

    Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - CORDJEF -> GABTR12

  • 01/04/2022 13:13

    Remetidos os Autos - GABTR11 -> CORDJEF

  • 01/04/2022 13:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/03/2022 12:56

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - CORDJEF -> GABTR11

  • 31/03/2022 12:25

    Conhecido o recurso e provido - por maioria

  • 08/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2022<br>Data da sessão: <b>28/03/2022 15:00:00</b>

  • 07/03/2022 15:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2022 15:00</b><br>Sequencial: 7

  • 07/03/2022 15:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 18/02/2022 10:11

    Remetidos os Autos - GABTR11 -> CORDJEF

  • 14/01/2022 13:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2022

Ultima Atualização
28/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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