26/08/2025 13:47

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50191801620234020000/TRF2
14/08/2025 08:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50191801620234020000/TRF2
13/08/2025 12:11

Juntada de Petição
03/07/2025 13:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05248942721 - PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO)
02/02/2025 08:35

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
02/02/2025 08:35

Juntada de Petição - (p081069 - MARCIO MIRANDA DE SOUZA para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
17/09/2024 07:52

Baixa Definitiva
16/09/2024 17:44

Despacho
19/07/2024 17:44

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210, 211 e 213
30/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212
27/05/2024 19:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210, 211 e 213
08/05/2024 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
06/05/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 14:33

Determinada a intimação
24/04/2024 11:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
19/04/2024 13:39

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 13:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/04/2024 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50191801620234020000/TRF2
09/04/2024 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
09/04/2024 13:31

Despacho
13/03/2024 18:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50191801620234020000/TRF2
13/03/2024 18:12

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 20 - Conhecido o recurso e provido - 11/03/2024 15:25:30) Número: 50191801620234020000/TRF2
11/03/2024 15:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50191801620234020000/TRF2
19/02/2024 17:01

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2023 16:15

Juntada de Petição
10/12/2023 19:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50191801620234020000/TRF2
07/12/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186, 187 e 188
06/12/2023 18:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 189 Número: 50191801620234020000/TRF2
01/12/2023 12:15

Juntada de Petição
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186, 187 e 189
09/11/2023 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
03/11/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 15:50

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/11/2023 09:56

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173 e 174
19/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
11/10/2023 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173, 174 e 176
26/09/2023 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
25/09/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023 17:49

Decisão interlocutória
18/09/2023 12:11

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2023 10:51

Despacho
15/09/2023 17:02

Alterado o assunto processual
03/08/2023 15:05

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2023 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
03/08/2023 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
28/07/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
27/07/2023 18:24

Expedição de ofício
27/07/2023 18:24

Expedição de ofício
27/07/2023 18:24

Expedição de ofício
27/07/2023 18:24

Expedição de ofício
25/07/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154 e 155
18/07/2023 16:39

Juntada de Petição
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154 e 155
06/07/2023 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 18:38

Determinada a intimação
30/06/2023 15:16

Juntada de Petição
06/06/2023 16:20

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2023 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
27/05/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
26/05/2023 12:32

Juntada de Petição
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
27/04/2023 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
26/04/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 17:07

Determinada a intimação
14/02/2023 10:58

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2023 16:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137, 136, 135 e 134
29/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136 e 137
19/01/2023 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 23:13

Determinada a intimação
29/11/2022 10:46

Juntada de Petição
02/11/2022 13:34

Juntada de Petição
24/10/2022 10:55

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2022 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
12/10/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
11/10/2022 15:51

Juntada de Petição
26/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
20/09/2022 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
16/09/2022 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 15:04

Determinada a intimação
01/08/2022 14:55

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
26/07/2022 17:01

Juntada de Petição
19/07/2022 11:40

Juntada de Petição
12/07/2022 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
07/07/2022 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
07/07/2022 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
06/07/2022 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 11:51

Expedição de ofício
20/06/2022 17:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103, 106, 105 e 104
19/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106 e 108
16/06/2022 07:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
10/06/2022 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
09/06/2022 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 17:27

Determinada a intimação
09/06/2022 14:29

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2022 14:56

Juntada de Petição
07/06/2022 01:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
06/06/2022 15:59

Juntada de Petição
01/06/2022 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
28/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
19/05/2022 18:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87, 86, 85 e 84
19/05/2022 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
19/05/2022 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
19/05/2022 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
19/05/2022 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
19/05/2022 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
18/05/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 14:53

Determinada a intimação
18/05/2022 13:16

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2022 13:16

Juntada de Certidão
18/05/2022 13:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/05/2022 16:52

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO17 Número: 50423969720214025101
07/03/2022 14:59

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF2
02/03/2022 20:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71 e 72
02/03/2022 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
02/03/2022 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
02/03/2022 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
02/03/2022 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
23/02/2022 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/02/2022 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/02/2022 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/02/2022 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/02/2022 15:18

Determinada a intimação
23/02/2022 11:01

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2022 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
12/02/2022 02:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59 e 60
24/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
19/01/2022 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58 e 59
17/01/2022 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
14/01/2022 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/01/2022 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/01/2022 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/01/2022 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/01/2022 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/01/2022 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/01/2022 19:07

Julgado procedente o pedido
15/10/2021 12:24

Conclusos para julgamento
14/10/2021 21:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45, 47, 46 e 48
14/10/2021 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
14/10/2021 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
14/10/2021 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
14/10/2021 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
14/10/2021 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021 18:11

Despacho
08/09/2021 11:32

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2021 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
29/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/08/2021 04:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
24/08/2021 15:21

Juntada de Petição
24/08/2021 15:20

Juntada de Petição
20/08/2021 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/08/2021 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2021 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2021 22:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 29
16/08/2021 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/08/2021 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/08/2021 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/08/2021 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/08/2021 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/08/2021 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/08/2021 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/08/2021 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/08/2021 14:08

Determinada a intimação
15/07/2021 11:07

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2021 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
13/07/2021 10:22

Juntada de Petição
06/07/2021 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
05/07/2021 20:34

Juntada de Petição
23/06/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/06/2021 21:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/06/2021 19:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2021 19:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2021 19:43

Determinada a citação
11/06/2021 10:17

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2021 15:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 7, 6 e 8
19/05/2021 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/05/2021 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/05/2021 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/05/2021 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/05/2021 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2021 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2021 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2021 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2021 14:57

Determinada a intimação
18/05/2021 13:45

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2021 10:41

Juntada de Petição
13/05/2021 22:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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