01/09/2025 11:06

Conclusos para julgamento
01/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
25/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
24/07/2025 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
23/07/2025 06:29

Juntada de Petição
21/07/2025 07:03

Juntada de Petição
11/07/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
04/07/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
04/07/2025 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
02/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 63, 64
01/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 63, 64
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002776-39.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RITA MARIA DA SILVAADVOGADO(A): JOHNNY QUEIROZ FAUSTO DA SILVA (OAB RJ235713)RÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588)RÉU: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) DESPACHO/DECISÃO Garante-se o crivo do contraditório e a ampla defesa.

Posto isto, - às partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, momento em que deverão esclarecer, de maneira objetiva, os pontos controvertidos. - asseguro a produção de prova documental suplementar a ser anexada, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a juntada de eventual documentação, abra-se vista à parte contrária para ciência dos documentos acostados, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto no §1º do art. 437 do Código de Processo Civil.

Após, venham os autos conclusos para decisão de saneamento e organização do processo, nos termos do art. 357 do CPC, se necessário, ou prolação de sentença.

Oportunamente, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.
30/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:38

Decisão interlocutória
27/06/2025 13:28

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002776-39.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RITA MARIA DA SILVAADVOGADO(A): JOHNNY QUEIROZ FAUSTO DA SILVA (OAB RJ235713) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada pelo procedimento do Juizado Especial Federal, regido pela Lei nº 10.259/2001.

A questão controvertida nos autos é o direito da parte autora ao ressarcimento dos valores descontados indevidamente de seu benefício previdenciário, consignados sem autorização.

A partir de 14/05/2025 o Governo Federal noticiou que foi disponibilizado serviço para contestar os descontos não autorizados administrativamente, inclusive para fins de restituição, cujo procedimento pode ser feito por meio do aplicativo Meu INSS ou do telefone 135, de segunda-feira à sábado, das 7h às 22h 1.

Registra-se o passo a passo divulgado para o registro da contestação via aplicativo Meu INSS: 1.

Acessar o aplicativo Meu INSS, e fazer login com CPF e senha cadastrada ou através de sua conta gov.br. 2.

Seguir para "Do que você precisa?" e digitar "consultar descontos de entidades".

O aplicativo vai mostrar quais associações realizaram os descontos em seus benefícios e os valores descontados, entre março de 2020 e de 2025. 3.

Marque se autorizou os descontos ou não, para cada uma das entidades listadas. 4.

Informe e-mail e telefone para contato. 5.

Declare se seus dados são verdadeiros. 6.

Clique no botão "enviar declarações" para finalizar.

Há fato superveniente, identificado pela existência de meio administrativo em que assegurada a contestação e ressarcimento dos valores descontados a título de contribuição associativa, o que converge na pretensão formulada na petição inicial.

Posto isto, à parte autora para que, no prazo de cinco dias, esclareça o interesse-necessidade na manutenção desta ação, posto que viável solicitar a suspensão e o ressarcimento dos valores descontados indevidamente de seu benefício previdenciário diretamente ao INSS.

Publique-se.

Intimem-se. 1. https://www.gov.br/inss/pt-br/servico-para-contestar-descontos-nao-autorizados-ja-esta-disponivel-no-aplicativo-meu-inss-e-telefone-135
15/05/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 15:39

Convertido o Julgamento em Diligência
14/04/2025 11:15

Conclusos para julgamento
06/04/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
25/03/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
13/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 40 e 41
07/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 40 e 41
26/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
25/02/2025 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33
21/02/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/02/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/02/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 12:57

Despacho
17/02/2025 10:03

Juntada de Petição
14/02/2025 21:51

Juntada de Petição
13/02/2025 12:53

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
12/02/2025 15:33

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
12/02/2025 15:32

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
12/02/2025 14:50

Juntada de Petição
12/02/2025 13:15

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
07/02/2025 16:59

Juntada de Petição
06/02/2025 19:22

Juntada de Petição
06/02/2025 17:07

Determinada a citação
06/02/2025 12:27

Juntada de Petição
05/02/2025 18:38

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9 e 10
01/02/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/01/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 12
28/01/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 11
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10 e 14
25/01/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/01/2025 11:07

Juntada de Petição
17/01/2025 16:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência no Domicílio Eletrônico
17/01/2025 13:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/01/2025 13:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/01/2025 13:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/01/2025 13:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/01/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/01/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/01/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/01/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/01/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 13:57

Concedida a tutela provisória
17/01/2025 10:15

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2025 10:15

Juntada de Certidão
16/01/2025 15:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/01/2025 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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