19/08/2025 16:45

Baixa Definitiva
16/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
31/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
30/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
29/07/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:30

Determinada a intimação
29/07/2025 14:32

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
28/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
27/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
27/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5033547-34.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ALOISIO CASTELO BRANCOADVOGADO(A): JULIANA DURAES DE OLIVEIRA LINTZ (OAB RJ173536) ATO ORDINATÓRIO (...) Evento 39, DESPADEC1Na oportunidade, cumprida adequadamente a obrigação de fazer, a parte autora deverá apresentar a planilha de cálculos atualizada dos valores que entende devidos em razão da decisão transitada em julgado.Ressalte-se que a planilha de cálculos deverá conter os seguintes elementos, essenciais ao cadastramento de requisições de pagamento:1.

O valor principal da condenação;2.

O valor total dos juros;3.

O montante total da condenação;4.

A data de atualização dos valores;5.

O montante de PSS a ser recolhido;6.

O total de parcelas a que se refere o cálculo;7.

A taxa de juros e correção monetária aplicados na planilha;8.

O Órgão devedor.Decorrido o prazo sem manifestação, verifica-se que a inércia da parte autora em comprovar o cumprimento da obrigação de fazer e fornecer os cálculos e elementos necessários à execução da sentença demonstra o seu desinteresse no prosseguimento do feito.

Nesse caso, serão os autos baixados, sem prejuízo de apresentação dos referidos cálculos pela parte autora em momento posterior.III - Corretamente cumprido o item II ou informado que persiste o descumprimento da obrigação de fazer, venham conclusos para análise, inclusive, de aplicação de multa à parte ré.
26/05/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
13/05/2025 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/05/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 02:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/05/2025 10:18

Juntada de Petição
25/04/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
25/04/2025 14:06

Determinada a intimação
25/04/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 13:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/04/2025 13:59

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2025
15/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
01/04/2025 10:46

Juntada de Petição
31/03/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
19/03/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2025 15:11

Julgado procedente o pedido
14/03/2025 16:49

Conclusos para julgamento
13/03/2025 17:18

Despacho
18/02/2025 21:32

Juntada de Petição
27/11/2024 16:32

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/10/2024 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/10/2024 22:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 14:38

Determinada a intimação
07/08/2024 17:45

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 15:03

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 15:05

Juntada de Petição
01/08/2024 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/07/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/06/2024 19:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/06/2024 19:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2024 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/05/2024 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/05/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 14:18

Determinada a intimação
29/05/2024 10:04

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/05/2024 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/05/2024 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2024 18:12

Determinada a intimação
23/05/2024 16:54

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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