11/07/2025 11:23

Baixa Definitiva
11/07/2025 01:03

Transitado em Julgado
11/07/2025 01:03

Transitado em Julgado
11/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
26/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
24/06/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 12:22

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
24/06/2025 11:31

Conclusos para julgamento
24/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 13:18

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
05/06/2025 13:18

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012739-80.2025.4.02.5001/ES AUTOR: CLEBER ROCHA TEIXEIRAADVOGADO(A): JULIANA ALBERTINA VASCONCELOS BARBOSA (OAB ES036565) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação movida por CLEBER ROCHA TEIXEIRA ajuizada originariamente em 22/07/2024 perante a Justiça Estadual, 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho, tombada sob nº 5029829-30.2024.8.08.0024, tendo sido proferida decisão declinando da competência para a Justiça Federal, vide evento 1, DOC1.

Na ação o autor pretende receber benefício previdenciário de auxílio acidente desde a cessação do auxílio-doença NB 543.236.658-0 em 09/01/2011.

Recebida a ação nesta Seção Judiciária em 14/05/2025 (evento 1, DOC2/evento 1, DOC3), o feito foi redistribuído para este 1º Núcleo 4.0 de Justiça, especializado em matéria previdenciária, conforme os termos da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00056, de 04/07/2024, e Portaria nº TRF2-PTC-2024/00196, de 13/08/2024, sendo que a ação tramitará exclusivamente pelo Juízo 100% Digital; assim, cientifique-se a parte autora de tal tramitação, a teor do art. 6º da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00056, de 04/07/2024, e art. 4º da Resolução TRF2-RSP-2020/00059, de 18/12/2020 (conforme redação alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2022/00053, de 24/05/2022).

Todavia, observo que o autor já havia ajuizado em 02/09/2024 a mesma demanda perante a Justiça Federal, vide o traslado no evento 6, DOC2, ação tombada sob o nº 5028929-55.2024.4.02.5001 e que foi julgada improcedente.

Intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, a teor do art. 10 do CPC, se manifeste sobre a litispendência/coisa julgada, e após voltem conclusos.
15/05/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 20:55

Determinada a intimação
15/05/2025 20:01

Juntada de Certidão
15/05/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 05:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
14/05/2025 20:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/05/2025 14:54

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE01F para ESJUS501)
14/05/2025 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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