16/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
10/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
02/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 112
01/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 112
29/08/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2025 15:44

Conclusos para julgamento
28/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-05 processada no TRF2 com o no. 51688990920254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
28/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-05 processada no TRF2 com o no. 51688982420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
28/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-05 processada no TRF2 com o no. 51688973920254029666/TRF (TOSTES FREITAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
28/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-05 processada no TRF2 com o no. 51688973920254029666/TRF (JORGE SABINO DOS REIS JUNIOR)
27/08/2025 11:46

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*46-05
05/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
22/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
21/07/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
21/07/2025 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
18/07/2025 11:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
18/07/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/07/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/07/2025 11:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*46-05
26/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
17/06/2025 23:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
12/06/2025 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
09/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
06/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003313-36.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: JORGE SABINO DOS REIS JUNIORADVOGADO(A): ANTONIO TOSTES FREITAS (OAB RJ182699) DESPACHO/DECISÃO 1.

Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que homologou o acordo entabulado entre as partes de forma líquida, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento, nos moldes da Resolução CJF nº 822/2023 do CJF, aplicando-se a taxa SELIC a partir da proposta de acordo, observando o seguinte: a) havendo honorários sucumbenciais, estes deverão ser cadastrados em requisição autônoma, não devendo ser considerada como parcela integrante do valor devido à parte autora para fins de classificação como RPV ou PRECATÓRIO. b) havendo solicitação de destaque de honorários contratuais, defiro com base no art. 22, §4° da Lei nº 8.906/94 e art. 85, §§ 14 e 15 do CPC, os quais deverão ser considerados, para fins de cadastramento da requisição em favor do causídico ou da sociedade de advogados, como parte integrante do valor devido à parte autora, seguindo a mesma classificação (RPV ou PRECATÓRIO) do total da execução.

Para efetivação do destaque aqui mencionado, o respectivo contrato de honorários deverá estar juntado aos autos antes do cadastramento da requisição. 3.

Em face do disposto no art. 12 da citada Resolução, intimem-se as partes para manifestarem acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite(m)-se o(s) respectivo(s) pagamento(s). 4.

Os valores devidos serão depositados na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, em caso de RPV, ou em data oportuna, em caso de PRECATÓRIO, a contar do efetivo envio do requisitório ao TRF. 5.

A confirmação da liberação do crédito deverá ser consultada no site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.jus.br), na consulta a Precatórios Federais e Requisições de Pequeno Valor - RPVs. 6.

Na impossibilidade de consulta pela internet, poderá o interessado comparecer a esta Vara Federal de Itaperuna para saber em que banco foi depositado o crédito. 7.

O beneficiário deverá comparecer diretamente a uma agência do banco indicado para sacar o valor depositado, portando originais e cópias do seu documento de identidade, CPF e comprovante de residência com data de emissão máxima de 60 (sessenta) dias, bem como cópia do extrato do depósito, impresso pela página do TRF. 8.

Transmitido o(s) requisitório(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.
05/06/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 13:58

Despacho
05/06/2025 11:33

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 11:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/06/2025 11:31

Transitado em Julgado - Data: 31/05/2025
05/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
31/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 71
28/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
26/05/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
26/05/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 15:46

Juntada de Petição
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71
07/05/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
07/05/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
30/04/2025 15:42

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-ITPJ para RJITP01S)
29/04/2025 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/04/2025 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 21:37

Homologada a Transação
29/04/2025 16:30

Conclusos para julgamento
28/04/2025 15:13

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJITP01S para CEJUSC-ITPJ)
26/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
10/04/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
10/04/2025 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
08/04/2025 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 22:13

Determinada a intimação
08/04/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
08/04/2025 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
08/04/2025 07:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/04/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
01/04/2025 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
01/04/2025 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
24/03/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 17:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Conclusos para decisão/despacho - 24/03/2025 14:29:07)
24/03/2025 17:04

Juntada de Petição
22/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
12/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
03/02/2025 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
31/01/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:12

Despacho
28/01/2025 11:56

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 07:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/01/2025 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/01/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/01/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/01/2025 04:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
15/01/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/01/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/01/2025 21:29

Juntada de Petição
08/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
30/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
29/10/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 22
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
10/10/2024 21:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 14:04

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: JORGE SABINO DOS REIS JUNIOR Data: 28/11/2024 às 13:40. Local: SJRJ-Itaperuna – sala 1 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ P
10/10/2024 14:03

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 11
17/09/2024 14:23

Juntada de Petição
17/09/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 14
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
29/08/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 15:43

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: JORGE SABINO DOS REIS JUNIOR Data: 31/10/2024 às 13:20. Local: SJRJ-Itaperuna – sala 1 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ P
22/08/2024 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/08/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
06/08/2024 19:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/08/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 19:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2024 19:12

Despacho
06/08/2024 18:59

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 18:59

Juntada de peças digitalizadas
06/08/2024 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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