02/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
29/08/2025 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
06/08/2025 08:13

Juntada de Petição
05/08/2025 01:02

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo - URGENTE
05/08/2025 01:02

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
12/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002385-24.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: ROBERTO BATISTA MARTINSADVOGADO(A): RENATA MONTEIRO TOSTA (OAB ES011943) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.

Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).

Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023).
10/06/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
10/06/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
10/06/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 12:31

Juntado(a)
10/06/2025 12:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/06/2025 12:29

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
05/06/2025 13:18

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
05/06/2025 13:18

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
21/05/2025 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
21/05/2025 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
19/05/2025 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002385-24.2024.4.02.5003/ESAUTOR: ROBERTO BATISTA MARTINSADVOGADO(A): RENATA MONTEIRO TOSTA (OAB ES011943)SENTENÇADiante do exposto, conheço dos embargos e dou-lhes provimento para aclarar a sentença recorrida, modificando a fundamentação e parte do dispositivo, nos seguintes termos: "Torno insusbistente na sentença o parágrafo que faz referência à inexistência do PPP completo no processo administrativo, que também foi juntado no Evento 1, PPP13, eis que ficou demonstrado que o mesmo foi apresentado administrativamente, no Evento 1, PROCADM14 ? fls. 92/93, não havendo motivação para que a concessão seja a partir da data da citação do INSS com data inicial da contagem do prazo em 13/08/2024 (Evento 10). (...) Portanto, no caso concreto, a parte autora tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição, que foi substituída pela aposentadoria voluntária/programada, desde a DER, em 19/07/2023 (Evento 1, PROCADM14)". 3 - DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, condenando o INSS a: a) reconhecer como segurado especial, o período de atividade rural de 29/06/1987 a 29/06/1990; b) considerar como tempo especial o(s) período(s) de trabalho de 05/04/1993 a 05/04/1995, 03/07/1995 a 30/12/1997 e de 01/02/1999 a 01//06/2023, com a averbação no CNIS da parte autora e conversão em tempo comum com o acréscimo; c) conceder à parte autora aposentadoria por programada/voluntária (que substituiu a aposentadoria por idade e por tempo de contribuição), com DIB na DER em 19/07/2023 (Evento 1, PROCADM14); d) pagar as diferenças pretéritas retroativas, observada a prescrição quinquenal, desde a DIB na DER em 19/07/2023 (Evento 1, PROCADM14) até a implantação do benefício".
15/05/2025 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 21:06

Embargos de Declaração Acolhidos
09/05/2025 17:33

Conclusos para julgamento
08/05/2025 08:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/04/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
03/04/2025 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/04/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/04/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/04/2025 16:56

Convertido o Julgamento em Diligência
02/04/2025 12:13

Conclusos para julgamento
01/04/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
01/04/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/04/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
01/04/2025 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/03/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/03/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/03/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/03/2025 15:31

Julgado procedente em parte o pedido
24/10/2024 16:09

Conclusos para julgamento
10/10/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/10/2024 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/09/2024 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/09/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
23/09/2024 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/08/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 18:39

Determinada a intimação
28/08/2024 15:09

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
01/08/2024 16:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 16:05

Não Concedida a tutela provisória
01/08/2024 13:12

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/07/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 13:55

Determinada a intimação
05/07/2024 12:53

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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