05/09/2025 11:48

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*47-96
05/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
28/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
27/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
26/08/2025 22:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
26/08/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 16:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*47-96
26/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
21/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
13/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
13/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
12/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
08/08/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 17:25

Decisão interlocutória
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
01/08/2025 17:17

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
25/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
24/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5079847-54.2024.4.02.5101/RJRELATOR: LUISA SANTIAGO FIRMOREQUERENTE: GEANNE NUNES DOS REIS LIMAADVOGADO(A): SUZANA DE AMORIM AREAS (OAB RJ216487)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 23/07/2025 - Juntado(a)
23/07/2025 16:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
23/07/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/07/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/07/2025 16:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*47-96
23/07/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
01/07/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
30/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
27/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
27/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5079847-54.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: GEANNE NUNES DOS REIS LIMAADVOGADO(A): SUZANA DE AMORIM AREAS (OAB RJ216487) ATO ORDINATÓRIO 1.

Intime-se o INSS, para juntar a planilha de cálculos (execução invertida), no prazo de 30 (trinta) dias.

A autarquia fica advertida de que, na hipótese de atraso injustificado, o magistrado poderá impor medidas coercitivas, inclusive de natureza pessoal, ao responsável pela omissão. 2.

Se houver nos autos contrato de honorários para fins de destaque, é necessária a juntada de declaração assinada pelo mandante - com data posterior ao trânsito em julgado - de que não houve pagamento extrajudicial referente à verba honorária. Intime-se o(a) patrono(a) para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Se a quantia devida ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, o credor poderá renunciar ao excedente, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV. 4.

Após, expeça-se o ofício requisitório. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos XVIII, XX e XXIII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
26/06/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/06/2025 15:18

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
17/06/2025 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
14/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
30/05/2025 05:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
29/05/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
29/05/2025 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/05/2025 18:23

Juntada de Petição
29/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5079847-54.2024.4.02.5101/RJAUTOR: GEANNE NUNES DOS REIS LIMAADVOGADO(A): SUZANA DE AMORIM AREAS (OAB RJ216487)SENTENÇA14.

Posto isso, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e julgo procedente o pedido, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio por incapacidade temporária NB 646.645.113-9 , a contar de 06/02/2024, com data de cessação em 29/10/2025, conforme fundamentação supra, pelo que deve o autor requerer a sua prorrogação na hipótese de permanecer incapacitado.

O INSS também deverá pagar as parcelas vencidas atualizadas conforme parâmetros acima. 15.

Os atrasados devidos até 12 meses depois do ajuizamento desta ação deverão ser atualizados monetariamente, conforme parâmetros acima, e limitados a 60 salários mínimos vigentes na data do ajuizamento, acrescendo-se a este valor, já limitado, as prestações que se vencerem desde então, ficando facultado ao demandante o pagamento do total devido até a implantação administrativa do benefício por precatório, ou do valor limitado a 60 salários mínimos vigentes na data do cumprimento do julgado, por RPV, implicando esta opção em renúncia ao direito ao valor excedente (artigo 17, parágrafo 4º da Lei nº 10.259/2001). 16. Ante a ausência de efeito suspensivo a eventual recurso inominado interposto, determino que o INSS, no prazo de 10 (dez) dias uteis, conceda o benefício da parte autora.

Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos. 17. Intime-se o INSS para fornecer a planilha de cálculos (execução invertida), no prazo de 30 (trinta) dias contados do trânsito em julgado. 18.

Condeno, ainda, o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01. 19. Deverá o INSS, ainda, informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. 20.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. 21.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. 22.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. 23.

Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01). 24.

Apresentados os valores relativos aos atrasados, expeça-se o RPV e, em seguida, vista às partes para manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias. 25.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, bem como a intimação das partes, nos termos da Resolução supramencionada. 26.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto ao banco, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários sucumbenciais, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado. 27.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. 28.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/05/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/05/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 14:24

Julgado procedente o pedido
14/01/2025 14:46

Conclusos para julgamento
09/01/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
08/01/2025 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/01/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
23/11/2024 16:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
23/11/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
14/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
04/11/2024 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/11/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 11:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/10/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
30/10/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/10/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
29/10/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
15/10/2024 15:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/10/2024 14:03

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GEANNE NUNES DOS REIS LIMA <br/> Data: 29/10/2024 às 15:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVE
10/10/2024 22:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/10/2024 00:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
08/10/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 16:06

Não Concedida a tutela provisória
08/10/2024 14:34

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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