03/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 266
02/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 266
02/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261
01/09/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 19:24

Determinada a intimação
25/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 261
22/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 261
21/08/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 261
21/08/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:17

Juntada de Petição
13/08/2025 12:16

Juntada de Petição
04/08/2025 18:21

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
30/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 253
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 253
27/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012754-59.2019.4.02.5001/ESRELATOR: LUIZ HENRIQUE HORSTH DA MATTAEXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 252 - 25/06/2025 - PETIÇÃO
26/06/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 253
26/06/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 17:28

Juntada de Petição
18/06/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 247
28/05/2025 05:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 247
28/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012754-59.2019.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO O STF, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.941, com trânsito em julgado em 09/05/2023, decidiu que: EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE.

OS ARTIGOS 139, IV; 380, PARÁGRAFO ÚNICO; 400, PARÁGRAFO ÚNICO; 403, PARÁGRAFO ÚNICO; 536, CAPUT E §1º E 773, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

MEDIDAS COERCITIVAS, INDUTIVAS OU SUB-ROGATÓRIAS.

ATIPICIDADE DOS MEIOS EXECUTIVOS.

PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, SEM REDUÇÃO DE TEXTO, PARA AFASTAR, EM QUALQUER HIPÓTESE, A POSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO JUDICIAL DE MEDIDAS COERCITIVAS, INDUTIVAS OU SUB-ROGATÓRIAS CONSISTENTES EM SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, APREENSÃO DE PASSAPORTE E PROIBIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS OU EM LICITAÇÕES.

AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À PROPORCIONALIDADE.

MEDIDAS QUE VISAM A TUTELAR AS GARANTIAS DE ACESSO À JUSTIÇA E DE EFETIVIDADE E RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO.

INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO ABSTRATA E APRIORÍSTICA DA DIGNIDADE DO DEVEDOR.

AÇÃO CONHECIDA E JULGADA IMPROCEDENTE. ... 4.

A execução ou satisfação daquilo que devido representa verdadeiro gargalo na prestação jurisdicional brasileira, mercê de os estímulos gerados pela legislação não terem logrado suplantar o cenário prevalente, marcado pela desconformidade geral e pela busca por medidas protelatórias e subterfúgios que permitem ao devedor se evadir de suas obrigações. 5.

Os poderes do juiz no processo, por conseguinte, incluem “determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou subrogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária” (artigo 139, IV), obedecidos o devido processo legal, a proporcionalidade, a eficiência, e, notadamente, a sistemática positivada no próprio NCPC, cuja leitura deve ser contextualizada e razoável à luz do texto legal. 6.

A amplitude semântica das cláusulas gerais permite ao intérprete/aplicador maior liberdade na concretização da fattispecie – o que, evidentemente, não o isenta do dever de motivação e de observar os direitos fundamentais e as demais normas do ordenamento jurídico e, em especial, o princípio da proporcionalidade. ... 12.

In casu, o argumento da eventual possibilidade teórica de restrição irrazoável da liberdade do cidadão, por meio da aplicação das medidas de apreensão de carteira nacional de habilitação e/ou suspensão do direito de dirigir, apreensão de passaporte, proibição de participação em concurso público e proibição de participação em licitação pública, é imprestável a sustentar, só por si, a inconstitucionalidade desses meios executivos, máxime porque a sua adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito apenas ficará clara à luz das peculiaridades e provas existentes nos autos ...

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros do Supremo Tribunal Federal, sob a Presidência da Senhora Ministra Rosa Weber, na conformidade da ata de julgamento e das notas taquigráficas, por unanimidade, em conhecer da ação direta, com ressalva do Ministro André Mendonça, que dela não conhecia no que tange ao art. 390, parágrafo único, do CPC.

Por maioria, em julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator, vencido, em parte, o Ministro Edson Fachin, que julgava parcialmente procedente a ação.

Brasília, 9 de fevereiro de 2023.

Ministro LUIZ FUX - RELATOR Documento assinado digitalmente (destaques nosso) De aplicabilidade permitida a medida ora pleiteada se reveste de razoabilidade e proporcionalidade exigíveis, as quais verificar-se-á conforme a comprovação carreada nos autos, o que não ocorreu no presente processo. Diante do exposto, indefiro o pedido de apreensão da CNH e do passaporte do executado.

Proceda-se à indisponibilidade, através da utilização do convênio SISBAJUD, sobre valores existentes em contas da titularidade do(a) executado(a), até o valor indicado, ANDRE VALADARES GOTTARDI, CPF: *04.***.*56-87, CENTRO MEDICO-HOSPITALAR PRAIA DO CANTO LTDA, CNPJ: 02.***.***/0001-06, DAVISON VIEIRA LEITE, CPF: *13.***.*58-36, PAULO ROBERTO SAUDINO DE ALMEIDA, CPF: *17.***.*41-87 e RENATO SARMENTO LEAL, CPF: *78.***.*05-11 R$ 2.202.367,50 Realizado o bloqueio, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, por mandado, nos termos do art. 854, §2° do CPC.

Cabe, desde logo, ressaltar que incumbe ao executado, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a eventual impenhorabilidade ou a indisponibilidade excessiva, na forma do art. 854, §3º, I e II, do CPC. Não havendo manifestação da parte executada no prazo acima, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, procedendo-se, desde já, à transferência dos valores bloqueados para a Agência nº 0829 da Caixa Econômica Federal, à disposição deste Juízo (§ 5º, art. 854 do CPC).

Tal fato deve ser informado ao executado, no mandado a ser expedido, fazendo constar expressamente que, decorrido o prazo de cinco dias previsto no §3° do art. 854, será efetivada a conversão da indisponibilidade em penhora (com a transferência dos valores para conta à disposição deste Juízo), servindo essa intimação também como intimação da penhora, para os fins previstos no art. 841 do CPC.

Cientifique-o, ainda, de que, com a transferência, passará a correr o prazo de 10 (dez) dias previsto no art. 847 do mesmo diploma legal, independente de nova intimação. Desde já disponho que, não sendo encontrada a parte executada no endereço constante nos autos, a intimação considerar-se-á por realizada, nos termos art. 841, §4°, do novo CPC.

Transcorrido os prazos sem manifestação, remetam-se os autos ao exequente para ciência da quantia penhorada, intimando-o, ainda, para, em 15 (quinze) dias, dar prosseguimento na execução, juntando aos autos nova planilha do valor remanescente. Sendo negativa a consulta, proceda-se à indisponibilidade on line, por meio do sistema RENAJUD, de veículo(s) cadastrado(s) em nome da parte devedora; resultando positivo esse procedimento, e sendo identificado endereço diverso do existente nos autos, expeça-se mandado executivo em relação ao veículo indisponibilizado.

Resultando negativa a consulta RENAJUD, proceda-se à indisponibilidade on line, por meio do sistema CNIB – Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, de imóvel(eis) cadastrado(s) em nome da parte devedora, observando-se as qualificações adiante: ANDRE VALADARES GOTTARDI, CPF: *04.***.*56-87, CENTRO MEDICO-HOSPITALAR PRAIA DO CANTO LTDA, CNPJ: 02.***.***/0001-06, DAVISON VIEIRA LEITE, CPF: *13.***.*58-36, PAULO ROBERTO SAUDINO DE ALMEIDA, CPF: *17.***.*41-87 e RENATO SARMENTO LEAL, CPF: *78.***.*05-11 Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, a secretaria deverá proceder à juntada das respostas obtidas no sistema ou certificar quanto à sua inexistência.

Determino seja realizada a consulta ao sistema INFOJUD, em face da(s) pessoa(s) física(s), ANDRE VALADARES GOTTARDI, CPF: *04.***.*56-87, DAVISON VIEIRA LEITE, CPF: *13.***.*58-36, PAULO ROBERTO SAUDINO DE ALMEIDA, CPF: *17.***.*41-87 e RENATO SARMENTO LEAL, CPF: *78.***.*05-11 Por motivo de economia processual, proceda a pesquisa apenas da última declaração de IRPF/IRPJ.

Caso haja a juntada da referida declaração, tendo em vista a quebra do sigilo fiscal, a secretaria deverá proceder às providências pertinentes à anotação de documento sigiloso.

Sendo negativa(s) a(s) consulta(s), intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que lhe for de direito.

Nada requerido, ante a não localização de bens do executado, suspendo o processo pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III e parágrafo 1º, do CPC.

Decorrido o prazo de suspensão, sem a notícia de localização de bens, determino o arquivamento dos autos em Secretaria, de acordo com o parágrafo 2º, tendo início a fluência do prazo de prescrição intercorrente, previsto no § 4º, sem prejuízo do desarquivamento, na hipótese de serem encontrados bens penhoráveis, conforme § 3º.

Com a fluência do prazo prescricional, dê-se vista às partes, no prazo de 15 (quinze) dias, após voltem os autos conclusos.

Intimem-se, ressaltando-se que o prazo da prescrição intercorrente iniciar-se-á automaticamente 01 (um) ano após a efetiva intimação do presente despacho, para os fins do art. 924, V, do NCPC.
27/05/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 15:54

Determinada a intimação
04/04/2025 16:16

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 20:32

Juntada de Petição
28/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241
06/02/2025 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
05/02/2025 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 20:03

Determinada a intimação
29/01/2025 09:43

Juntada de Petição - (P71732349720 - ANGELO RICARDO ALVES DA ROCHA para RS060491 - MATEUS PEREIRA SOARES)
02/01/2025 19:35

Juntada de Petição
27/11/2024 16:07

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
18/10/2024 06:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
17/10/2024 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 08:45

Determinada a intimação
16/10/2024 16:17

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
17/09/2024 05:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
16/09/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 14:06

Determinada a intimação
05/08/2024 16:31

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
18/07/2024 16:57

Juntada de Petição - (ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA para PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS)
12/07/2024 06:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
11/07/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 12:44

Juntada de peças digitalizadas
27/06/2024 11:40

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 219
29/05/2024 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 219
08/05/2024 19:25

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
02/04/2024 17:55

Juntada de Petição - (P71732349720 - ANGELO RICARDO ALVES DA ROCHA para RS060491 - MATEUS PEREIRA SOARES)
09/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210
08/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209
04/03/2024 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
15/02/2024 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
14/02/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
06/02/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 10:46

Despacho
05/02/2024 15:09

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200
30/01/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
30/12/2023 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199 e 200
28/11/2023 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
27/11/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 14:05

Determinada a intimação
24/11/2023 15:31

Alterado o assunto processual
11/10/2023 16:32

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 189 e 190
02/10/2023 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
16/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189 e 190
12/09/2023 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
06/09/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 14:35

Determinada a intimação
13/06/2023 17:07

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179 e 180
10/04/2023 13:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFES-EDT-2023/00013
08/04/2023 00:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 180
27/03/2023 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
21/03/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 13:23

Determinada a intimação
13/03/2023 22:43

Juntada de Petição
10/03/2023 18:06

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 173
25/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173
15/02/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
31/01/2023 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
24/01/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2023 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
07/12/2022 12:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
21/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
17/11/2022 10:27

Juntada de Petição - (c086217 - DAIANE MAGNAGO BOLDT para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
11/11/2022 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/11/2022 16:21

Determinada a intimação
11/10/2022 14:22

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2022 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
19/09/2022 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
19/09/2022 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2022 08:46

Determinada a intimação
09/08/2022 18:52

Juntada de Petição
04/08/2022 18:45

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
01/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
21/06/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2022 14:34

Determinada a intimação
18/05/2022 19:30

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2022 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
21/04/2022 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
13/04/2022 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
12/04/2022 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/04/2022 11:24

Determinada a intimação
15/02/2022 15:21

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2022 18:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 139
08/12/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
30/11/2021 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139
21/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
11/11/2021 16:51

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
11/11/2021 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 09:57

Determinada a intimação
07/10/2021 12:09

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2021 18:27

Juntada de Petição
06/10/2021 14:25

Determinada a intimação
16/08/2021 23:03

Juntada de Petição
04/08/2021 19:58

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2021 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
07/07/2021 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
05/07/2021 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2021 10:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 125
18/06/2021 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125
08/05/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120
28/04/2021 19:56

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
15/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
08/04/2021 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
05/04/2021 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
05/04/2021 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/04/2021 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/04/2021 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/04/2021 11:33

Decisão interlocutória
29/03/2021 14:08

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2021 12:54

Juntada de Petição
25/03/2021 14:52

Juntada de Petição
25/03/2021 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
24/03/2021 18:49

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5024930-70.2019.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 52
12/03/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
15/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107
08/02/2021 13:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108
05/02/2021 10:35

Comunicação Eletrônica Recebida Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50249307020194025001/ES
04/02/2021 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/02/2021 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/02/2021 11:18

Decisão interlocutória
02/02/2021 18:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/02/2021 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
30/01/2021 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97
10/12/2020 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92
07/12/2020 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98
06/12/2020 16:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)
04/12/2020 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97
03/12/2020 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/12/2020 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/12/2020 17:52

Determinada a intimação
27/11/2020 15:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/11/2020 19:40

Juntada de Petição
15/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92
05/11/2020 09:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2020 09:34

Determinada a intimação
20/10/2020 13:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/10/2020 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
22/09/2020 18:50

Juntada de Petição
22/09/2020 13:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86
18/09/2020 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2020 14:58

Determinada a intimação
16/09/2020 11:35

Juntada de Petição
01/09/2020 14:00

Juntada de Petição
06/08/2020 18:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/07/2020 01:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
02/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 78 e 79
22/06/2020 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/06/2020 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/06/2020 11:52

Despacho/Decisão - Determina Intimação
04/06/2020 15:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/06/2020 15:47

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
03/06/2020 01:22

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
07/05/2020 10:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001
04/05/2020 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
10/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 66 e 67
06/04/2020 14:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68
01/04/2020 17:26

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
31/03/2020 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/03/2020 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/03/2020 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/03/2020 13:30

Despacho/Decisão - Interlocutória
21/02/2020 13:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/02/2020 17:39

Redistribuído por sorteio - (de ESVITCONCJ para ESVIT04S)
20/02/2020 17:38

Audiência Realizada sem conciliação - Local CESCON-Sl 319-JF- Vitória - 19/02/2020 15:00. Refer. Evento 40
19/02/2020 10:38

Juntada de Petição
19/02/2020 10:16

Juntada de Petição
14/02/2020 19:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50
13/02/2020 11:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48
11/02/2020 14:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49
11/02/2020 11:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51
07/02/2020 19:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
07/02/2020 19:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
07/02/2020 19:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
07/02/2020 19:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51
07/02/2020 17:56

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
07/02/2020 17:55

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
07/02/2020 17:55

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
07/02/2020 17:55

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
05/02/2020 01:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
28/01/2020 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
26/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41 e 42
21/01/2020 13:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
16/01/2020 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
16/01/2020 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
16/01/2020 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
16/01/2020 13:43

Audiência Designada - Conciliação - Local CESCON-Sl 319-JF- Vitória - 19/02/2020 15:00
15/01/2020 14:17

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVIT04S para ESVITCONCJ)
27/11/2019 10:16

Despacho/Decisão - de Expediente
26/11/2019 15:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/11/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
31/10/2019 13:06

Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50249307020194025001
22/10/2019 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
15/10/2019 12:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
12/10/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
10/10/2019 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/10/2019 17:29

Ato ordinatório praticado
10/10/2019 10:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
10/10/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
26/09/2019 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
26/09/2019 08:46

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 11
20/09/2019 15:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
18/09/2019 12:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
17/09/2019 15:26

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 13
17/09/2019 13:21

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 10
16/09/2019 06:24

Juntada de Petição
28/08/2019 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
28/08/2019 15:46

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 9
13/08/2019 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
13/08/2019 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
13/08/2019 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
13/08/2019 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
13/08/2019 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
01/08/2019 19:15

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
01/08/2019 19:15

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
31/07/2019 20:05

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
31/07/2019 20:04

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
31/07/2019 20:02

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
31/07/2019 13:54

Despacho/Decisão - de Expediente
25/07/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
09/07/2019 12:29

Juntada de Petição
02/07/2019 13:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
01/07/2019 20:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2019 20:29

Ato ordinatório praticado
27/06/2019 14:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/06/2019 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00