TRF2 - 5000476-56.2025.4.02.5117

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

THIAGO MOTA VIRGILIO

CPF *08.***.*47-97

Advogados

NILTON VIEIRA CHAGAS NETO

OAB: 169863/RJ

CPF *02.***.*20-67

JULYANE TAVARES IGNACIO

OAB: 255997/RJ

CPF *84.***.*30-40

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2025 09:06

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 13/09/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 12/09/2025 22:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 12/09/2025 14:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 06/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 03/09/2025 11:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 03/09/2025 11:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 29/08/2025 02:16

    Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 28/08/2025 02:10

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000476-56.2025.4.02.5117/RJAUTOR: THIAGO MOTA VIRGILIOADVOGADO(A): JULYANE TAVARES IGNACIO (OAB RJ255997)ADVOGADO(A): NILTON VIEIRA CHAGAS NETO (OAB RJ169863)SENTENÇAHOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e, por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código Processo Civil.

    Sem custas e honorários.   INTIME-SE o Gerente Executivo do INSS em Niterói para, no prazo de 30 dias úteis, implantar o benefício de pensão por morte temporária em favor de THIAGO MOTA VIRGILIO, na qualidade de companheiro do instituidor MAURICIO GONÇALVES GOMES, com DIB em 28/01/2024 (óbito) e DIP em 01/08/2025, nos termos do art. 77, §2º, inciso V, alínea c, n. 4, da Lei 8.213/91.

    Noticiado o cumprimento, intime-se o INSS para apresentar planilha de valores retroativos no prazo de 20 (vinte) dias úteis.

    Cumprido, proceda-se à execução com o cálculo das parcelas vencidas.

    Publique-se.

    Intimem-se

  • 27/08/2025 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 27/08/2025 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2025 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2025 17:06

    Homologada a Transação

  • 27/08/2025 16:41

    Conclusos para julgamento

  • 27/08/2025 16:41

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 27/08/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 12/08/2025 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 04/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 29/07/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 28/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 28/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000476-56.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: THIAGO MOTA VIRGILIOADVOGADO(A): JULYANE TAVARES IGNACIO (OAB RJ255997)ADVOGADO(A): NILTON VIEIRA CHAGAS NETO (OAB RJ169863) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por THIAGO MOTA VIRGILIO contra o INSS, com o objetivo de obter a concessão do benefício de pensão por morte.

    Contestação em evento 14.

    Autor requereu prova testemunhal em sua petição inicial.

    Considerando que a função de toda atividade probatória é fornecer ao julgador os elementos por meio dos quais ele há de formar o seu convencimento, tenho que a realização de audiência se faz necessária para fins de comprovação dos pontos controvertidos da demanda, quais sejam: comprovar qualidade de companheira da autora.

    DESIGNO o dia 27/08/2025 às 13:30, para a realização de audiência híbrida de instrução e julgamento  por meio presencial e por sistema de videoconferência ZOOM.  INTIMEM-SE as partes da data da audiência, devendo estas, caso ainda não o tenham feito, juntar rol de testemunhas, limitado a três para cada parte, nos termos do CPC, no prazo de  05 (cinco) dias, cientes de que as testemunhas ou informantes deverão comparecer independentemente de intimação judicial.  Deverão as partes informar se figura no rol servidor público ou militar, e em caso afirmativo os dados necessários,  a fim de viabilizar a intimação judicial do chefe imediato, em caso de testemunhas arroladas, na forma do disposto no art.455, §4º, III, CPC.  O endereço do Fórum é Rua Coronel Serrado n. 1560, 3º andar, Bairro: Zé Garoto, São Gonçalo.

    Por fim, destaco a importância da apresentação em Juízo de prova documental consistente e abrangente de todo o período da alegada união estável, ou seja, deve ser juntada aos autos toda documentação que a parte possuir, apta a comprovar o objetivo de constituição de família.

    Intimem-se as partes.

    LINK DA REUNIÃO: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/*72.***.*74-66?pwd=xXc2l2bxuJ7Egda0CfO3CofipXaVji.1  Nº DA REUNIÃO: 872 0607 4766 SENHA DA REUNIÃO: 851545 Deverão, ainda, ficar cientes os interessados de que, independentemente da decretação de segredo de justiça, é vedada a divulgação não autorizada dos registros audiovisuais (art. 137, VI, da Consolidação da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região).

    Eventuais dúvidas sobre a videoconferência deverão ser sanadas com antecedência, pelo e-mail [email protected].    

  • 25/07/2025 12:52

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA JUSTIÇA FEDERAL - 1º ANDAR - 27/08/2025 13:30

  • 25/07/2025 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2025 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2025 12:52

    Decisão interlocutória

  • 04/07/2025 13:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/06/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 05/06/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 28/05/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 15

  • 27/05/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 15

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000476-56.2025.4.02.5117/RJRELATOR: WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA SERAFIMAUTOR: THIAGO MOTA VIRGILIOADVOGADO(A): JULYANE TAVARES IGNACIO (OAB RJ255997)ADVOGADO(A): NILTON VIEIRA CHAGAS NETO (OAB RJ169863)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 14 - 20/05/2025 - CONTESTAÇÃO

  • 26/05/2025 16:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 15

  • 26/05/2025 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2025 19:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 19/05/2025 16:31

    Juntada de Petição

  • 19/05/2025 16:23

    Juntada de Petição

  • 29/04/2025 18:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 28/04/2025 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 14/04/2025 23:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 11/04/2025 14:51

    Juntada de Petição

  • 07/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

  • 28/03/2025 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

  • 28/03/2025 16:30

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 28/03/2025 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2025 16:30

    Despacho

  • 27/01/2025 15:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/01/2025 15:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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