TRF2 - 5000925-59.2025.4.02.5102
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 07:01
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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12/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
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11/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
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10/09/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/09/2025 13:38
Determinada a intimação
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10/09/2025 10:53
Conclusos para decisão/despacho
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10/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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09/09/2025 22:48
Juntada de Petição
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05/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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16/07/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2025 14:33
Despacho
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15/07/2025 15:32
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2025 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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11/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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10/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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10/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000925-59.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: AMANDA DO CARMO GUSMAOADVOGADO(A): FELIPE MORETTI LAPORT (OAB RJ177322)ADVOGADO(A): GUILHERME CARDOSO CESAR DE QUEIROZ (OAB RJ210724)ADVOGADO(A): GIUSEPPE RIBEIRO BRUNO (OAB RJ251150)ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE WAITZ (OAB RJ211104)ADVOGADO(A): HENRIQUE GUIMARAES VIANNA (OAB RJ244186) DESPACHO/DECISÃO Ciência às partes do retorno dos autos da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
No prazo de 5 (cinco) dias, requeiram o que for de direito.
Silentes ou nada requerido, dê-se baixa na distribuição. -
09/07/2025 17:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/07/2025 17:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/07/2025 17:15
Despacho
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09/07/2025 16:19
Conclusos para decisão/despacho
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09/07/2025 11:56
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO02
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09/07/2025 11:42
Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
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09/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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29/06/2025 09:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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17/06/2025 22:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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04/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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03/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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03/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000925-59.2025.4.02.5102/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRIDO: AMANDA DO CARMO GUSMAO (AUTOR)ADVOGADO(A): FELIPE MORETTI LAPORT (OAB RJ177322)ADVOGADO(A): GUILHERME CARDOSO CESAR DE QUEIROZ (OAB RJ210724)ADVOGADO(A): GIUSEPPE RIBEIRO BRUNO (OAB RJ251150)ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE WAITZ (OAB RJ211104)ADVOGADO(A): HENRIQUE GUIMARAES VIANNA (OAB RJ244186) DIREITO ADMINISTRATIVO.
RECURSO INOMINADO.
RESIDÊNCIA MÉDICA.
AUXÍLIO-MORADIA.
INEXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER.
CONVERSÃO EM PECÚNIA.
NECESSIDADE DE INDENIZAÇÃO.
RECURSO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantida a sentença por seus próprios fundamentos.
Sem custas, na forma do art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996.
Honorários de sucumbência fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, para ambas os recorrentes.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025. -
02/06/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/06/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/06/2025 19:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/05/2025 18:00
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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28/05/2025 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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28/05/2025 15:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 171
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15/05/2025 15:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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15/05/2025 14:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 28
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15/05/2025 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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15/05/2025 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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13/05/2025 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/05/2025 12:41
Despacho
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13/05/2025 12:24
Conclusos para decisão/despacho
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13/05/2025 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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13/05/2025 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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12/05/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/05/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/05/2025 15:12
Julgado procedente o pedido
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28/03/2025 17:22
Conclusos para julgamento
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13/03/2025 12:14
Alterado o assunto processual
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27/02/2025 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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18/02/2025 05:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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12/02/2025 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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12/02/2025 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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10/02/2025 18:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/02/2025 18:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/02/2025 18:08
Despacho
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10/02/2025 17:01
Conclusos para decisão/despacho
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10/02/2025 17:00
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
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10/02/2025 16:23
Juntada de Petição
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07/02/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2025 17:41
Despacho
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07/02/2025 17:39
Conclusos para decisão/despacho
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07/02/2025 08:23
Juntada de Certidão
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06/02/2025 16:50
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT07F para RJRIO02F)
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06/02/2025 16:50
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/02/2025 16:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
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