TRF2 - 5000211-10.2022.4.02.5101
1ª instância - 5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 05:16
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
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10/07/2025 12:33
Baixa Definitiva
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30/06/2025 09:36
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO34
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30/06/2025 09:29
Transitado em Julgado - Data: 30/06/2025
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28/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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27/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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17/06/2025 22:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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04/06/2025 15:54
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
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04/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
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03/06/2025 05:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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03/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
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03/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000211-10.2022.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRENTE: BLANDINA LUCIA RODRIGUES DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): ALESSANDRO MAGNO PINTO SALGADO (OAB RJ154611)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) RECURSO INOMINADO. TAXA REFERENCIAL COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO DOS DEPÓSITOS NAS CONTAS VINCULADAS AO FGTS.
ADI 5090.
INCONSTITUCIONALIDADE.
INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE PREPARO.
NÃO ATENDIMENTO.
RECURSO DESERTO.
NÃO CONHECIMENTO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios, ante o disposto no art. 55, segunda parte, da Lei nº 9.099/1995 e no art. 1º da Lei nº 10.259/2001, em harmonia, com os ajustes necessários, com a regra do § 11 do art. 85 do Código de Processo Civil e com o teor dos EDcl no REsp 1.573.573, relator Ministro Marco Bellizze, DJe 8/5/2017.
Intimem-se.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e remeta-se ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025. -
02/06/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/06/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/06/2025 19:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/05/2025 18:00
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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28/05/2025 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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28/05/2025 15:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 189
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20/05/2025 16:04
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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14/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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06/05/2025 19:05
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
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29/04/2025 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 11:07
Determinada a intimação
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28/04/2025 14:34
Conclusos para decisão/despacho
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25/04/2025 12:44
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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25/04/2025 12:43
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
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24/04/2025 16:07
Juntada de Petição
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16/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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15/04/2025 08:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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14/04/2025 05:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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11/04/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 12:55
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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03/04/2025 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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01/04/2025 05:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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31/03/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 13:10
Julgado improcedente o pedido
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31/03/2025 12:17
Conclusos para julgamento
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31/03/2025 12:16
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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07/08/2024 16:02
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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20/05/2023 18:24
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
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13/05/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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18/04/2022 15:47
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
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06/04/2022 07:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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05/04/2022 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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01/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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25/03/2022 17:25
Juntada de Petição
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24/03/2022 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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22/03/2022 15:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/03/2022 15:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/03/2022 15:12
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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22/03/2022 12:57
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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21/03/2022 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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14/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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04/03/2022 16:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/03/2022 16:11
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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04/03/2022 15:24
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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08/02/2022 15:03
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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04/01/2022 18:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2025
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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