19/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 129
18/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 129
18/09/2025 00:00

Intimação

MONITÓRIA Nº 5001436-79.2019.4.02.5001/ES AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Quanto ao pedido de aplicação dos convênios CCS, SIMBA, CENSEC e Prevjud, seguem alguns esclarecimentos: I - Não existe convênio relacionado ao SIMBA, ferramenta de afastamento de sigilo bancário para identificação de fraudes, especialmente as financeiras, regulamentado, atualmente pela Carta Circular n. 3.454/10 do Banco Central, e no âmbito judiciário pela Instrução Normativa n.º 03/2010 do CNOJ e Resolução n.º 140 do CSJT.

II - A consulta de dados do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) já era feita pelo sistema BACEN, agora, continua pelo sistema SISBAJUD; III - O sistema do Colégio Notarial do Brasil - CENSEC que gerencia os bancos de dados com informações acerca de testamenos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza lavradas em todos os cartórios do Brasil não tem sistema de cooperação com a Justiça Ferderal.

IV - Não existe convênio relacionado ao PREVJUD - SERVIÇO DE INFORMAÇÃO E AUTOMAÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

Mantenha-se o feito arquivado com baixa, nos termos da decisão anterior.

Intime-se.
17/09/2025 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 21:55

Determinada a intimação
25/07/2025 17:53

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 122
28/05/2025 05:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 122
28/05/2025 00:00

Intimação

MONITÓRIA Nº 5001436-79.2019.4.02.5001/ES AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A CAIXA requereu a adoção de medida coercitiva determinando a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação - CNH dos executados, suspensão e retenção do passaporte, suspensão de serviços de linha telefônica (fixa e móvel) e internet (banda larga ou móvel) sob a titularidade dos executados, suspensão de qualquer serviço bancário em contas vinculadas ao CPF/CNPJ dos executados, bem como a suspensão dos cartões de crédito, bloqueio de porcentagem sobre o recebimento das transações por cartão de crédito/débito, antes do repasse à empresa, e penhora sobre faturamento da empresa, até o pagamento da presente dívida.

Invoca, como fundamento legal, o disposto no art. 139, IV, CPC, que autoriza a aplicação de medidas coercitivas para a satisfação da obrigação.

Decido.

O STF, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.941, com trânsito em julgado em 09/05/2023, decidiu que: EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE.

OS ARTIGOS 139, IV; 380, PARÁGRAFO ÚNICO; 400, PARÁGRAFO ÚNICO; 403, PARÁGRAFO ÚNICO; 536, CAPUT E §1º E 773, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

MEDIDAS COERCITIVAS, INDUTIVAS OU SUB-ROGATÓRIAS.

ATIPICIDADE DOS MEIOS EXECUTIVOS.

PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, SEM REDUÇÃO DE TEXTO, PARA AFASTAR, EM QUALQUER HIPÓTESE, A POSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO JUDICIAL DE MEDIDAS COERCITIVAS, INDUTIVAS OU SUB-ROGATÓRIAS CONSISTENTES EM SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, APREENSÃO DE PASSAPORTE E PROIBIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS OU EM LICITAÇÕES.

AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À PROPORCIONALIDADE.

MEDIDAS QUE VISAM A TUTELAR AS GARANTIAS DE ACESSO À JUSTIÇA E DE EFETIVIDADE E RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO.

INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO ABSTRATA E APRIORÍSTICA DA DIGNIDADE DO DEVEDOR.

AÇÃO CONHECIDA E JULGADA IMPROCEDENTE. ... 4.

A execução ou satisfação daquilo que devido representa verdadeiro gargalo na prestação jurisdicional brasileira, mercê de os estímulos gerados pela legislação não terem logrado suplantar o cenário prevalente, marcado pela desconformidade geral e pela busca por medidas protelatórias e subterfúgios que permitem ao devedor se evadir de suas obrigações. 5.

Os poderes do juiz no processo, por conseguinte, incluem “determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou subrogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária” (artigo 139, IV), obedecidos o devido processo legal, a proporcionalidade, a eficiência, e, notadamente, a sistemática positivada no próprio NCPC, cuja leitura deve ser contextualizada e razoável à luz do texto legal. 6.

A amplitude semântica das cláusulas gerais permite ao intérprete/aplicador maior liberdade na concretização da fattispecie – o que, evidentemente, não o isenta do dever de motivação e de observar os direitos fundamentais e as demais normas do ordenamento jurídico e, em especial, o princípio da proporcionalidade. ... 12.

In casu, o argumento da eventual possibilidade teórica de restrição irrazoável da liberdade do cidadão, por meio da aplicação das medidas de apreensão de carteira nacional de habilitação e/ou suspensão do direito de dirigir, apreensão de passaporte, proibição de participação em concurso público e proibição de participação em licitação pública, é imprestável a sustentar, só por si, a inconstitucionalidade desses meios executivos, máxime porque a sua adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito apenas ficará clara à luz das peculiaridades e provas existentes nos autos ...

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros do Supremo Tribunal Federal, sob a Presidência da Senhora Ministra Rosa Weber, na conformidade da ata de julgamento e das notas taquigráficas, por unanimidade, em conhecer da ação direta, com ressalva do Ministro André Mendonça, que dela não conhecia no que tange ao art. 390, parágrafo único, do CPC.

Por maioria, em julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator, vencido, em parte, o Ministro Edson Fachin, que julgava parcialmente procedente a ação.

Brasília, 9 de fevereiro de 2023.

Ministro LUIZ FUX - RELATOR Documento assinado digitalmente (destaque nosso).

De aplicabilidade permitida as medidas ora pleiteadas se revestem de razoabilidade e proporcionalidade exigíveis, as quais verificar-se-á conforme a comprovação carreada nos autos, o que não ocorreu no presente processo. Diante do exposto, indefiro as medidas coercitivas pleiteadas na petição do evento 11.

Indefiro o pedido de reiteração do convênio SISBAJUD, considerando que parte credora não demonstrou a modificação da situação econômica do devedor ou a ocorrência de fato novo que justifique nova consulta.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO FISCAL.

PENHORA BACENJUD.

REITERAÇÃO.

RAZOABILIDADE NÃO CONFIGURADA.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONOMICO-FINANCEIRA DO DEVEDOR. 1- Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão que indeferiu o pedido de reiteração de penhora via BACENJUD. 2- A jurisprudência do STJ consolidou-se no sentido de que a renovação do pedido de busca de ativos financeiros pelo sistema BACENJUD é possível, desde que demonstrada a razoabilidade da medida.

Precedente: STJ, REsp 1653002/MG, Segunda Turma, Rel.

Min.

HERMAN BENJAMIN, DJe 24/04/2017. 3- Não é possível caracterizar como razoável a reiteração do Bacenjud, se a exequente não demonstra a modificação da situação econômica do devedor capaz de justificar a reiteração de tal medida.

Precedentes. 4- No caso em tela, a Exequente não demonstrou a ocorrência de qualquer fato novo que justificasse a reiteração da penhora via Bacenjud, não estando o juízo a quo obrigado a diligenciar indefinidamente na busca de recursos que possam estar depositados em instituições financeiras, para garantia processual do débito. 5- Agravo de instrumento não provido. Agravo de Instrumento - Turma Espec.

II - Tributário Nº CNJ : 0009060-72.2018.4.02.0000 (2018.00.00.009060-4) RELATOR : Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : Procurador da Fazenda Nacional AGRAVADO : BRASCOCO BRASIL COCO INDUSTRIAL E OUTROS ADVOGADO : ES011444 - FABIANO CARVALHO DE BRITO ORIGEM : 2ª Vara Federal de Execução Fiscal (00013124120064025001) Ressalto à credora que tal entendimento aplica-se também aos demais convênios celebrados pelo Poder Judiciário com órgão de restrição patrimonial, não sendo razoável que o Juízo proceda indefinidamente à reiteração de diligências que já restaram infrutíferas, fundado apenas no lapso temporal desde a última tentativa.

Arquive-se com baixa pelo prazo prescricional remanescente, tendo em vista que o feito já permaneceu suspenso pelo período de 1 (um) ano, na forma do art. 921, do CPC.

Intime-se.
27/05/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:54

Determinada a intimação
02/04/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 13:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/01/2025 08:14

Juntada de Petição - (ES017362 - SERVIO TULIO DE BARCELOS para ES025809 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)
27/01/2025 08:14

Juntada de Petição - (P07172421701 - CLEBER ALVES TUMOLI para ES025809 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)
27/01/2025 08:14

Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para ES025809 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)
27/01/2025 08:14

Juntada de Petição - (P09022956750 - PRISCILLA SOUZA DE ALMEIDA WANICK para ES025809 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)
27/01/2025 08:14

Juntada de Petição - (P71732349720 - ANGELO RICARDO ALVES DA ROCHA para ES025809 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)
27/01/2025 08:14

Juntada de Petição - (P96815086615 - ERIKA SEIBEL PINTO para ES025809 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)
17/01/2025 15:09

Juntada de Petição - (P96815086615 - ERIKA SEIBEL PINTO para ES025809 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)
14/01/2025 17:26

Juntada de Petição
30/10/2024 09:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
26/09/2024 14:45

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
10/04/2024 15:09

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para ES017362 - SERVIO TULIO DE BARCELOS)
02/04/2024 15:02

Juntada de Petição - (P96815086615 - ERIKA SEIBEL PINTO para ES023585 - JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA)
18/12/2023 20:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
06/11/2023 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2023/00458 de 6 de Novembro de 2023
25/10/2023 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
24/10/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 14:11

Determinada a intimação
06/09/2023 14:15

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
14/07/2023 12:44

Juntada de Petição
11/07/2023 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
11/07/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 13:36

Determinada a intimação
05/06/2023 18:11

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
26/04/2023 13:23

Juntada de Petição
11/04/2023 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
03/04/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 13:10

Determinada a intimação
30/03/2023 13:54

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2023 10:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
14/03/2023 09:09

Juntada de Petição
22/02/2023 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
15/02/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 17:20

Determinada a intimação
14/02/2023 12:15

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2023 12:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/12/2022 12:31

Juntada de Petição
15/12/2022 16:29

Juntada de Petição
18/03/2022 16:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/03/2022 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
06/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
24/02/2022 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
23/02/2022 20:14

Expedição de ofício
21/02/2022 09:07

Juntado(a)
13/02/2022 09:08

Juntado(a)
09/02/2022 20:31

Juntado(a)
29/01/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
19/01/2022 13:33

Juntada de Petição
20/12/2021 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
16/12/2021 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 15:13

Despacho
25/11/2021 09:45

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2021 14:26

Juntada de Petição
11/11/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
10/11/2021 16:42

Juntada de Petição
03/11/2021 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
28/10/2021 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2021 10:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51
27/09/2021 15:17

Juntada de Certidão
30/07/2021 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51
29/06/2021 15:54

Juntada de Certidão
25/05/2021 16:26

Juntada de Certidão
23/04/2021 18:05

Juntada de Certidão
21/03/2021 17:18

Juntada de Certidão
10/02/2021 16:14

Juntada de Certidão
09/12/2020 09:30

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
07/12/2020 15:38

Determinada a intimação
02/12/2020 19:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/12/2020 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
13/11/2020 15:33

Juntada de Petição
09/11/2020 12:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
04/11/2020 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/11/2020 19:09

Juntada - Peças Digitalizadas
23/10/2020 17:00

Juntada - Peças Digitalizadas
25/09/2020 01:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
17/09/2020 12:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
24/08/2020 14:56

Juntada de Certidão
29/06/2020 14:13

Juntada de Certidão
28/05/2020 12:47

Juntada - Peças Digitalizadas
12/03/2020 18:40

Juntada - Peças Digitalizadas
28/02/2020 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
13/02/2020 01:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
06/02/2020 15:10

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
06/02/2020 14:34

Juntado(a)
06/02/2020 14:29

Juntado(a)
06/02/2020 14:26

Juntado(a)
04/02/2020 12:51

Juntado(a)
30/01/2020 11:52

Juntada de Petição
13/01/2020 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
13/01/2020 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/01/2020 14:18

Despacho/Decisão - Determina Intimação
11/11/2019 13:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/10/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
04/10/2019 14:19

Juntada de Petição
02/10/2019 12:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
30/09/2019 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2019 16:54

Ato ordinatório praticado
27/09/2019 18:49

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 16
29/08/2019 19:16

Juntada de Certidão
29/07/2019 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
18/07/2019 17:57

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
18/07/2019 15:42

Despacho/Decisão - de Expediente
28/05/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
07/05/2019 18:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/05/2019 14:55

Juntada de Petição
24/04/2019 11:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
23/04/2019 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2019 13:42

Despacho/Decisão - de Expediente
11/04/2019 17:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/03/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
19/02/2019 11:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
31/01/2019 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
29/01/2019 12:36

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
28/01/2019 19:13

Despacho/Decisão - Determina Citação
28/01/2019 15:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/01/2019 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2019

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5029092-89.2025.4.02.5101

Nilson Dias Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005236-30.2024.4.02.5005

Jamil da Silva

Instituto Federal de Educacao, Ciencia E...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/11/2024 12:54

Exibir Processo

Processo nº 5029061-15.2024.4.02.5001

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Amar Brasil Clube de Beneficios

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/06/2025 14:54

Exibir Processo

Processo nº 5023115-19.2025.4.02.5101

Uniao

Ana Mercia dos Santos Ferreira

Advogado: Leonardo Camacho de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/09/2025 12:49

Exibir Processo

Processo nº 5003966-68.2024.4.02.5005

Beatriz Migliorini Bortolotti

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo