29/08/2025 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
20/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-18 processada no TRF2 com o no. 50285599620254029445/TRF (CONSELHO CURADOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS)
20/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-18 processada no TRF2 com o no. 50143690820254029388/TRF (FERNANDES E PARENTE ADVOGADOS ASSOCIADOS)
20/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-18 processada no TRF2 com o no. 50143690820254029388/TRF (WITZEL ADVOCACIA)
20/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-18 processada no TRF2 com o no. 50143690820254029388/TRF (DINORAH DOS SANTOS AMARAL)
15/08/2025 16:20

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*43-18
28/07/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
21/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
18/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
18/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003553-37.2024.4.02.5108/RJ EXEQUENTE: DINORAH DOS SANTOS AMARALADVOGADO(A): WILSON JOSE WITZEL (OAB RJ094178)ADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de petição apresentada no evento 72, PET1, subscrita por advogado que não detém atualmente poderes de representação da parte exequente (vide revogação no evento 20.4), na qual se requer a retificação da requisição de pagamento expedida no evento 63, REQPAGAM1, sob o fundamento de que o valor destacado a título de honorários contratuais em favor do escritório Fernandes & Parente Advogados Associados não refletiria o percentual de 30% contratado.

O pedido não merece acolhimento.

A decisão proferida no evento 62, DESPADEC1 homologou os cálculos apresentados pela Fazenda Nacional no valor de R$ 297.563,61, com expressa concordância da parte exequente (evento 60, PET1), e deferiu o destaque de honorários contratuais conforme requerido no evento 50, PET1.

Importa destacar que, antes da definição das porcentagens dos honorários contratuais, o valor homologado foi ajustado pela dedução dos honorários de sucumbência, no montante de R$ 6.434,45, conforme constou da própria decisão do evento 62, DESPADEC1: “Condeno o exequente, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 6.434,45 [...], na forma do art. 85, § 3º, inciso I, do CPC.

Os honorários de sucumbência devidos pelo autor devem ser deduzidos do valor principal e requisitados em favor do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios – CCHA.” Somente após essa dedução, foram cadastradas as porcentagens referentes aos honorários contratuais em favor dos escritórios Fernandes & Parente (30%) e Witzel Advocacia (10%), com base no valor líquido da condenação, já excluído o montante da sucumbência.

Dessa forma, a requisição expedida no evento 63 está correta, refletindo de forma precisa: a) o valor líquido a ser pago à parte autora; b) os percentuais contratuais destacados; c) e a dedução determinada a título de sucumbência.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de retificação do precatório formulado no evento 72.

Intimem-se.
17/07/2025 19:45

Expedida certificada a intimação eletrônica - Regularizar representação processual
17/07/2025 19:45

Despacho
17/07/2025 15:48

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 17:24

Juntada de Petição
15/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
07/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
04/07/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
04/07/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
04/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003553-37.2024.4.02.5108/RJRELATOR: THIAGO GONÇALVES DE LAMAREEXEQUENTE: DINORAH DOS SANTOS AMARALADVOGADO(A): WILSON JOSE WITZEL (OAB RJ094178)ADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 03/07/2025 - Juntado(a)
03/07/2025 17:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
03/07/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/07/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/07/2025 17:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*43-18
24/06/2025 14:02

Despacho
24/06/2025 10:42

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
17/06/2025 21:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
28/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003553-37.2024.4.02.5108/RJ EXEQUENTE: DINORAH DOS SANTOS AMARALADVOGADO(A): WILSON JOSE WITZEL (OAB RJ094178)ADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca da impugnação apresentada pela executada no evento 52.1, no prazo de 15 dias.

Em seguida, voltem conclusos.
27/05/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:55

Determinada a intimação
27/05/2025 10:16

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 10:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
26/05/2025 15:51

Juntada de Petição
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
05/05/2025 21:51

Juntada de Petição
30/04/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:28

Determinada a intimação
30/04/2025 10:38

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 10:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
30/04/2025 10:36

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2025
30/04/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/04/2025 18:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/03/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
26/03/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/03/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 12:36

Julgado procedente o pedido
25/02/2025 08:50

Conclusos para julgamento
08/02/2025 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/01/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/01/2025 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/01/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 15:23

Determinada a intimação
28/01/2025 14:47

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/12/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 16:02

Determinada a intimação
10/12/2024 17:16

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
08/11/2024 09:47

Juntada de Petição
06/11/2024 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
21/10/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 19:07

Concedida a tutela provisória
30/09/2024 17:48

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 06:42

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 15/08/2024 Número de referência: 1213848
12/08/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/08/2024 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/08/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2024 13:40

Determinada a intimação
09/08/2024 22:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
09/08/2024 22:09

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/07/2024 17:27

Juntada de Petição
11/07/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 18:28

Determinada a intimação
04/07/2024 20:48

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00