02/09/2025 12:11

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
02/09/2025 12:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
01/09/2025 19:55

Determinada a intimação
27/08/2025 00:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/08/2025 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
26/08/2025 10:37

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
05/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
19/06/2025 13:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015588-59.2024.4.02.5001/ESAUTOR: SUELI SOUZA MARVILA PATROCINIADVOGADO(A): JULIANA ALMEIDA RIBEIRO (OAB ES029052)ADVOGADO(A): LARISSA LIMA CARNEIRO (OAB ES030192)SENTENÇA3.

DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o réu a cômputar os períodos contributivos de 01/08/2014 a 31/08/2015, 01/04/2017 a 30/06/2018, 01/08/2018 a 31/08/2018, 01/10/2018 a 30/06/2019, 01/08/2019 a 31/07/2020 e 01/06/2021 a 30/11/2021, para fins de tempo de contribuição e carência, mediante regularização do indicador ?PREC-FACULTCONC" constante do CNIS e, sucessivamente, conceder à autora a aposentadoria por tempo de contribuição NB 204.309.844-0, com DIB na DER (20/01/2022), bem como a lhe pagar as parcelas vencidas desde a DIB.

Custas pelo réu, ora isento. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte autora, que fixo em percentual mínimo sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, §3º, do CPC, apenas em relação às prestações vencidas, nos moldes da Súmula 111, do STJ.

O quantum será definido quando ocorrer a liquidação do julgado (art. 85, §§2º, 3° e 4º, II, do CPC, c/c parágrafo único do art. 86, do CPC).

Defiro o pedido de tutela de urgência para implantação do benefício no prazo de 45 dias.

Sentença dispensada da remessa necessária, uma vez que, não obstante o valor do proveito econômico do autor na presente demanda seja ilíquido, é possível mensurar que o montante devido não será superior a 1.000 salários mínimos, considerando que, por ocasião da execução, o cálculo das parcelas vencidas deverá observar a prescrição quinquenal e, ainda, o valor do teto dos benefícios previdenciários do RGPS.

Intimem-se.
09/06/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/06/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:56

Julgado procedente o pedido
04/06/2025 17:17

Juntado(a)
14/02/2025 11:47

Conclusos para julgamento
14/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
23/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
17/10/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 14:23

Despacho
17/10/2024 13:54

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/09/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/09/2024 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/09/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/08/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
04/08/2024 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/07/2024 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
19/06/2024 11:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/06/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2024 11:02

Não Concedida a Medida Liminar
04/06/2024 17:16

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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