19/08/2025 09:43

Baixa Definitiva
19/08/2025 09:43

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2025
19/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
01/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
31/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001082-35.2025.4.02.5004/ESAUTOR: EZEQUIEL ALMEIDA APRIGIO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANDRE PACHECO PULQUERIO (OAB ES027234)SENTENÇAPelo exposto, verificada a ausência de interesse de agir, DENEGO A SEGURANÇA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 321, § único e 485, inc.

I, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/15).

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001.

Em havendo interposição de apelação, venham os autos conclusos para o juízo de retratação previsto no artigo 485, § 7º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/15).

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos presentes autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
30/07/2025 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 23:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
01/07/2025 08:41

Conclusos para julgamento
30/06/2025 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 13:18

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
05/06/2025 13:18

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001082-35.2025.4.02.5004/ES AUTOR: EZEQUIEL ALMEIDA APRIGIO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANDRE PACHECO PULQUERIO (OAB ES027234) DESPACHO/DECISÃO Requer a parte autora prorrogação de prazo para cumprimento da ordem judicial.evento 9, PET1 Defiro.

Renove-se a intimação da parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), a fim de: -esclarecer sobre o motivo do indeferimento do benefício assistencial pelo INSS que se deu em razão do "Não comparecimento para realização de exame médico pericial". - anexar cópia do comprovante de residência atualizado legível (até seis meses) em seu nome ou declaração, sob as penas da lei, firmada pela pessoa cujo nome consta no referido comprovante de que tem domicílio e residência no local, acompanhada do respectivo documento de identidade. -indicar UMA especialidade médica a fim de se submeter à perícia judicial.

Não cumprido, venham os autos conclusos para sentença de extinção.
15/05/2025 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 22:08

Decisão interlocutória
15/05/2025 14:21

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/04/2025 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/04/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 20:55

Decisão interlocutória
02/04/2025 23:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/04/2025 17:42

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 17:32

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01F para RJJUS501J)
02/04/2025 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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