27/08/2025 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
22/08/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
22/08/2025 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
22/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5013984-85.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: LEONARDO LOPES CORREIAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Evento 33: INDEFIRO o destaque de honorários na pessoa jurídica requerida, uma vez que o contrato do evento 1, CONHON9 foi realizado com pessoa física. DEFIRO o destaque dos honorários contratuais em favor do advogado Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira, OAB RJ197515 , no percentual de 30% (trinta por cento) do montante a ser requisitado em favor do seu cliente, na forma do art. 9º, XIX, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, ante o atendimento ao disposto no art. 22, §4º, do Estatuto da OAB, que estabelece que o contrato de honorários advocatícios firmado com seu cliente seja juntado aos autos antes da elaboração do requisitório, requisito este devidamente cumprido no evento 1, CONHON9
20/08/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 13:55

Determinada a intimação
20/08/2025 13:29

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
02/06/2025 07:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
02/06/2025 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
30/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
29/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5013984-85.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: LEONARDO LOPES CORREIAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a apresentação dos cálculos pela parte autora no Evento 33, intime-se a parte ré, nos termos dos artigos 534 e 535 do CPC/15, para querendo no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

Caso haja impugnação à execução, intime-se o exequente para manifestação em 10 (dez) dias. Ressalto que a eventual oposição à conta deverá ser fundamentada, no prazo de 10 dias, e só será levada em consideração caso sejam apontados o efetivo equívoco nos dados utilizados e qual o montante considerado como correto.

Sem impugnações, cadastre(m)-se as requisições de pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
28/05/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:29

Determinada a intimação
28/05/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
14/02/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
31/01/2025 17:08

Juntada de Petição
31/01/2025 17:08

Juntada de Petição
30/01/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 16:54

Determinada a intimação
30/01/2025 16:35

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 14:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/01/2025 14:25

Transitado em Julgado - Data: 23/10/2024
23/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
20/10/2024 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/10/2024 22:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
26/09/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 18:13

Julgado procedente em parte o pedido
07/08/2024 17:26

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
09/02/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
08/02/2024 16:54

Conclusos para julgamento
16/12/2023 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/12/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/12/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/11/2023 19:43

Juntada de Petição
15/11/2023 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/11/2023 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/11/2023 16:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2023 16:16

Determinada a citação
14/11/2023 13:22

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2023 22:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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