TRF2 - 5002264-50.2025.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
16/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002264-50.2025.4.02.5103/RJAUTOR: RENAN VERLIN KIFERADVOGADO(A): RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (OAB RJ135338)ADVOGADO(A): FERNANDA DAMIAO KITADA (OAB RJ130234)SENTENÇACONHEÇO dos embargos de declaração, porquanto presentes os requisitos de admissibilidade, e NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo-se íntegra a sentença prolatada. -
15/09/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2025 15:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
12/09/2025 20:29
Conclusos para julgamento
-
04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
02/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
-
01/09/2025 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
01/09/2025 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
01/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
-
01/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002264-50.2025.4.02.5103/RJRELATOR: THARLES DE MOURA PINHEIROAUTOR: RENAN VERLIN KIFERADVOGADO(A): RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (OAB RJ135338)ADVOGADO(A): FERNANDA DAMIAO KITADA (OAB RJ130234)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 29/08/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
29/08/2025 22:29
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
-
29/08/2025 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/08/2025 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
29/08/2025 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
27/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
-
26/08/2025 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
26/08/2025 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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26/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
-
26/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002264-50.2025.4.02.5103/RJAUTOR: RENAN VERLIN KIFERADVOGADO(A): RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (OAB RJ135338)ADVOGADO(A): FERNANDA DAMIAO KITADA (OAB RJ130234)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do CPC: (i) julgo improcedente os pedidos de aposentadoria por incapacidade permanente, de majoração de 25% (vinte e cinco por cento); (ii) julgo procedente o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício previdenciário de auxílio por incapacidade temporária, em favor de CPF: *05.***.*69-13, observando-se os seguintes dados: (iii) julgo procedente o pedido para condenar o INSS a pagar à parte autora as prestações devidas de auxílio por incapacidade temporária, desde 24/08/2023 (DIB) até o efetivo restabelecimento. descontados da condenação eventuais pagamentos de benefícios gozados no período mencionado acima, cuja acumulação seja vedada por lei.
Intime-se o Gerente Executivo do INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, a cumprir o item "ii", com RMI a ser calculada pelo INSS.
Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial, bem como noticiá-lo nestes autos. -
25/08/2025 22:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
-
25/08/2025 22:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2025 22:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2025 22:12
Julgado procedente em parte o pedido
-
25/08/2025 18:23
Juntada de peças digitalizadas
-
20/08/2025 18:03
Conclusos para julgamento
-
05/08/2025 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
05/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
-
04/08/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
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04/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002264-50.2025.4.02.5103/RJRELATOR: THARLES DE MOURA PINHEIROAUTOR: RENAN VERLIN KIFERADVOGADO(A): RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (OAB RJ135338)ADVOGADO(A): FERNANDA DAMIAO KITADA (OAB RJ130234)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 49 - 01/08/2025 - PETIÇÃO -
01/08/2025 17:34
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
-
01/08/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2025 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
01/08/2025 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
22/07/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2025 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
08/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
-
07/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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07/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002264-50.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: RENAN VERLIN KIFERADVOGADO(A): RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (OAB RJ135338)ADVOGADO(A): FERNANDA DAMIAO KITADA (OAB RJ130234) DESPACHO/DECISÃO Recebida a presente demanda com Tramitação Ágil, modalidade de processamento instituída pela Resolução nº TRF2-RSP-2024/00041, passo a decidir.
Defiro a gratuidade de justiça requerida.
Em que pese o perito do Juízo ter atestado a existência de incapacidade temporária, desde 13/03/2023, no evento 15, laudo pericial , reafirmo que o exame do direito ao benefício reclame profunda análise de todos os respectivos requisitos, o que incompatível com a cognição sumária própria do exame da tutela provisória. Ademais, constato que se mostram regulares o processamento e a duração do feito, especialmente porque após a citação, existe a possibilidade de eventual proposta de acordo durante o prazo para resposta do réu. Ante o exposto, indefiro a tutela provisória de urgência.
Demais providências Sem prejuízo, dê-se vista do laudo pericial à parte autora, por 5 dias.
Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS no evento 31, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 10 dias úteis.
A aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105).
Fica ciente o INSS, desde logo, que eventual proposta de acordo líquida deve vir acompanhada de cálculos com a distinção entre o valor principal corrigido e os juros relacionados ao valor total oferecido.
Não informada a referida distinção na proposta, a RPV será expedida utilizando por base o valor total apresentado em acordo como valor principal corrigido, sem valor de juros, com data-base na data de juntada da proposta aos autos, restando a questão preclusa.
Oportunamente, voltem-me os autos conclusos para sentença. -
04/07/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 15:27
Não Concedida a tutela provisória
-
02/07/2025 13:46
Conclusos para decisão/despacho
-
01/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
12/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
-
11/06/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 11:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 32
-
11/06/2025 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
11/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
-
11/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002264-50.2025.4.02.5103/RJRELATOR: GUILHERME OSÓRIO PIMENTELAUTOR: RENAN VERLIN KIFERADVOGADO(A): RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (OAB RJ135338)ADVOGADO(A): FERNANDA DAMIAO KITADA (OAB RJ130234)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 10/06/2025 - PETIÇÃO -
10/06/2025 18:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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10/06/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2025 11:30
Juntada de Petição
-
04/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
-
03/06/2025 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
03/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
-
03/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002264-50.2025.4.02.5103/RJAUTOR: RENAN VERLIN KIFERADVOGADO(A): RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (OAB RJ135338)ADVOGADO(A): FERNANDA DAMIAO KITADA (OAB RJ130234)DESPACHO/DECISÃOTendo em vista o benefício informado na Petição Inicial e na Carta de Indeferimento , sob pena de extinção , esclarecer o seu pedido no sentido de informar sobre qual benefício (nº e data de indeferimento) pleiteia a concessão ou (nº e data de cessação) o restabelecimento.
Devendo apresentar, na oportunidade, o indeferimento administrativo. Após, venham-me conclusos. -
02/06/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 14:00
Determinada a intimação
-
28/05/2025 16:45
Conclusos para decisão/despacho
-
27/05/2025 12:23
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 18
-
27/05/2025 10:49
Juntada de Petição
-
27/05/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
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26/05/2025 02:48
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
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23/05/2025 12:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
-
23/05/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2025 22:10
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM04S)
-
22/05/2025 22:05
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
22/05/2025 22:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
30/04/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
-
15/04/2025 15:41
Juntada de Petição
-
15/04/2025 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
-
02/04/2025 02:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2025 02:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2025 02:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2025 02:20
Perícia designada - <br/>Periciado: RENAN VERLIN KIFER <br/> Data: 28/04/2025 às 14:00. <br/> Local: CEPER-CA - LAIS - OAB-São Fidélis - Rua Coronel João Sanches, 92, loja A - Centro, São Fidélis <br/> Perito: LAIS AZEVEDO LIMA
-
02/04/2025 02:20
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM04S para CEPERJA-CA)
-
02/04/2025 02:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
01/04/2025 18:30
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
01/04/2025 15:12
Juntado(a)
-
01/04/2025 15:12
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
01/04/2025 15:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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