TRF2 - 5001239-39.2024.4.02.5005
1ª instância - Vara Federal de Colatina
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/08/2025 17:14
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150008-37.2025.4.02.9666/TRF (TEREZINHA MARTINS CAVEDO)
-
10/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
-
09/07/2025 09:30
Baixa Definitiva
-
09/07/2025 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
09/07/2025 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
09/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
-
09/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001239-39.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: TEREZINHA MARTINS CAVEDOADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.
Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.
De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.
Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.
Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.
Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.
Intime-se. -
08/07/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
08/07/2025 16:30
Decisão interlocutória
-
08/07/2025 16:18
Conclusos para decisão/despacho
-
08/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-83 processada no TRF2 com o no. 51500083720254029666/TRF (TEREZINHA MARTINS CAVEDO)
-
04/07/2025 17:48
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*11-83
-
02/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
11/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
-
10/06/2025 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
10/06/2025 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
10/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
-
10/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001239-39.2024.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREQUERENTE: TEREZINHA MARTINS CAVEDOADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 09/06/2025 - Juntado(a) -
09/06/2025 14:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
-
09/06/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
09/06/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
09/06/2025 14:00
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-83
-
19/05/2025 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
14/05/2025 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
14/05/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2025 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
20/02/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 17:47
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 15:28
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
20/02/2025 15:28
Transitado em Julgado
-
10/02/2025 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
10/02/2025 19:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
10/02/2025 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
28/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
21/11/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
19/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
01/11/2024 16:29
Juntada de Petição
-
30/10/2024 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
30/10/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/10/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/10/2024 15:05
Julgado procedente o pedido
-
05/07/2024 16:33
Conclusos para julgamento
-
05/07/2024 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
28/05/2024 13:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
14/05/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
04/05/2024 05:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
18/04/2024 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
22/03/2024 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
21/03/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2024 17:01
Determinada a intimação
-
21/03/2024 14:34
Conclusos para decisão/despacho
-
19/03/2024 11:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2024
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5002756-54.2025.4.02.5002
Joao Francisco de Almeida
Uniao
Advogado: Evandro Abdalla
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5027700-17.2025.4.02.5101
Ana Helena Correia Almeida
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Henrique Goncalves Garcia
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 28/03/2025 13:03
Processo nº 5001609-64.2024.4.02.5119
Ailton da Silva Thiodo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 12/09/2024 11:45
Processo nº 5005488-30.2024.4.02.5103
Eugenio Carlos da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 19/07/2024 17:34
Processo nº 5012404-61.2025.4.02.5001
4 Elos Distribuidora LTDA
Delegado da Receita Federal do Brasil - ...
Advogado: Ana Carolina Neves Correia
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00