15/09/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
29/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000806-10.2025.4.02.5002/ESAUTOR: SEBASTIAO SOUZA GOMESADVOGADO(A): ANDRE DE SOUZA PANSINI (OAB ES021415)SENTENÇAIsto posto, REJEITO o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55, caput).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
27/08/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 12:47

Julgado improcedente o pedido
05/08/2025 18:50

Conclusos para julgamento
23/07/2025 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
16/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000806-10.2025.4.02.5002/ES AUTOR: SEBASTIAO SOUZA GOMESADVOGADO(A): ANDRE DE SOUZA PANSINI (OAB ES021415) DESPACHO/DECISÃO A respeito da manifestação do evento 47, PET1, em que é requerida a intimação do(a) Perito(a) do Juízo para responder a quesitos complementares e/ou prestar esclarecimentos, cumpre pontuar que: I) a oportunidade de formulação e apresentação de quesitos regulares por escrito é, necessariamente, precedente à realização da perícia; II) a lei e o Juízo facultam a oportunidade de indicação de assistentes técnicos, que podem acompanhar e formular as questões suplementares que julgarem pertinentes no momento da realização do ato; III) o cabimento de quesitos complementares é restrito ao esclarecimento de específico ponto de contradição ou obscuridade quanto à resposta do perito; IV) a lei incumbe ao Juiz o indeferimento de quesitos impertinentes, mormente aqueles apresentados após o fim da perícia e que visem ampliar o escopo original da investigação (quesitos novos); V) a pertinência e a admissibilidade de quesitos complementares está a exclusivo critério do Juiz, eis que este é o destinatário da prova e a quem compete o julgamento motivado da causa no âmbito do devido processo legal.

Dessa forma, oportunizo à parte, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentação de justificativas para a pertinência dos específicos quesitos complementares apresentados, aptas a demonstrar que não se tratam de “novos” quesitos, mas, sim, questões já constantes de quesito regular previamente apresentado e sobre as quais a específica resposta do perito apresenta contradição ou obscuridade, sem o que o referido pedido fica desde já indeferido.

Intime-se.
14/07/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 15:04

Determinada a intimação
14/07/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
11/07/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
11/07/2025 15:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/07/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
10/07/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000806-10.2025.4.02.5002/ES AUTOR: SEBASTIAO SOUZA GOMESADVOGADO(A): ANDRE DE SOUZA PANSINI (OAB ES021415) ATO ORDINATÓRIO De ordem1, ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 5 (cinco) dias, bem como o INSS (Núcleo de Conciliação - NUCCONC) citado para, querendo, apresentar proposta de conciliação e/ou contestação, no prazo de 30 (trinta) dias.
02/07/2025 18:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/07/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/07/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 13:43

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCACJA-ES para ESCAC03F)
01/07/2025 13:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/07/2025 13:39

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 22
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
12/06/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
05/06/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
05/06/2025 17:37

Juntada de Petição
03/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
28/05/2025 00:00

Intimação

AUTOR: SEBASTIAO SOUZA GOMESADVOGADO(A): ANDRE DE SOUZA PANSINI (OAB ES021415) ATO ORDINATÓRIO De ordem, ficam as partes e o(a) Perito(a) intimados para ciência da perícia designada (Evento Ato ordinatório praticado perícia designada) e das informações e advertências abaixo, nos termos Portaria SIGA Nº JFES-POR-2024/00060 de 31 de agosto de 2024:Ao(à) Perito(a)- Deverá responder, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados da data da perícia, aos quesitos constantes do laudo eletrônico e, nos casos específicos nos quais não seja adotada tal sistemática, aos quesitos apresentados pelo juízo, assim como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes, desde que deferidos pelo juízo.- Caso a parte autora não compareça ao exame pericial, deverá comunicar nos autos utilizando o evento “PETIÇÃO - NÃO COMPARECIMENTO PERICIADO”, visando a adequada triagem do processo.- O valor dos honorários, a serem recebidos pelo perito, será entre os limites da Resolução nº CJF-RES-2014/00305, valor estabelecido por cada Central de Perícias.

O valor será pago ao perito somente após a conclusão da perícia, condicionado ao comparecimento da parte autora à perícia e à apresentação do laudo pericial.Ao(à) Autor(a) e ao(a) Advogado(a)- Deverá apresentar ao perito, no momento do exame pericial, documento de identidade com foto e originais de laudos, atestados e prontuários médicos, bem como laudos de exames médicos;- Deverá justificar eventual ausência à perícia em até 5 (cinco) dias úteis, a contar da data em que o perito comunicar nos autos o não comparecimento ao exame pericial, independente de nova intimação, ciente a parte autora de que, não apresentada espontaneamente a explicação necessária, o processo será devolvido à origem;- Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal.- A apresentação dos quesitos, até a data da perícia, deverá ser feita por meio de recurso apropriado do e-Proc, disponível ao consultar o processo em “Ações – Quesitos da Parte Autora – Novo”, de forma que sejam automaticamente incluídos no formulário do laudo eletrônico, para preenchimento do(a) Perito(a), sob pena de serem desconsiderados.Sobre o exame pericial- O exame pericial é um ato médico, conforme Lei nº 12.842/2013, tendo o perito autonomia para conduzir a avaliação.- O perito tem autonomia para permitir ou recusar a presença de acompanhantes dentro da sala de perícia durante o exame pericial.- Caso o perito considere indevida a permanência do acompanhante na sala de perícias, poderá solicitar sua retirada.- O perito é obrigado a aceitar que o médico designado assistente técnico da parte acompanhe o exame pericial.- O perito tem autonomia para suspender a perícia e justificar sua decisão ao juiz por escrito, caso ocorra qualquer evento que o impeça de dar livre prosseguimento à avaliação técnica.
27/05/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 16:02

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SEBASTIAO SOUZA GOMES <br/> Data: 12/06/2025 às 14:40. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - Edifício da Justiça Federal - Av. Monte Castelo, 96 - Independência - Cachoei
20/05/2025 17:46

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESCAC03F para CEPCACJA-ES)
20/05/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/05/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/05/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/05/2025 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 23:20

Não Concedida a tutela provisória
08/05/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/04/2025 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/04/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 14:45

Determinada a intimação
03/04/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/02/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/02/2025 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5077803-62.2024.4.02.5101

Agilson da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/10/2024 18:55

Exibir Processo

Processo nº 5007270-26.2020.4.02.5002

Silvana Marcia de Oliveira Cortez

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/06/2025 14:54

Exibir Processo

Processo nº 5010045-41.2025.4.02.5001

Zakat Distribuidora de Cosmeticos LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil Em...

Advogado: Renato Henrique Caumo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002507-83.2024.4.02.5117

Juanete Cabral

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/04/2025 09:18

Exibir Processo

Processo nº 5011994-59.2023.4.02.5102

Andreza Priscila Pereira

Ordem dos Advogados do Brasil - Secao Do...

Advogado: Marcelle Castro Cazeira Alonso Furtado

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo