09/07/2025 13:22

Alterado o assunto processual
04/07/2025 11:00

Baixa Definitiva
04/07/2025 10:59

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2025
04/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
18/06/2025 00:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
16/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051282-46.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MAXIMINO VIEIRA DE SOUZAADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DE SOUSA MORAES (OAB MG203294)ADVOGADO(A): FELIPE ADRIANO OLEVATE (OAB MG196567)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95, aplicado subsidiariamente, e do artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001.
13/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 13:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/06/2025 10:28

Conclusos para julgamento
06/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
29/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
28/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051282-46.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MAXIMINO VIEIRA DE SOUZAADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DE SOUSA MORAES (OAB MG203294)ADVOGADO(A): FELIPE ADRIANO OLEVATE (OAB MG196567) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada pelo procedimento do Juizado Especial Federal, regido pela Lei nº 10.259/2001. A questão controvertida nos autos é o direito da parte autora ao ressarcimento dos valores descontados indevidamente de seu benefício previdenciário, consignados sem autorização. A partir de 14/05/2025 o Governo Federal noticiou que foi disponibilizado serviço para contestar os descontos não autorizados administrativamente, inclusive para fins de restituição, cujo procedimento pode ser feito por meio do aplicativo Meu INSS ou do telefone 135, de segunda-feira à sábado, das 7h às 22h. Registra-se o passo a passo divulgado para o registro da contestação via aplicativo Meu INSS: 1.

Acessar o aplicativo Meu INSS, e fazer login com CPF e senha cadastrada ou através de sua conta gov.br. 2.

Seguir para "Do que você precisa?" e digitar "consultar descontos de entidades".

O aplicativo vai mostrar quais associações realizaram os descontos em seus benefícios e os valores descontados, entre março de 2020 e de 2025. 3.

Marque se autorizou os descontos ou não, para cada uma das entidades listadas. 4.

Informe e-mail e telefone para contato. 5.

Declare se seus dados são verdadeiros. 6.

Clique no botão "enviar declarações" para finalizar. Há fato superveniente, identificado pela existência de meio administrativo em que assegurada a contestação e ressarcimento dos valores descontados a título de contribuição associativa, o que converge na pretensão formulada na petição inicial. Posto isto, à parte autora para que, no prazo de cinco dias, esclareça o interesse-necessidade na manutenção desta ação, posto que viável solicitar a suspensão e o ressarcimento dos valores descontados indevidamente de seu benefício previdenciário diretamente ao INSS. Publique-se.

Intimem-se.
27/05/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:55

Decisão interlocutória
26/05/2025 13:50

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002449-03.2025.4.02.5002

Viviane Correa Farias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mayara Porto Martins Aleixo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5021584-38.2024.4.02.5001

Paulo Henrique Pasquarele

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5062236-88.2024.4.02.5101

Izaura Cruz Paiva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/08/2024 14:41

Exibir Processo

Processo nº 5000013-26.2025.4.02.5114

Rosimere de Oliveira Leonardo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Priscila Silva e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001064-88.2025.4.02.0000

Fnde - Fundo Nacional de Desenvolvimento...

Victoria Gama de Araujo Netto

Advogado: Renan Caseiro de Almeida

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/01/2025 19:16

Exibir Processo