21/08/2025 20:02

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
01/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
10/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 198
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 198
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5026173-15.2020.4.02.5001/ES REQUERENTE: MARIA APARECIDA QUEIROZADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): CATARINE MULINARI NICO (OAB ES015744) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a concordância tácita da parte exequente (evento 195) com os valores apresentados pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL no evento 64, DOC2, HOMOLOGO os referidos cálculos como sendo os valores devidos a parte exequente para cumprimento da Obrigação de pagar.

Assim, prossiga a execução com a expedição do valor da execução, nos termos da Resolução nº 822, de 20/03/2023, alterada pela Resolução nº 945, de 18/03/2025, ambas do CJF. ) com os valores apresentados pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL no evento 64, DOC2, HOMOLOGO os referidos cálculos como sendo os valores devidos a parte exequente para cumprimento da Obrigação de pagar.

Assim, prossiga a execução com a expedição do valor da execução, no s termos da Resolução nº 822, de 20/03/2023, alterada pela Resolução nº 945, de 18/03/2025, ambas do CJF.
08/07/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 19:02

Determinada a intimação
01/07/2025 14:47

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 13:18

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 188
05/06/2025 13:18

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 188
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 188
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 188
16/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5026173-15.2020.4.02.5001/ES REQUERENTE: MARIA APARECIDA QUEIROZADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): CATARINE MULINARI NICO (OAB ES015744) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a parte requerente está impossibilitada de acessar a planilha de cálculos da União - Fazenda Nacional, em razão do nível de sigilo da peça, determino a alteração do nivel de sigilo do evento 175, DOC2 de 2 para 1.

Após, intime-se novamente a parte requerente para se manifestar sobre os cálculos da União do evento 175, DOC2, no prazo de 15 (quinze) dias.
15/05/2025 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 22:31

Despacho
08/05/2025 14:06

Juntada de Petição
06/05/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
30/04/2025 09:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
28/03/2025 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/03/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
12/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
02/03/2025 06:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/03/2025 06:17

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
10/02/2025 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2025 13:59

Determinada a intimação
04/02/2025 12:19

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
20/01/2025 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/01/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
28/11/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
28/11/2024 12:18

Determinada a intimação
22/11/2024 17:20

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
17/10/2024 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/10/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
15/10/2024 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
11/10/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 11:34

Juntada de Petição
01/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
06/09/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 19:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HERCULES MARQUES CAFEZEIRO - EXCLUÍDA
06/09/2024 19:26

Despacho
19/08/2024 15:19

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010696-78.2022.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 110, 138, 147
19/08/2024 15:15

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
16/07/2024 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
28/06/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 12:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/07/2023 13:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
07/06/2023 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
07/06/2023 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
06/06/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2023 13:24

Determinada a intimação
31/05/2023 11:29

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2023 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
03/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
23/04/2023 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2023 19:24

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 15:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 123 - Conclusos para decisão/despacho - 14/04/2023 13:13:11)
13/04/2023 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
13/04/2023 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
12/04/2023 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
28/02/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2023 17:20

Determinada a intimação
16/02/2023 12:58

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2023 16:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
24/11/2022 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
19/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
09/11/2022 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2022 15:46

Determinada a intimação
08/11/2022 17:30

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2022 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
05/10/2022 09:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
04/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
26/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
16/09/2022 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2022 12:42

Determinada a intimação
31/08/2022 19:25

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2022 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
20/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
18/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
10/08/2022 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 18:25

Juntada de Petição
08/08/2022 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/08/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
16/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
06/07/2022 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2022 18:40

Despacho
06/07/2022 16:23

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
15/06/2022 10:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
10/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
31/05/2022 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/05/2022 18:26

Determinada a intimação
31/05/2022 14:03

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
09/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
02/05/2022 12:45

Juntada de Petição
29/04/2022 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2022 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2022 17:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/02/2022 17:58

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 48
02/12/2021 16:05

Conclusos para julgamento
29/11/2021 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
29/11/2021 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
25/11/2021 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2021 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
18/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
10/11/2021 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
10/11/2021 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
08/11/2021 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2021 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2021 18:05

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
07/10/2021 14:41

Conclusos para julgamento
06/10/2021 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
06/10/2021 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
05/10/2021 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/10/2021 01:02

Determinada a intimação
22/09/2021 07:46

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2021 18:18

Juntada de Petição
21/09/2021 00:21

Determinada a intimação
13/09/2021 08:13

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2021 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
24/08/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
17/08/2021 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
14/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
05/08/2021 11:46

Juntada de Petição
04/08/2021 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2021 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2021 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2021 14:49

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HERCULES MARQUES CAFEZEIRO <br/> Data: 30/08/2021 às 08:00. <br/> Local: Alyne Mendonça Marques Ton - Descrito no ato ordinatório de designação <br/> Perito: ALYNE MENDONCA MARQUES TON
04/08/2021 14:46

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 07:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
29/07/2021 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/07/2021 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2021 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/07/2021 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
24/07/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
17/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/07/2021 20:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/07/2021 20:54

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
06/07/2021 19:35

Determinada a intimação
02/07/2021 18:22

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
24/06/2021 17:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
20/06/2021 21:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
04/06/2021 17:17

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
03/06/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
02/06/2021 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26
21/05/2021 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/04/2021 15:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
20/04/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
10/04/2021 02:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021
08/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/03/2021 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/03/2021 13:24

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
26/02/2021 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
06/02/2021 00:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
29/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 14
28/01/2021 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/01/2021 17:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
19/01/2021 23:08

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/01/2021 23:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/01/2021 23:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/01/2021 23:08

Não Concedida a Medida Liminar
15/01/2021 15:41

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
15/01/2021 15:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/12/2020 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/12/2020 11:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
23/11/2020 23:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/11/2020 23:31

Determinada a intimação
13/11/2020 11:19

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
13/11/2020 11:17

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
10/11/2020 06:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/11/2020 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00