TRF2 - 0007943-79.2012.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0007943-79.2012.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: DAGNALDO DE ALCANTARA RIOSADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739)EXEQUENTE: EDILBERTO FIGUEIRA DE CASTROADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739)EXEQUENTE: EZEQUIEL PEREIRA DE ARAUJOADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739)EXEQUENTE: GERMANO BOEINGADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739)EXEQUENTE: GILKA REY Y BARCELLOSADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739)EXEQUENTE: MANOEL CANDIDO DA LUZADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739)EXEQUENTE: NILTON ROVEDAADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739)EXEQUENTE: NORMELIA CARNEIRO DE LIRAADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739)EXEQUENTE: OTAVIO ALMEIDA DE SOUZAADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739)EXEQUENTE: SUZETE CHAFFINADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739)EXEQUENTE: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOSADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da Apelação nº 0007943-79.2012.4.02.5101, que anulou a sentença do evento 306 e determinou a análise do pedido de honorários de sucumbência formulado pela parte exequente.
Considerando o acima exposto, fixo os honorários de sucumbência na execução nos percentuais mínimos previstos no art. 85, §§ 3º a 5º, do CPC, calculados sobre o valor da execução individual.
Intimem-se as partes, ocasião em que o patrono da parte exequente poderá iniciar a execução dos honorários ora fixados. -
20/08/2025 02:00
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10
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20/08/2025 02:00
Transitado em Julgado
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20/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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18/07/2025 16:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24
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04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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29/06/2025 23:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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26/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24
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25/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24
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24/06/2025 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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24/06/2025 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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24/06/2025 07:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/06/2025 07:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/06/2025 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/06/2025 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/06/2025 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/06/2025 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/06/2025 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/06/2025 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/06/2025 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/06/2025 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/06/2025 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/06/2025 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/06/2025 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/06/2025 23:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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23/06/2025 23:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/06/2025 17:05
Sentença desconstituída - por unanimidade
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30/05/2025 16:48
Juntada de Certidão
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30/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2025<br>Período da sessão: <b>10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59</b>
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30/05/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 10/06/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 16/06/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 0007943-79.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: DAGNALDO DE ALCANTARA RIOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: EZEQUIEL PEREIRA DE ARAUJO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: MANOEL CANDIDO DA LUZ (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: OTAVIO ALMEIDA DE SOUZA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: EDILBERTO FIGUEIRA DE CASTRO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: GERMANO BOEING (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: GILKA REY Y BARCELLOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: NILTON ROVEDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: NORMELIA CARNEIRO DE LIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: SUZETE CHAFFIN (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELADO: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE (EXECUTADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
29/05/2025 14:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2025
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29/05/2025 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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29/05/2025 13:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 8
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22/05/2025 16:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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26/07/2024 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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26/07/2024 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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25/07/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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15/07/2024 11:20
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2024
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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