15/08/2025 12:08

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 12:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
14/08/2025 12:53

Juntada de Petição
13/08/2025 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 11:02

Juntada de Petição
08/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
31/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042225-47.2024.4.02.5001/ES AUTOR: GEDELTI VICTALINO TEIXEIRA GUEIROSADVOGADO(A): JOABE RIBEIRO SALAROLI (OAB ES032887) DESPACHO/DECISÃO Considerando inexistirem requerimentos de diligências a serem analisados por este juízo, façam-se os autos conclusos para sentença, levando em considerando a manifestação da PFN (evento 22, PET1), de reconhecimento do pleito autoral.
14/07/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 17:48

Determinada a intimação
14/07/2025 13:30

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 13:18

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
05/06/2025 13:18

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
02/06/2025 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/05/2025 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/05/2025 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042225-47.2024.4.02.5001/ES AUTOR: GEDELTI VICTALINO TEIXEIRA GUEIROSADVOGADO(A): JOABE RIBEIRO SALAROLI (OAB ES032887) DESPACHO/DECISÃO Em face do decurso de prazo automático de sistema, DECRETO A REVELIA do(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, contudo sem os efeitos do artigo 344 do CPC.

Sem embargo, considerando a disposição legal inserta no artigo 344 do CPC, não há de se aplicar o efeito material da revelia, qual seja, a confissão ficta, devendo incidir, apenas, o efeito formal, qual seja, o decurso dos prazos legais, independentemente de intimação do revel, sem prejuízo de poder intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar (artigo 346, parágrafo único, do CPC).

Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o interesse em produção de provas, especificando-as, individualizando-as e justificando-as, bem como esclarecendo sua pertinência para o deslinde da causa, no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos.
15/05/2025 22:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2025 22:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2025 22:31

Decretada a revelia
05/05/2025 13:13

Conclusos para decisão/despacho
01/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
30/04/2025 09:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
02/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/02/2025 01:34

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/02/2025 01:34

Determinada a citação
05/02/2025 12:14

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/12/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 15:43

Determinada a intimação
19/12/2024 13:24

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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