19/09/2025 15:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 226, 227
19/09/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/09/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/09/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/09/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/09/2025 14:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*01-74
19/09/2025 14:19

Juntada de Certidão
16/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 217, 218 e 219
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
01/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 217, 218
29/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 217, 218
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004568-81.2023.4.02.5106/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MARIA PEDRINA DE FATIMA DE OLIVEIRA (Curador)ADVOGADO(A): GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (OAB RJ119656)ADVOGADO(A): DAVID PATERMAN BRASIL (OAB RJ113992)REQUERENTE: CRISTIANO DE OLIVEIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (OAB RJ119656)ADVOGADO(A): DAVID PATERMAN BRASIL (OAB RJ113992) DESPACHO/DECISÃO Evento 206.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, apontando vício na decisão que rejeitou sua impugnação aos cálculos do Contador Judicial (Evento 201), por suposta existência de erro material quanto ao valor devido.

Em que pese o longo arrazoado trazido pelo autor, não há erro material no julgado.

Analisando atentamente os fundamentos adotados pela Turma Recursal no v. acórdão do evento 99 e sem qualquer juízo de valor acerca de sua correção ou não, o fato é que naquela oportunidade, adotou-se a premissa de que, para fins de definição do alcance da renúncia apresentada pela parte, deveriam ser computados no teto não só o valor das parcelas vencidas até o ajuizamento (mais doze vincendas), mas também o valor da dívida cancelada.

Como expressamente consignado no voto condutor, a renúncia apresentada acabou por recair, na totalidade, sobre o montante que seria devido à título de parcelas atrasadas, após o abatimento do valor atualizado da dívida, na época, no valor de R$69.614,96. É dizer, muito embora as parcelas vencidas no ajuizamento de fato não superassem o teto dos JEFs, aquele decisum somou tais parcelas ao valor atualizado da dívida cancelada. Assim, abatidos os R$69.614,96 (dívida cancelada) e ante a renúncia apresentada pela parte, sobraria a ser executada pela parte apenas aquela diferença de R$9.585,04 na data do ajuizamento, com o eventual acréscimo das parcelas que vencessem posteriormente.

Confira-se: O caso, portanto, não é de erro de cálculo, uma vez que os fundamentos acima destacados conduzem exatamente ao resultado matemático apontado pelo v. acórdão (teto de 60 salários mínimos - valor atualizado da dívida = R$9.585,04).

Contudo, mesmo sobre o período superveniente, surgiu a necessidade de abatimento do outro benefício (LOAS) já recebido pelo autor em sede administrativa.

Desta forma, na prática, não houve parcelas vincendas - não consumidas pelo abatimento do LOAS - a serem acrescidas ao montante expressamente fixado no julgado como devido por ocasião do ajuizamento (acrescido de doze parcelas vincendas, repise-se).

Neste contexto, não existiu o erro material apontado, mas sim a adoção de fundamentos distintos dos ora levantados pelo autor, cuja discordância, no momento, não tem o condão de afastar os efeitos da coisa julgada.

Isto posto, rejeito os declaratórios. Expeça-se a RPV, conforme cálculos constantes no evento 187, prosseguindo-se com a execução.
28/08/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 15:53

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/08/2025 11:24

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210
25/08/2025 16:09

Juntada de Petição
25/08/2025 16:09

Juntada de Petição
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
06/08/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 14:55

Despacho
16/07/2025 11:43

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 202 e 203
09/07/2025 17:49

Juntada de Petição
04/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 202, 203
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 202, 203
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004568-81.2023.4.02.5106/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MARIA PEDRINA DE FATIMA DE OLIVEIRA (Curador)ADVOGADO(A): MARIANA APARECIDA FERNANDES LIMA DE OLIVEIRA (OAB RJ187858)ADVOGADO(A): GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (OAB RJ119656)ADVOGADO(A): DAVID PATERMAN BRASIL (OAB RJ113992)REQUERENTE: CRISTIANO DE OLIVEIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): MARIANA APARECIDA FERNANDES LIMA DE OLIVEIRA (OAB RJ187858)ADVOGADO(A): DAVID PATERMAN BRASIL (OAB RJ113992)ADVOGADO(A): GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (OAB RJ119656) DESPACHO/DECISÃO Evento 196.

No v. acórdão, de forma aliás, atípica, foi assentada, de forma objetiva, a limitação dos valores devidos (total das parcelas vencidas quando do ajuizamento, mais doze vincendas) em R$ 9.585,01 (v.

Evento 99, parte final).

Desta forma, é certo que o quantum devido até 28.09.2024 é R$9.585,04.

A este montante deveriam ser acrescidas, apenas, eventuais parcelas que se vencessem após 29.09.2024, para fins de apuração do total da condenação.

Contudo, como informado no evento 155 - informação não impugnada pelo autor - o autor já se encontrava em gozo de outro benefício assistencial, o NB 714.539.572-0, cessado em 30.10.2024, com o imediato restabelecimento do benefício objeto da lide (NB 521.709.681-7), em 01.11.2024.

Confira-se o histórico de créditos anexado no evento 155, RELT4.

Desta forma, até 28.09.2024 o valor devido foi expressamente fixado pelo acórdão e, após essa data, não houve interrupção nos pagamentos.

Conforme se observa dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, nestes foi observada exatamente a limitação acima referida, partindo-se daquele montante (R$9.585,04), corrigido até a data dos cálculos, sem acréscimo de novas parcelas, eis que, como visto, não há parcelas vencidas pendentes de pagamento.

Assim, rejeito a impugnação do autor.

Tendo o INSS concordado com os cálculos, expeça-se a RPV, conforme cálculos constantes no evento 187, prosseguindo-se com a execução.
02/07/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 18:43

Despacho
26/06/2025 19:28

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
24/06/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
24/06/2025 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
24/06/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 188 e 189
18/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189
17/06/2025 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189
17/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 180 e 181
17/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5004568-81.2023.4.02.5106/RJRELATOR: FABIO NOBRE BUENO BRANDAOREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MARIA PEDRINA DE FATIMA DE OLIVEIRA (Curador)ADVOGADO(A): MARIANA APARECIDA FERNANDES LIMA DE OLIVEIRA (OAB RJ187858)ADVOGADO(A): GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (OAB RJ119656)ADVOGADO(A): DAVID PATERMAN BRASIL (OAB RJ113992)REQUERENTE: CRISTIANO DE OLIVEIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): MARIANA APARECIDA FERNANDES LIMA DE OLIVEIRA (OAB RJ187858)ADVOGADO(A): DAVID PATERMAN BRASIL (OAB RJ113992)ADVOGADO(A): GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (OAB RJ119656)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 187 - 16/06/2025 - Remetidos os Autos
16/06/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189
16/06/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 16:00

Remetidos os Autos - RJPETSECONT -> RJPET02
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
09/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181
06/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181
06/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5004568-81.2023.4.02.5106/RJRELATOR: FABIO NOBRE BUENO BRANDAOREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MARIA PEDRINA DE FATIMA DE OLIVEIRA (Curador)ADVOGADO(A): MARIANA APARECIDA FERNANDES LIMA DE OLIVEIRA (OAB RJ187858)ADVOGADO(A): GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (OAB RJ119656)ADVOGADO(A): DAVID PATERMAN BRASIL (OAB RJ113992)REQUERENTE: CRISTIANO DE OLIVEIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): MARIANA APARECIDA FERNANDES LIMA DE OLIVEIRA (OAB RJ187858)ADVOGADO(A): DAVID PATERMAN BRASIL (OAB RJ113992)ADVOGADO(A): GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (OAB RJ119656)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 179 - 05/06/2025 - Remetidos os Autos Evento 178 - 05/06/2025 - Despacho
05/06/2025 14:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181
05/06/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 14:01

Remetidos os Autos - RJPET02 -> RJPETSECONT
05/06/2025 13:46

Despacho
04/06/2025 17:04

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 14:28

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*01-74
04/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 165
03/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
27/05/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165
22/05/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
22/05/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
16/05/2025 22:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165
16/05/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/05/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/05/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/05/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/05/2025 15:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*01-74
16/05/2025 15:14

Juntada de Certidão
16/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 159
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159
28/04/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 16:33

Despacho
28/04/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
14/04/2025 22:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
21/03/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148
27/02/2025 09:10

Juntada de Petição
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148
14/02/2025 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 09:13

Despacho
13/02/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
12/02/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
05/02/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 15:22

Despacho
05/02/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
30/01/2025 20:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 129
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
27/01/2025 04:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
21/01/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
21/01/2025 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
16/01/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/01/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/01/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/01/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/01/2025 14:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*01-74
14/01/2025 14:08

Juntada de Certidão
19/12/2024 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
03/12/2024 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
02/12/2024 14:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 117
02/12/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
02/12/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
28/11/2024 14:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
28/11/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:36

Determinada a intimação
28/11/2024 14:16

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 11:34

Juntada de Petição
27/11/2024 12:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJPET02
27/11/2024 12:45

Transitado em Julgado - Data: 27/11/2024
27/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
14/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103
23/10/2024 09:28

Juntada de Petição
23/10/2024 09:28

Juntada de Petição
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102 e 103
16/10/2024 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
16/10/2024 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
11/10/2024 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/10/2024 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/10/2024 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/10/2024 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/10/2024 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
10/10/2024 21:16

Conhecido o recurso e provido em parte
10/10/2024 20:24

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 18:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
17/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
23/07/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/07/2024 17:22

Determinada a intimação
23/07/2024 13:03

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
17/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
04/07/2024 13:36

Juntada de Petição
02/07/2024 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
02/07/2024 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
28/06/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
28/06/2024 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
26/06/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2024 15:53

Julgado procedente em parte o pedido
24/06/2024 11:13

Conclusos para julgamento
20/06/2024 13:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 73
20/06/2024 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
20/06/2024 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
14/06/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 17:48

Determinada a intimação
14/06/2024 12:32

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 10:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJPET02
13/06/2024 10:53

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2024
13/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
27/05/2024 22:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
03/05/2024 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
03/05/2024 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
02/05/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/05/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/05/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/05/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/05/2024 12:41

Prejudicado o recurso
25/04/2024 11:04

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 16:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
04/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
25/03/2024 14:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 51
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
05/03/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/03/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/03/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/03/2024 17:04

Determinada a intimação
05/03/2024 13:51

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
26/02/2024 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
26/02/2024 10:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 41
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43 e 44
07/02/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/02/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/02/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/02/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/02/2024 15:18

Julgado procedente em parte o pedido
02/02/2024 18:01

Conclusos para julgamento
30/01/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/01/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
03/01/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
20/12/2023 13:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
19/12/2023 19:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29
15/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
05/12/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 16:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2023 16:01

Determinada a citação
05/12/2023 15:22

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2023 14:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
28/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
30/10/2023 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
26/10/2023 15:15

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
25/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
20/10/2023 17:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16
20/10/2023 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/10/2023 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/10/2023 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2023 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2023 09:11

Determinada a intimação
16/10/2023 07:34

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2023 18:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
09/10/2023 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
06/10/2023 17:29

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
29/09/2023 09:58

Juntada de Petição
28/09/2023 18:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/09/2023 15:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/09/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
28/09/2023 14:46

Não Concedida a tutela provisória
28/09/2023 12:54

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2023 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00