TRF2 - 5002091-09.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
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22/08/2025 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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22/08/2025 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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21/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56
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20/08/2025 02:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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20/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56
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20/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5002091-09.2025.4.02.0000/RJ (originário: processo nº 50142870520234025101/RJ)RELATOR: ANDRÉ FONTESAGRAVADO: ASSOCIACAO CARIOCA DE WINDSURFADVOGADO(A): NATHALIA GUIMARAES FERNANDES DE ALMEIDA (OAB RJ222208)INTERESSADO: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO JARDIM OCEANICO AMO-JOADVOGADO(A): VERONICA BECKATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 53 - 19/08/2025 - RECURSO ESPECIAL Evento 52 - 19/08/2025 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO -
19/08/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56
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19/08/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/08/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/08/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/08/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/08/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/08/2025 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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19/08/2025 16:31
Juntada de Petição
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08/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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29/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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19/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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11/07/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 42
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29/06/2025 23:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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26/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
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25/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
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25/06/2025 01:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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24/06/2025 07:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/06/2025 07:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/06/2025 07:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/06/2025 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/06/2025 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/06/2025 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/06/2025 23:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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23/06/2025 23:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/06/2025 17:05
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
30/05/2025 16:34
Juntada de Certidão
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30/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2025<br>Período da sessão: <b>10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59</b>
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30/05/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 10/06/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 16/06/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5002091-09.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): DENISE LORENA DUQUE ESTRADA AGRAVADO: ASSOCIACAO CARIOCA DE WINDSURF ADVOGADO(A): NATHALIA GUIMARAES FERNANDES DE ALMEIDA (OAB RJ222208) AGRAVADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO AMICUS CURIAE: GRUPO ACAO ECOLOGICA ADVOGADO(A): ROGERIO ZOUEIN INTERESSADO: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO JARDIM OCEANICO AMO-JO ADVOGADO(A): VERONICA BECK Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
29/05/2025 14:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2025
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29/05/2025 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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29/05/2025 13:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 10
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22/05/2025 16:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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08/05/2025 18:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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08/05/2025 17:36
Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP
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08/05/2025 16:08
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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08/05/2025 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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08/05/2025 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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06/05/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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06/05/2025 14:45
Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
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06/05/2025 14:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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06/05/2025 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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29/04/2025 17:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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29/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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15/04/2025 18:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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25/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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17/03/2025 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 9
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11/03/2025 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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11/03/2025 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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07/03/2025 00:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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06/03/2025 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2025 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2025 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2025 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2025 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2025 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2025 21:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
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27/02/2025 21:37
Despacho
-
17/02/2025 16:38
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 460 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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