TRF2 - 5002249-06.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2022 14:19
Baixa Definitiva
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09/09/2022 14:19
Transitado em Julgado - Data: 09/09/2022
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09/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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18/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44 e 45
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27/07/2022 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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26/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45, 46 e 47
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20/07/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32 e 34
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17/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32 e 34
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16/07/2022 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/07/2022 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/07/2022 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/07/2022 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/07/2022 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/07/2022 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/07/2022 18:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
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15/07/2022 18:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/07/2022 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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14/07/2022 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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14/07/2022 16:01
Deliberado em Sessão - Adiado
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14/07/2022 15:54
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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13/07/2022 12:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/07/2022 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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07/07/2022 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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07/07/2022 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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07/07/2022 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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07/07/2022 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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07/07/2022 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/07/2022 11:26
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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20/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2022<br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00:00</b>
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20/06/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 06 de JULHO de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação desta pauta, no Diário de Justiça Eletrônico, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5002249-06.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 166) RELATOR: Desembargador Federal JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: ANDREA BAYÃO PEREIRA FREIRE AGRAVADO: GETFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI ADVOGADO: MARCIO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ137686) AGRAVADO: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA ADVOGADO: JOAO MARIA MOREIRA NETO (OAB RJ112901) AGRAVADO: TOPSKY COMERCIAL EIRELI ADVOGADO: FUED FERES MOURA LIMA (OAB RJ099615) AGRAVADO: TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADO: LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (OAB RJ073146) ADVOGADO: GLORIA REGINA FELIX DUTRA (OAB RJ081959) ADVOGADO: FERNANDA OLIVEIRA BAPTISTA DE ARAUJO FRAZAO (OAB RJ205426) ADVOGADO: ANA CAROLINA PINTO DE NIGRIS (OAB RJ172138) ADVOGADO: JORGE TARDIN (OAB RJ097217) ADVOGADO: JORGE GONCALVES DA SILVA (OAB RJ184985) AGRAVADO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROCURADOR: ANA PAULA BITO JORDAO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de junho de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
15/06/2022 15:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/06/2022
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15/06/2022 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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15/06/2022 14:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 166
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15/06/2022 11:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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19/05/2022 15:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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19/05/2022 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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29/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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19/04/2022 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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19/04/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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24/03/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
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10/03/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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25/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 11 e 12
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25/02/2022 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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25/02/2022 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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15/02/2022 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/02/2022 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/02/2022 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/02/2022 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/02/2022 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/02/2022 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/02/2022 20:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
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14/02/2022 20:11
Determinada a intimação
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12/03/2021 16:55
Juntada de Petição
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26/02/2021 14:11
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19
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26/02/2021 12:42
Remessa Interna - GAB19 -> SUB7TESP
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26/02/2021 11:34
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 435, 413 do processo originário.Número: 00001804920114025105
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2021
Ultima Atualização
09/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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