10/09/2025 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
27/08/2025 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
26/08/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
26/08/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
26/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52
25/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52
22/08/2025 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 23:16

Decisão interlocutória
21/08/2025 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
15/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
14/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
13/08/2025 09:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
13/08/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 21:13

Juntada de Petição
05/08/2025 16:48

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 20:23

Juntada de Petição
04/07/2025 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
04/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5038199-60.2025.4.02.5101/RJRELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTROAUTOR: ARLETE MARTINS DA SILVAADVOGADO(A): ENEAS EUSTAQUIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB RJ185385)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 19/05/2025 - CONTESTAÇÃO
02/07/2025 04:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
02/07/2025 03:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 20:11

Juntada de Petição - UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL (RS039879 - DANIEL GERBER)
29/05/2025 00:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5038199-60.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ARLETE MARTINS DA SILVAADVOGADO(A): ENEAS EUSTAQUIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB RJ185385) DESPACHO/DECISÃO A questão controvertida nos autos é o direito da parte autora ao ressarcimento dos valores descontados indevidamente de seu benefício previdenciário, consignados sem autorização.

A partir de 14/05/2025 o Governo Federal noticiou que foi disponibilizado serviço para contestar os descontos não autorizados administrativamente, inclusive para fins de restituição, cujo procedimento pode ser feito por meio do aplicativo Meu INSS ou do telefone 135, de segunda-feira à sábado, das 7h às 22h 1.

Registra-se o passo a passo divulgado para o registro da contestação via aplicativo Meu INSS: 1.

Acessar o aplicativo Meu INSS, e fazer login com CPF e senha cadastrada ou através de sua conta gov.br. 2.

Seguir para "Do que você precisa?" e digitar "consultar descontos de entidades".

O aplicativo vai mostrar quais associações realizaram os descontos em seus benefícios e os valores descontados, entre março de 2020 e de 2025. 3.

Marque se autorizou os descontos ou não, para cada uma das entidades listadas. 4.

Informe e-mail e telefone para contato. 5.

Declare se seus dados são verdadeiros. 6.

Clique no botão "enviar declarações" para finalizar.

Há fato superveniente, identificado pela existência de meio administrativo em que assegurada a contestação e ressarcimento dos valores descontados a título de contribuição associativa, o que converge na pretensão formulada na petição inicial.

Posto isto, à parte autora para que, no prazo de cinco dias, esclareça o interesse-necessidade na manutenção desta ação, posto que viável solicitar a suspensão e o ressarcimento dos valores descontados indevidamente de seu benefício previdenciário diretamente ao INSS.

Publique-se.

Intimem-se. 1. https://www.gov.br/inss/pt-br/servico-para-contestar-descontos-nao-autorizados-ja-esta-disponivel-no-aplicativo-meu-inss-e-telefone-135
19/05/2025 14:53

Juntada de Petição
19/05/2025 14:51

Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (MG124826 - LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM / ES038296 - LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM)
16/05/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
16/05/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/05/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 15:44

Determinada a intimação
15/05/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 17
12/05/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
12/05/2025 10:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/05/2025 04:44

Juntada de Petição
09/05/2025 12:12

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
08/05/2025 18:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2025 18:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2025 17:36

Determinada a citação
08/05/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/05/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/05/2025 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 09:27

Determinada a intimação
05/05/2025 21:14

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 21:13

Juntada de Certidão
05/05/2025 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO12F para RJRIO27S)
05/05/2025 12:20

Alterado o assunto processual
05/05/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 08:26

Declarada incompetência
29/04/2025 09:10

Juntada de Certidão
29/04/2025 08:31

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 00:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2025 00:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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