10/08/2025 06:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081066 - ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA)
27/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
19/06/2025 13:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 135
13/06/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
13/06/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
10/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136
09/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002569-56.2019.4.02.5002/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO: PREMOBRAS PREMOLDADOS BRASILEIROS LTDAADVOGADO(A): JOSE IRINEU DE OLIVEIRA (OAB ES004142)EXECUTADO: PREMOBRAS PREMOLDADOS BRASILEIROS LTDAADVOGADO(A): JOSE IRINEU DE OLIVEIRA (OAB ES004142) DESPACHO/DECISÃO O pedido foi julgado improcedente em face da União e o processo extinto sem resolução do mérito em face da CEF, com a condenação da PREMOBRAS PREMOLDADOS BRASILEIROS LTDA em honorários de sucumbência de 10% sobre o valor da causa, majorados em 10% em sede de apelação, em favor da União, sem condenação em custas ante o recolhimento integral quando do ajuizamento da ação - evento 44, DOC1 e processo 5002569-56.2019.4.02.5002/TRF2, evento 16, DOC1.

Visando obter CND do FGTS a parte autora efetuou depósitos de multa de FGTS nas contas judiciais de nºs 3030.280.00000013-5 (evento 24, DOC2) e 3030/005/00000014-3 (evento 24, DOC3).

Com relação aos valores depositados pela parte autora e mencionados no parágrafo anterior, a União requer a transformação em pagamento definitivo - evento 77, DOC1 -, a parte autora requer que os valores sejam liberados a quem de direito - evento 81, DOC1 - e a CEF pugna que os valores sejam convertidos em renda a favor do FGTS - evento 107, DOC2.

Em petição datada de 22/12/2021, A União requer o cumprimento de sentença da verba honorária, apresentando cálculo do valor exequendo no montante de R$ 9.173,83 - evento 92, DOC1.

Na decisão de evento 108, DOC1, em relação a conversão dos valores depositados no evento 24, foi decidido por este juízo que: "Visando a emissão de CND do FGTS, a parte autora efetuou os depósitos que foram juntados no evento 24, no que tais valores, em razão da improcedência do pedido, devem ser convertidos em renda em favor do FGTS, tal como requer a CEF na petição do evento evento 107, DOC2", pelo que foi determinada à CEF, "que converta em renda a integralidade do valor das contas judiciais 3030.280.00000013-5 e 3030/005/00000014-3, em favor do FGTS (não da União), por meio de guia DERF ou GRDE, informando ao Juízo as providências tomadas, no prazo de quinze dias". Na mesma decisão, foi determinada a intimação da parte executada, para pagar o valor de R$ 9.173,83, devidamente atualizado.

O valor total da conta 3030.005.14-3 foi transferido em sua integralidade, contudo houve apenas transferência parcial dos valores constantes na conta 3030.280.13-5, conforme ofício de evento 129, DOC2: Em relação ao cumprimento de sentença de honorários, a executada veio aos autos comprovar o pagamento do valor atualizado, vide evento 131, DOC2. É o relatório.

Considerando as informações apresentadas no evento 129, DOC2 e, considerando que na decisão anterior de evento 108, DOC1 houve a determinação de que "1.1.

Com a informação em atendimento ao item supra, intimem-se União e CEF para manifestação, no prazo de dez dias", comando este que ainda não foi cumprido, devem ser intimadas a União e a CEF para manifestação.

Em relação aos honorários, comprovado o pagamento via DARF no evento 131, DOC2, deve a União ser intimada para fins de quitação.

Diante do exposto: 1.

Intimem-se a União e a CEF para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, aceca da conversão em renda realizada e das informações apresentadas pela agência 3030 da CEF no evento 129, DOC2. 2. Intime-se a União para falar sobre a quitação, no prazo de 10 (dez) dias (art. 906 do CPC), ciente de que o silêncio será entendido como quitação. 2.1.

Se apresentada quitação expressa ou se decorrer in albis este prazo de intimação, venham os autos conclusos para sentença (extinção). 2.2. Havendo outros requerimentos, voltem conclusos (decisões diversas).
06/06/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:14

Despacho
24/02/2025 12:39

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 17:16

Juntada de Petição
31/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114
21/10/2024 16:16

Juntado(a)
14/10/2024 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/10/2024 10:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
08/10/2024 18:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 110
18/09/2024 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/09/2024 14:28

Juntada de Petição
17/09/2024 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
17/09/2024 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
17/09/2024 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
17/09/2024 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
17/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
09/09/2024 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
09/09/2024 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
09/09/2024 08:31

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para P71732349720 - ANGELO RICARDO ALVES DA ROCHA)
09/09/2024 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
08/09/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2024 12:18

Decisão interlocutória
17/10/2023 17:14

Juntada de Petição
16/08/2022 13:47

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
15/06/2022 10:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
07/06/2022 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
07/06/2022 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
06/06/2022 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
02/06/2022 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2022 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 17:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/03/2022 17:21

Transitado em Julgado
12/02/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
05/02/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
11/01/2022 17:19

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02F para ESCAC01S)
22/12/2021 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
19/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 89
13/12/2021 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
09/12/2021 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2021 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2021 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2021 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2021 09:04

Despacho
08/12/2021 07:11

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
06/12/2021 21:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
03/12/2021 11:30

Juntada de Petição
16/11/2021 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
11/11/2021 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
11/11/2021 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
10/11/2021 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
10/11/2021 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
08/11/2021 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2021 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2021 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2021 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2021 19:44

Despacho
08/11/2021 17:39

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2021 12:20

Recebidos os autos - TRF2 -> ESCAC02 Número: 50025695620194025002
09/03/2021 11:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC02 -> TRF2
05/03/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
08/02/2021 12:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62
04/02/2021 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
04/02/2021 10:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
03/02/2021 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/02/2021 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/02/2021 16:05

Determinada a intimação
22/01/2021 10:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/12/2020 13:08

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50098209620194020000/TRF2
28/11/2020 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
27/10/2020 09:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
23/10/2020 19:11

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
16/10/2020 11:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45
14/10/2020 15:41

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50098209620194020000/TRF2
14/10/2020 14:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
13/10/2020 13:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
13/10/2020 13:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
07/10/2020 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
07/10/2020 10:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
06/10/2020 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/10/2020 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/10/2020 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/10/2020 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/10/2020 19:15

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
07/05/2020 17:25

Autos com Juiz para Sentença
13/02/2020 01:23

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
06/02/2020 14:19

Juntada de Petição
27/01/2020 17:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 27/01/2020 até 31/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00037
24/01/2020 14:29

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50098209620194020000/TRF2
22/01/2020 15:50

Juntada de Petição
20/01/2020 12:37

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50098209620194020000/TRF2
19/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 29
15/01/2020 15:39

Juntada de Petição
14/01/2020 11:57

Juntada de Petição
13/01/2020 14:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
09/01/2020 17:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
09/01/2020 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
09/01/2020 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/01/2020 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/01/2020 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/01/2020 19:02

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
08/01/2020 18:39

Despacho/Decisão - de Expediente
08/01/2020 18:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/12/2019 15:01

Juntada de Petição
13/12/2019 18:38

Expedição de ofício
23/10/2019 11:35

Juntada de Petição
23/10/2019 11:32

Juntada de Petição
23/10/2019 11:27

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 14 e 13 Número: 50098209620194020000/TRF2
10/10/2019 17:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
07/10/2019 17:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
03/10/2019 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
03/10/2019 15:41

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
02/10/2019 13:33

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/10/2019 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/10/2019 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/10/2019 13:33

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
11/09/2019 15:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/09/2019 02:25

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 719,80 em 05/09/2019 Número de referência: 591389
03/09/2019 18:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
23/08/2019 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
23/08/2019 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
14/08/2019 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/08/2019 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/08/2019 15:21

Despacho/Decisão - Determina Intimação
08/08/2019 15:43

Juntada de Certidão
19/06/2019 13:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/06/2019 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2022

Ultima Atualização
10/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TRASLADO DE PEÇAS • Arquivo

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