25/07/2025 16:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
25/07/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
11/07/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
11/07/2025 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
11/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5087999-91.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: INIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FÁBIO PUPO DE MORAES (OAB PR030227) DESPACHO/DECISÃO Evento 57 - Ao autor para contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, conforme § 2º do art. 42 da Lei 9.099/95.

Evento 59 - Ao réu para contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, conforme § 2º do art. 42 da Lei 9.099/95.

Após, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (ga)
09/07/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 10:23

Determinada a intimação
08/07/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
03/07/2025 16:28

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
29/06/2025 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
20/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5087999-91.2024.4.02.5101/RJAUTOR: INIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FÁBIO PUPO DE MORAES (OAB PR030227)SENTENÇAIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a antecipação de tutela anteriormente deferida, para reconhecer a inexistência dos débitos relativos aos empréstimos consignados (Contrato 16982651 - BANCO BMG S/A e Contrato 0229742517859 - BANCO PAN S/A) e determinar a interrupção dos descontos no benefício do autor (NB 41/196.805.846-7).

Condeno o INSS ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, a ser corrigido monetariamente a partir desta data, conforme índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal e acrescido de juros de mora contados da citação.

Sem custas nem honorários. Não há reexame necessário (L. 10.259/2001, art. 13).

Transitada em julgado, intime-se o INSS para pagamento dos valores devidos a título de danos morais.

Ao final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I. (rc)
17/06/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 11:23

Julgado procedente em parte o pedido
09/06/2025 12:54

Conclusos para julgamento
09/06/2025 12:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
03/06/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5087999-91.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: INIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FÁBIO PUPO DE MORAES (OAB PR030227) DESPACHO/DECISÃO Evento 38 - Ao autor, por 5 dias, sobre os documentos juntados.

Após, voltem conclusos para sentença. (ga)
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/05/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/05/2025 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/05/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 15:44

Determinada a intimação
15/05/2025 15:00

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 14:29

Juntada de Petição
12/05/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 10:17

Concedida a tutela provisória
08/05/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 16:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO PAN S.A. - EXCLUÍDA
06/05/2025 16:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO BMG S.A - EXCLUÍDA
30/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 24
25/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
15/04/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
14/04/2025 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24
02/04/2025 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
31/03/2025 03:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/03/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:51

Decisão interlocutória
26/02/2025 22:48

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 17:51

Juntada de Petição
08/01/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/12/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
29/11/2024 10:49

Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (MS006835 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)
22/11/2024 13:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Artigo 220 do CPC
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
14/11/2024 15:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024
08/11/2024 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/11/2024 21:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/11/2024 14:12

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SP227541 - BERNARDO BUOSI)
05/11/2024 13:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2024 13:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2024 13:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 13:40

Despacho
29/10/2024 12:08

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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