14/07/2025 16:31

Juntado(a)
14/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
05/06/2025 13:18

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129
05/06/2025 13:18

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129
19/05/2025 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/05/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
16/05/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
16/05/2025 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002367-45.2020.4.02.5002/ES AUTOR: MARIA APARECIDA DA SILVA SACRAMENTOADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF foi condenada ao pagamento de R$12.365,65, a título de danos materiais e R$10.000,00, a título de danos morais, bem como ao pagamento de honorários de sucumbência de 10% e custas processuais, nos seguintes termos: "SENTENÇA (evento 98, DOC1): [...] Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido deduzido na presente ação, resolvendo o mérito da lide, na forma do art. 487, I, do CPC, para o fim de: 1) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 12.365,65 (doze mil trezentos e sessenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), a título de danos materiais, atualizado monetariamente pelos mesmos índices de atualização monetária da tabela de precatórios da Justiça Federal a partir da data de elaboração do laudo de evento 1, DOC5 (16/02/2020) e com incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação (28/04/2020 - evento 06). 2) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) de indenização por danos morais, atualizado monetariamente pelos mesmos índices de atualização monetária da tabela de precatórios da Justiça Federal a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e com incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir da data desta sentença, posto que os juros que, em tese, poderiam incidir até aqui já estão considerados no valor fixado por esta sentença a título de danos morais. CONDENO a CEF no pagamento das custas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte autora, que fixo no montante de 10% (dez) por cento do valor da condenação, nos moldes do art. 85, §2º, do CPC". Após a remessa dos autos à primeira instância, em razão de recurso de apelação não conhecido por insuficiência de preparo, bem como considerando o trânsito em julgado, a parte autora requereu a intimação da parte vencida para o cumprimento voluntário da obrigação (evento 119, DOC1).

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, por sua vez, procedeu ao pagamento, tendo comparecido aos autos para comprovar o depósito de R$3.501,07, a título de honorários de sucumbência, na conta judicial nº 3030.005.86404133-3 (evento 120, DOC2), R$24.004,26, a título de danos materiais, na conta judicial nº 3030.005.86404135-0 (evento 120, DOC4) e R$11.006,39, a título de danos morais, na conta judicial nº 3030.005.86404134-1 (evento 120, DOC3). No evento 125, DOC1, a parte autora veio aos autos anuir com os cálculos promovidos pela parte vencida, bem como requerer o respectivo levantamento, por meio de transferência para conta bancária de titularidade de seu advogado.

Registro, por oportuno, que não houve notícia de recolhimento de custas pela CEF.

Ante o exposto: 1. Intime-se a parte autora (ou ré) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas judiciais remanescentes por meio de GRU (art. 16 da Lei nº 9.289/96), que poderá ser emitida no sistema e-Proc1 ou mediante utilização dos códigos informados em https://www.trf2.jus.br/jfes/artigo/sedin/custas-judiciais2.

Decorrido o prazo e não sendo pagas as custas, encaminhe-se a informação à Fazenda Nacional para a adoção das medidas que entender cabíveis para a cobrança do respectivo valor, nos moldes da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012. 2.

Como o advogado titular da conta tem poderes para receber e dar quitação (evento 1, DOC2), requisite-se à CAIXA, Ag. 3030, servindo a presente decisão como ofício, que transfira o saldo total atualizado existente nas contas judiciais nº 3030.005.86404133-3 (honorários), nº 3030.005.86404135-0 (dano material) e nº 3030.005.86404134-1 (dano moral), para a seguinte conta bancária, informando ao Juízo tão logo a providência seja cumprida: Banco Nu Pagamentos S.A. - 0260 Agência 0001 Conta nº 59611929-3 Titular: Mário Marcondes Nascimento Júnior Sociedade Individual de Advocacia(antiga Marcondes, Macedo e Fischer Advogados Associados) - CNPJ: 30.***.***/0001-11 Ref.: dano material, dano moral e honorários sucumbenciais 2.1.

A entrega do pagamento por meio de transferência não afasta a observância dos procedimentos inerentes ao banco pagador quanto à retenção de IR, quando cabível. 3. Independente de noticiada a entrega do pagamento à parte credora, já que a entrega não se confunde com a quitação a ser dada à parte executada, venham os autos conclusos para sentença (extinção). 1. https://portaleproc.trf2.jus.br/wp-content/uploads/2019/05/manual-custas-processuais.pdf 2.

Unidade Gestora da SJES 090014; Gestão 00001; Código 18710-0.
15/05/2025 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 22:55

Despacho
13/12/2024 17:04

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
15/10/2024 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
14/10/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 08:41

Juntada de Petição - (PR010011 - sadi bonatto para MG082770 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
24/07/2024 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
09/07/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
20/06/2024 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
19/06/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 18:30

Despacho
18/06/2024 16:31

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2024 17:43

Transitado em Julgado - Data: 17/04/2024
22/04/2024 16:30

Recebidos os autos - TRF2 -> ESCAC01 Número: 50023674520204025002/TRF2
20/03/2024 09:30

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para PR010011 - sadi bonatto)
24/01/2024 14:24

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC01 -> TRF2
24/01/2024 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
24/01/2024 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
23/01/2024 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/01/2024 19:48

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
27/11/2023 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
21/11/2023 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
21/11/2023 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
21/11/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/11/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/11/2023 15:44

Julgado procedente o pedido
04/09/2023 14:29

Juntada de Petição - (ASP14362596739 - CAMILLA RANGEL SOARES para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)
23/06/2023 12:39

Conclusos para julgamento
28/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
11/04/2023 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
10/04/2023 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
10/04/2023 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
06/04/2023 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2023 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2023 22:04

Determinada a intimação
31/03/2023 15:07

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
20/12/2022 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
12/12/2022 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
07/12/2022 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 17:40

Determinada a intimação
20/10/2022 14:56

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2022 11:44

Juntada de Petição
30/08/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
15/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
10/08/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
05/08/2022 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
19/07/2022 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
18/07/2022 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
18/07/2022 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
18/07/2022 16:10

Juntado(a)
15/07/2022 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2022 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 08:38

Decisão interlocutória
19/05/2022 19:15

Juntada de Certidão
17/05/2022 23:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
10/01/2022 17:43

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02F para ESCAC01F)
12/11/2021 17:50

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2021 06:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESCAC02
16/09/2021 06:21

Transitado em Julgado
16/09/2021 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
08/09/2021 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
03/09/2021 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
03/09/2021 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
03/09/2021 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2021 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2021 06:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/09/2021 15:43

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
19/08/2021 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
18/08/2021 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
15/08/2021 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
15/08/2021 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
13/08/2021 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/08/2021 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/08/2021 20:04

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
13/08/2021 18:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 02/09/2021 13:00 Sequencial: 437
31/07/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
23/07/2021 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/07/2021 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
19/07/2021 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/07/2021 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2021 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2021 15:05

Despacho
16/07/2021 18:13

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
16/07/2021 16:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
16/07/2021 16:41

Alterado o assunto processual
01/07/2021 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
16/06/2021 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/06/2021 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/06/2021 18:36

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
13/04/2021 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/04/2021 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
09/04/2021 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/04/2021 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2021 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2021 18:27

Julgado improcedente o pedido
08/04/2021 16:11

Conclusos para julgamento
08/04/2021 07:52

Despacho
17/03/2021 18:59

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2020 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
16/11/2020 13:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
10/11/2020 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/11/2020 18:54

Despacho
28/08/2020 14:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/07/2020 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/07/2020 17:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
27/07/2020 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/07/2020 17:37

Ato ordinatório praticado
24/06/2020 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/05/2020 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001
29/04/2020 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/04/2020 12:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
28/04/2020 13:54

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
27/04/2020 12:07

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/04/2020 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/04/2020 12:07

Despacho/Decisão - Determina Citação
23/04/2020 12:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/04/2020 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00