TRF2 - 5010096-88.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 02:00
Baixa Definitiva
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20/08/2025 02:00
Transitado em Julgado
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20/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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30/06/2025 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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29/06/2025 23:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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26/06/2025 21:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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26/06/2025 21:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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26/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
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25/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
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24/06/2025 07:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/06/2025 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/06/2025 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/06/2025 22:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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23/06/2025 22:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/06/2025 17:05
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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30/05/2025 16:34
Juntada de Certidão
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30/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2025<br>Período da sessão: <b>10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59</b>
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30/05/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 10/06/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 16/06/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5010096-88.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ PROCURADOR(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE AGRAVADO: NUTRIAGRO COMERCIO AGRICOLA LTDA ADVOGADO(A): ANTONIO SERGIO SOARES (OAB RJ085304) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
29/05/2025 14:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2025
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29/05/2025 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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29/05/2025 13:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 28
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26/05/2025 08:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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06/02/2025 08:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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06/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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16/12/2024 20:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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16/12/2024 20:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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13/12/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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13/12/2024 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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14/11/2024 07:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2024 07:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/11/2024 20:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
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13/11/2024 20:14
Despacho
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25/10/2024 18:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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25/10/2024 18:09
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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02/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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26/01/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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07/12/2023 12:27
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00005111220084025113/RJ
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07/12/2023 06:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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07/12/2023 06:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/12/2023 06:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2023 20:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
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06/12/2023 20:46
Despacho
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04/07/2023 21:20
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 187 do processo originário.Número: 50128443020224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2023
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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