31/07/2025 12:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5142105-48.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
31/07/2025 12:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5142104-63.2025.4.02.9666/TRF (ROSANGELA DE SOUZA SANTOS CASSIMIRO)
23/06/2025 14:39

Baixa Definitiva
23/06/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
23/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
20/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
20/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002670-11.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: ROSANGELA DE SOUZA SANTOS CASSIMIROADVOGADO(A): ANALU CAPACIO CUERCI (OAB ES019308)ADVOGADO(A): ANALU CAPACIO CUERCIADVOGADO(A): HADEON FALCAO PEREIRA DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
19/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-18 processada no TRF2 com o no. 51421054820254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
19/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-18 processada no TRF2 com o no. 51421046320254029666/TRF (CAPACIO CUERCI E FALCAO ADVOCACIA)
19/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-18 processada no TRF2 com o no. 51421046320254029666/TRF (ROSANGELA DE SOUZA SANTOS CASSIMIRO)
18/06/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/06/2025 15:37

Decisão interlocutória
17/06/2025 10:33

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 10:04

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*10-18
17/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002670-11.2024.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREQUERENTE: ROSANGELA DE SOUZA SANTOS CASSIMIROADVOGADO(A): ANALU CAPACIO CUERCI (OAB ES019308)ADVOGADO(A): ANALU CAPACIO CUERCIADVOGADO(A): HADEON FALCAO PEREIRAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 28/05/2025 - Juntado(a)
28/05/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
28/05/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
28/05/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
28/05/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/05/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/05/2025 14:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*10-18
27/05/2025 16:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/04/2025 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
07/04/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 15:23

Determinada a intimação
03/04/2025 09:25

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 09:23

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/03/2025 16:44

Juntada de Petição
06/03/2025 14:48

Juntada de Petição
06/03/2025 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
24/01/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 12:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
24/01/2025 12:12

Transitado em Julgado
07/01/2025 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
28/12/2024 00:36

Juntada de Petição
19/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
20/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 41
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 41
01/11/2024 16:01

Juntada de Petição
25/10/2024 10:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 40
25/10/2024 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/10/2024 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
24/10/2024 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/10/2024 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/10/2024 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/10/2024 23:46

Homologada a Transação
24/10/2024 15:13

Conclusos para julgamento
08/10/2024 17:12

Juntada de Petição
04/10/2024 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
07/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/08/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/08/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/08/2024 09:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2024 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
26/08/2024 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 19
06/08/2024 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
06/08/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/08/2024 10:49

Juntada de Petição
02/08/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
02/08/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 17:17

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSANGELA DE SOUZA SANTOS CASSIMIRO <br/> Data: 26/08/2024 às 10:15. <br/> Local: Sala de Perícias da VFCOL - Avenida Brasil, 232 - Bairro: Lacê - CEP: 29703-032 - Fone: (27)2101-7600 <br/> Per
19/07/2024 12:02

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/07/2024 11:49

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/07/2024 14:16

Despacho
15/07/2024 12:16

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 12:14

Juntada de peças digitalizadas
01/07/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
01/07/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/07/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 13:18

Determinada a intimação
01/07/2024 13:06

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/06/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/06/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 12:36

Determinada a intimação
21/06/2024 07:29

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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