TRF2 - 5003474-27.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

MAXIMINO VALERIANO DA COSTA

CPF *68.***.*72-68

Advogados

MAXIMINO VALERIANO DA COSTA

OAB: 024590/RJ

CPF *68.***.*72-68

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER

CNPJ: 33.628.777/0001-54

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2023 16:43

    Baixa Definitiva

  • 06/02/2023 16:43

    Transitado em Julgado - Data: 06/02/2023

  • 04/02/2023 12:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 02/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 13/12/2022 13:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 07/12/2022 07:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 04/12/2022 11:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 02/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60

  • 27/11/2022 18:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 27/11/2022 18:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 22/11/2022 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2022 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2022 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/11/2022 14:31

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

  • 21/11/2022 14:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/11/2022 16:05

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 20/10/2022 14:57

    Lavrada Certidão

  • 10/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2022<br>Data da sessão: <b>07/11/2022 13:00:00</b>

  • 10/10/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 07 de novembro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) - https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TRF2 -, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado.

    Agravo de Instrumento Nº 5003474-27.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 111) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: MAXIMINO VALERIANO DA COSTA (EXECUTADO) ADVOGADO: MAXIMINO VALERIANO DA COSTA (OAB RJ024590) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 07/10/2022 19:41

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 19:14

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/10/2022

  • 07/10/2022 14:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 111

  • 07/10/2022 14:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/10/2022 14:00

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

  • 03/10/2022 19:03

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB30

  • 03/10/2022 18:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 03/10/2022 18:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 29/09/2022 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 29/09/2022 13:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 03/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 24/08/2022 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 24/08/2022 10:47

    Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP

  • 24/08/2022 10:47

    Despacho

  • 23/08/2022 12:50

    Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GABVPR para GAB30) - processo: 00773729519964025101

  • 23/08/2022 12:48

    Classe Processual alterada - DE: Petição Cível (Vice-Presidência) PARA: Agravo de Instrumento

  • 23/08/2022 12:48

    Alterado o assunto processual

  • 23/08/2022 12:38

    Remetidos os Autos - AREC -> CODRA

  • 23/08/2022 10:08

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

  • 23/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 29/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 26/07/2022 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 26/07/2022 16:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 20/07/2022 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 20/07/2022 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 19/07/2022 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2022 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2022 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2022 16:25

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 13/07/2022 16:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/07/2022 13:57

    Julgado procedente o pedido - por unanimidade

  • 24/06/2022 14:00

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 22:15

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 18:03

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 16:07

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2022<br>Data da sessão: <b>01/07/2022 13:00:00</b>

  • 13/06/2022 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 26ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de JULHO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de JULHO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

    Petição Cível (Vice-Presidência) Nº 5003474-27.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 91) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA REQUERENTE: MAXIMINO VALERIANO DA COSTA (EXECUTADO) ADVOGADO: MAXIMINO VALERIANO DA COSTA (OAB RJ024590) REQUERIDO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER REQUERIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de junho de 2022.

    Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente

  • 10/06/2022 15:53

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/06/2022

  • 08/06/2022 19:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/06/2022 19:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 91

  • 07/06/2022 13:48

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 02/06/2022 15:05

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - AREC -> SECVPR

  • 01/06/2022 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 19/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 09/05/2022 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/05/2022 08:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 09/05/2022 08:24

    Determinada a intimação

  • 18/04/2022 14:29

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR

  • 11/04/2022 19:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 04/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 25/03/2022 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/03/2022 17:48

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 23/03/2022 17:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
10/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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