TRF2 - 5029586-94.2024.4.02.5001
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/08/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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19/07/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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10/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 18/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/08/2025
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10/07/2025 00:00
Edital
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029586-94.2024.4.02.5001/ES AUTOR: IRENILDA SANTIAGO DAVID RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RÉU: BANCO BMG S.A EDITAL Nº 500003777931 O DOUTOR ROBERTO GIL LEAL, JUIZ FEDERAL TITULAR DO 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VITÓRIA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, em cumprimento ao que dispõe o art. 346 do CPC, procedo à intimação do BANCO BMG S.A acerca da sentença abaixo para que surtam seus efeitos legais: "SENTENÇA Relatório dispensado.
A Autarquia Previdenciária responde subsidiariamente, nos termos do Tema 183 da TNU.
O BANCO requerido devidamente citado, não apresentou contestação, encontrando-se, portanto, revel.
Assim, considero verdadeiras as alegações da parte autora (art. 344 do CPC). Tais alegações, consideradas verdadeiras pela revelia do Banco, indicam a ocorrência de ato ilícito, a teor do art. 186 do CC.
Tal ilicitude gerou descontos indevidos e pagamentos viciados, em função de empréstimo consignado não comprovado, como exposto na inicial.
Além disso, a parte autora foi privada indevidamente de parte de sua verba alimentar, o que caracteriza dano moral in re ipsa. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o BANCO requerido nos exatos termos do pedido da inicial.
Condeno o INSS subsidiariamente à Instituição Bancária em tela.
Sem custas nem honorários.
Cálculos nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se." -
09/07/2025 14:17
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025
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24/06/2025 13:45
Expedição de Edital - intimação
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17/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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11/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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04/06/2025 13:23
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 42
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04/06/2025 13:20
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 37 - de 'CONTESTAÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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04/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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04/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
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03/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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03/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
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03/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029586-94.2024.4.02.5001/ES AUTOR: IRENILDA SANTIAGO DAVIDADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) ATO ORDINATÓRIO Cientifique-se a parte autora de que terá o prazo de 15(quinze) dias - contatos do recebimento desta intimação - para apresentar manifestação em face da defesa do réu.
Encerrado o prazo mencionado, com ou sem manifestação, os autos serão feitos conclusos para julgamento. -
02/06/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 14:42
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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02/06/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 14:41
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 14:41
Juntada de Petição
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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27/05/2025 16:19
Juntada de Petição
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27/05/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
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27/05/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
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26/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
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26/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
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23/05/2025 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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23/05/2025 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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21/05/2025 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/05/2025 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/05/2025 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/05/2025 10:29
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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21/05/2025 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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18/05/2025 21:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/05/2025 21:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/05/2025 21:56
Julgado procedente o pedido
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13/12/2024 14:56
Conclusos para julgamento
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13/12/2024 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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12/11/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2024 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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06/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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12/10/2024 10:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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12/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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09/10/2024 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 8
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20/09/2024 22:22
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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17/09/2024 08:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/09/2024 08:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/09/2024 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 08:17
Não Concedida a tutela provisória
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10/09/2024 09:39
Juntada de Petição
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05/09/2024 15:14
Conclusos para decisão/despacho
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05/09/2024 13:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2024
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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