15/09/2025 14:19

Conclusos para julgamento
16/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
24/07/2025 10:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)
24/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
23/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
23/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032365-76.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MARCELO BARBI GONÇALVESAUTOR: ANTONIO CARLOS DA SILVA DUQUEADVOGADO(A): GABRIEL FRANCISCO BORGES MACEDO (OAB BA041438)AUTOR: ELISANGELA GOMES DE ALMEIDA DUQUEADVOGADO(A): GABRIEL FRANCISCO BORGES MACEDO (OAB BA041438)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 21 - 22/07/2025 - PETIÇÃO
22/07/2025 22:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
22/07/2025 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 19:18

Juntada de Petição
29/06/2025 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
17/06/2025 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 05:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
28/05/2025 14:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032365-76.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANTONIO CARLOS DA SILVA DUQUEADVOGADO(A): GABRIEL FRANCISCO BORGES MACEDO (OAB BA041438)AUTOR: ELISANGELA GOMES DE ALMEIDA DUQUEADVOGADO(A): GABRIEL FRANCISCO BORGES MACEDO (OAB BA041438) DESPACHO/DECISÃO Segundo a disciplina do Código de Processo Civil de 2015, para que se defira a antecipação dos efeitos da tutela de urgência pretendida na inicial é imprescindível a presença concomitante dos requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, quais sejam: a presença de prova inequívoca que evidencie a probabilidade do direito e haja fundado perigo de dano irreparável, ou de difícil reparação, ou risco ao resultado útil do processo.

Em um juízo de cognição sumária, não vislumbro verossimilhança do direito alegado, a despeito dos argumentos expendidos na inicial, dado que o caso demanda melhor análise, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado.

Além disso, dada a celeridade do rito no Juizado Especial Federal, não se constata o risco de dano irreparável, pois na via eleita somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.

Por tais razões, INDEFIRO a tutela de urgência requerida.

Citem-se os réus para, em até 30 dias, manifestarem-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.

Após a apresentação da contestação e eventuais documentos pela ré, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias. Após, voltem-me conclusos.
27/05/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:57

Não Concedida a tutela provisória
26/05/2025 09:13

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
29/04/2025 20:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
10/04/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 14:17

Determinada a intimação
10/04/2025 09:11

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 09:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2025 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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